TRF1 - 1031804-12.2025.4.01.3400
1ª instância - 17ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/04/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1031804-12.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CONSTRUTORA GOMES & ROAMA LTDA IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADA(O) DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASÍLIA/DF DESPACHO 1.
Dada a celeridade do procedimento do mandado de segurança, bem como a inexistência nos autos de qualquer elemento concreto de urgência que importe em perecimento de direito ou risco ao resultado útil do processo, apreciarei o pedido de urgência (liminar) na sentença. 2.
Notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 7º, I, da Lei 12.016/09. 3.
Intime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para tomar ciência desta ação e, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, ingressar neste feito (art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009). 4.
Apresentadas as informações, dê-se vista ao MPF. 5.
Após, façam-se os autos conclusos para sentença.
Intimem-se.
Brasília, DF, data da assinatura eletrônica.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
09/04/2025 10:37
Recebido pelo Distribuidor
-
09/04/2025 10:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
09/04/2025 10:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0004296-40.2018.4.01.3502
Ministerio Publico Federal - Mpf
Pedro Rafael Moura
Advogado: Carlos Augusto Rodrigues Xavier
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/09/2018 14:44
Processo nº 0004296-40.2018.4.01.3502
Fabricio Madson da Luz
Justica Publica
Advogado: Carlos Augusto Rodrigues Xavier
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/05/2019 19:51
Processo nº 1001292-51.2023.4.01.3906
Joao Vitor da Silva de Castro
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Marlene Pinheiro da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/03/2023 23:56
Processo nº 1001292-51.2023.4.01.3906
Joao Vitor da Silva de Castro
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jefferson Carvalho Galvao
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/07/2024 15:01
Processo nº 1006996-64.2021.4.01.3308
Ministerio Publico Federal - Mpf
Mendes Edificacoes LTDA - ME
Advogado: Cristiano Moreira da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/10/2021 18:14