08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1001493-64.2018.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF REU: SEBASTIAO AURELIO DA SILVA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença promovido pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em desfavor de SEBASTIAO AURELIO DA SILVA, objetivando-se o recebimento do título executivo constituído nos autos (id. 91457860) no valor de R$ 36.671, 89 (trinta e seis mil seiscentos e setenta e um reais e oitenta e nove centavos) - id. 150985367.

Certificado que a sentença transitou em julgado para as partes em 10-02-20 (id. 209909473).

Instada a apresentar memória de cálculo atualizada (id. 209909475), a Exequente juntou demonstrativo atualizado do débito em id. 233316415.

Após, a Exequente informou nos autos que os contratos n. 10.0686.110.0045291-20 e 10.0688.110.0044644-70 foram integralmente quitados na esfera administrativa, remanescendo, contudo, o inadimplemento das custas processuais e dos honorários advocatícios.

Diante disso, requereu o prosseguimento do feito exclusivamente em relação à cobrança das custas e dos honorários advocatícios devidos. (Ids 330933349 e 359110985) Decisão de Id 862320053 em que se acolheu o cumprimento de sentença tão somente em relação às custas processuais e honorários advocatícios, desconsiderando assim, a pretensão veiculada anteriormente na petição de Id 150985364.

Transcorrido o prazo concedido à parte executada para a comprovação do pagamento da dívida, bem como para a apresentação de eventual impugnação ao cumprimento de sentença (Id 1354349249).

Juntada de manifestação da parte exequente requerendo que fossem realizadas pesquisas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, a fim de se proceder o bloqueio de eventuais ativos financeiros e/ou penhora de bens em nome do Executado (Id 1374522280).

Determinada a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano (Id 1462109387).

A CEF atravessou petição de id. 1688236448 reiterando o pedido de bloqueio de ativos financeiros e outras providências, o que foi deferido pela decisão de Id 1848603186, após a parte exequente apresentar a memória de cálculo atualizada do débito.

Memória de cálculo atualizada em Id 1876683163.

Bloqueio de valores via SISBAJUD positivo e transferido para conta judicial (Id 2117265169).

Certificado o transcurso in albis do prazo de 5 (cinco) dias para a parte executada apresentar manifestação em relação a penhora SISBAJUD (id. 2089714671).

Os valores foram levantados conforme acostado em Id 2134434714.

A Exeqeuente requereu a extinção do processo em id. 215940644.

Nada mais foi requerido em relação ao prosseguimento do feito.

Vieram os autos conclusos.

FUNDAMENTAÇÃO Tendo em vista a satisfação do credor, que recebeu integralmente os valores que lhes eram devidos, o processo não tem mais como prosseguir.

A hipótese é de extinção da execução, nos termos do art. 924, II do CPC, porquanto efetuado o pagamento do débito cobrado.

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro nos artigos 924, II e 925 do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cuiabá, 7 de abril de 2025.

Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal da 1ª Vara/MT
06/02/2023 12:49

Juntada de manifestação
23/01/2023 18:39

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2023 18:39

Juntada de Certidão
23/01/2023 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 08:50

Conclusos para despacho
23/01/2023 08:50

Juntada de Certidão
26/10/2022 18:09

Juntada de manifestação
11/10/2022 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2022 15:40

Juntada de Certidão de decurso de prazo
02/08/2022 02:32

Decorrido prazo de SEBASTIAO AURELIO DA SILVA em 01/08/2022 23:59.
08/06/2022 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/04/2022 00:04

Decorrido prazo de SEBASTIAO AURELIO DA SILVA em 20/04/2022 23:59.
24/03/2022 00:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/03/2022 23:59.
18/02/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 17:10

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2021 17:09

Outras Decisões
16/08/2021 18:23

Conclusos para decisão
24/05/2021 17:36

Juntada de manifestação
13/05/2021 11:45

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2021 11:45

Juntada de Certidão
13/05/2021 11:45

Expedição de Comunicação via sistema.
13/05/2021 11:45

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 19:53

Conclusos para despacho
11/02/2021 00:50

Decorrido prazo de SEBASTIAO AURELIO DA SILVA em 10/02/2021 23:59.
02/11/2020 21:44

Expedição de Comunicação via sistema.
21/10/2020 16:26

Juntada de manifestação
15/09/2020 20:38

Juntada de manifestação
14/09/2020 20:34

Juntada de substabelecimento
13/07/2020 20:26

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 16:30

Outras Decisões
10/07/2020 20:44

Conclusos para decisão
28/05/2020 03:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 17:42

Juntada de manifestação
13/04/2020 20:13

Expedição de Comunicação via sistema.
31/03/2020 15:46

Outras Decisões
30/03/2020 19:55

Conclusos para decisão
30/03/2020 19:54

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
11/02/2020 14:29

Decorrido prazo de SEBASTIAO AURELIO DA SILVA em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 14:29

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/02/2020 23:59:59.
09/01/2020 14:42

Juntada de cumprimento de sentença
16/12/2019 17:34

Expedição de Comunicação via sistema.
16/12/2019 17:34

Expedição de Comunicação via sistema.
11/12/2019 17:23

Julgado procedente o pedido
09/12/2019 18:49

Juntada de Certidão
24/09/2019 20:16

Conclusos para julgamento
24/09/2019 20:15

Juntada de Certidão de decurso de prazo
25/08/2019 13:41

Decorrido prazo de SEBASTIAO AURELIO DA SILVA em 22/08/2019 23:59:59.
25/08/2019 13:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/08/2019 23:59:59.
05/08/2019 19:06

Expedição de Comunicação via sistema.
05/08/2019 19:06

Expedição de Comunicação via sistema.
16/06/2019 16:40

Decorrido prazo de SEBASTIAO AURELIO DA SILVA em 10/06/2019 23:59:59.
25/04/2019 20:40

Expedição de Comunicação via sistema.
11/03/2019 11:58

Ato ordinatório praticado
10/01/2019 20:19

Juntada de impugnação aos embargos
28/11/2018 14:53

Expedição de Comunicação via sistema.
18/09/2018 18:18

Outras Decisões
18/09/2018 17:47

Conclusos para decisão
18/09/2018 17:46

Juntada de Certidão
15/08/2018 13:21

Juntada de procuração/habilitação
15/08/2018 13:21

Juntada de procuração/habilitação
15/08/2018 13:21

Juntada de procuração/habilitação
15/08/2018 12:51

Juntada de procuração/habilitação
15/08/2018 12:51

Juntada de procuração/habilitação
15/08/2018 12:50

Juntada de procuração/habilitação
15/08/2018 12:49

Juntada de procuração/habilitação
15/08/2018 12:49

Juntada de procuração/habilitação
15/08/2018 12:48

Juntada de procuração/habilitação
10/08/2018 17:58

Juntada de procuração/habilitação
10/08/2018 17:58

Juntada de procuração/habilitação
10/08/2018 17:58

Juntada de procuração/habilitação
10/08/2018 17:58

Juntada de procuração/habilitação
10/08/2018 17:58

Juntada de procuração/habilitação
10/08/2018 17:58

Juntada de procuração/habilitação
31/07/2018 21:33

Juntada de outras peças
31/07/2018 21:33

Juntada de outras peças
31/07/2018 21:29

Juntada de procuração/habilitação
31/07/2018 21:29

Juntada de procuração/habilitação
31/07/2018 21:26

Juntada de outras peças
31/07/2018 21:26

Juntada de outras peças
31/07/2018 21:21

Juntada de outras peças
17/07/2018 04:39

Decorrido prazo de SEBASTIAO AURELIO DA SILVA em 05/06/2018 23:59:59.
12/07/2018 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) de Núcleo de Conciliação para 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT
12/07/2018 15:43

Audiência Conciliação realizada para 11/07/2018 14:30 em Central de Conciliação da SJMT.
12/07/2018 15:41

Juntada de Ata de audiência.
19/06/2018 11:52

Remetidos os Autos (em diligência) de 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT para Central de Conciliação da SJMT
06/06/2018 12:57

Juntada de petição intercorrente
17/05/2018 18:34

Mandado devolvido cumprido
03/05/2018 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
27/04/2018 15:01

Expedição de Mandado.
27/04/2018 14:15

Expedição de Comunicação via sistema.
27/04/2018 11:58

Audiência conciliação designada para 11/07/2018 14:30 em 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT.
27/04/2018 11:42

Outras Decisões
26/04/2018 20:31

Conclusos para despacho
25/04/2018 14:34

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT
25/04/2018 14:34

Juntada de Informação de Prevenção.
25/04/2018 10:47

Recebido pelo Distribuidor
25/04/2018 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2018

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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