TRF1 - 0004296-40.2018.4.01.3502

1ª instância - 1ª Anapolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABRICIO MADSON DA LUZ

CPF *47.***.*37-29

PEDRO RAFAEL MOURA

CPF *51.***.*12-86

Advogados

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES XAVIER

OAB: 24092/GO

CPF *09.***.*28-91

LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA

OAB: 39586/GO

CPF *05.***.*36-00

THAYRONE JACINTO DE PAULA SILVA

OAB: 41680/GO

CPF *41.***.*90-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0004296-40.2018.4.01.3502 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:PEDRO RAFAEL MOURA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES XAVIER - GO24092, LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA - GO39586 e THAYRONE JACINTO DE PAULA SILVA - GO41680 Destinatários: PEDRO RAFAEL MOURA CARLOS AUGUSTO RODRIGUES XAVIER - (OAB: GO24092) LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA - (OAB: GO39586) FABRICIO MADSON DA LUZ THAYRONE JACINTO DE PAULA SILVA - (OAB: GO41680) CARLOS AUGUSTO RODRIGUES XAVIER - (OAB: GO24092) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 5 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    ANÁPOLIS, 7 de abril de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO

  • 10/03/2021 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 22/04/2019 17:24

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/04/2019 17:24

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/04/2019 17:23

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 22/04/2019 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 0441/2019 - IPL 0133/2018-4 DPF/ANS/GO E LAUDO PERICIAL (253/2019 - SETEC/SR/PF/GO) EM ANEXO

  • 22/04/2019 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão celulares

  • 22/04/2019 14:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 192/2019

  • 16/04/2019 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2019 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR SEBASTIAO

  • 08/04/2019 08:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO PESSOAL

  • 01/04/2019 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/04/2019 14:02

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - defesa

  • 28/03/2019 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2019 17:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/03/2019 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/03/2019 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/03/2019 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/03/2019 13:11

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - guia de execução provisória de Pedro e Fabricio encaminhada ao Juízo da 4 Vara Criminal de Anapolis

  • 12/03/2019 13:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/03/2019 13:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/03/2019 17:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Pedro

  • 11/03/2019 16:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Fabricio

  • 11/03/2019 16:59

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRENTE PARA RAZOES / EMENDA

  • 11/03/2019 16:59

    RECURSO RECEBIDO

  • 11/03/2019 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2019 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2019 16:53

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2019 18:12

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 01/03/2019 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/03/2019 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/03/2019 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/03/2019 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/03/2019 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/03/2019 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 28/02/2019 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/02/2019 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 25/02/2019 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2019 08:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR LEANDRO

  • 25/02/2019 08:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO PESSOAL

  • 19/02/2019 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/02/2019 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2019 13:09

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 08/02/2019 14:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/02/2019 14:34

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 07/02/2019 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2019 16:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR RAYANE

  • 22/01/2019 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/01/2019 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/01/2019 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/01/2019 15:53

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 17/01/2019 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2019 09:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR LEANDRO

  • 14/01/2019 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO PESSOAL

  • 07/01/2019 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/01/2019 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certidão Narrativa Fabrício Madson

  • 19/12/2018 12:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Encaminhamento da petição 2018014079299 ao SEPJU efetivada

  • 19/12/2018 12:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Encaminhamento da petição 2018014079299 ao SEPJU

  • 19/12/2018 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2018 12:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2018 14:58

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2018 14:58

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - envio do ofício 628/2018 àvara de execução penal do TJDFT

  • 29/11/2018 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 67/2018

  • 26/11/2018 18:26

    OFICIO EXPEDIDO - MD TJDFT - VARA DE EXECUCAO

  • 26/11/2018 18:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/11/2018 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) ANTECEDENTES

  • 23/11/2018 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Antecedentes criminais dos réus TJGO e TJDFT 1ª e 2ª instâncias.

  • 14/11/2018 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO CORPATRI E PROVA EMPRESTADA

  • 07/11/2018 16:02

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 598-2018 - DISTRIBUIDOR ANAPOLIS SOLICITANDO ANTECEDENTES FABRICIO

  • 07/11/2018 16:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/11/2018 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO TJGO PEDRO RAFAEL MOURA

  • 07/11/2018 16:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/11/2018 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2018 18:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA

  • 05/11/2018 15:38

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 31/10/2018 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 30/10/2018 15:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO N.º 2222/2018 - CORPATRI

  • 30/10/2018 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO N.º 2311/2018-CORPATRI

  • 30/10/2018 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofíco n.º 2224/2018-CORPATRI

  • 29/10/2018 09:56

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) Atestou que comparecerá em audiência, Dr. Leonardo Rodrigues

  • 26/10/2018 13:25

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - atestou recebimento de intimação. Dr. Leonardo Rodrigues

  • 24/10/2018 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/10/2018 17:38

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - SJDF precatória videoconferencia.

  • 24/10/2018 17:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 571/2018

  • 24/10/2018 17:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) 445/2018

  • 24/10/2018 17:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 444/2018

  • 24/10/2018 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2018 14:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/10/2018 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/10/2018 13:55

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) confirmação informática

  • 23/10/2018 13:55

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Setvi - DF

  • 23/10/2018 13:55

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimação dativo

  • 23/10/2018 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/10/2018 19:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/10/2018 19:44

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - 571-2018

  • 22/10/2018 19:44

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/10/2018 19:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PEDRO

  • 22/10/2018 19:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/10/2018 19:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - FABRICIO

  • 22/10/2018 19:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/10/2018 19:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/10/2018 19:09

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - oficio 570 - dpf

  • 22/10/2018 19:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/10/2018 19:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. 206-2018

  • 22/10/2018 18:16

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/10/2018 16:47

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 22/10/2018 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2018 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/10/2018 13:23

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2018 13:23

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 15/10/2018 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2018 11:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/10/2018 15:25

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO DR.LEONARDO RODRIGUES

  • 09/10/2018 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2018 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2018 14:40

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2018 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N.º 0804/2018 - DPF/ANS/GO

  • 01/10/2018 10:20

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Setor Técnico Científico. Acusou recebimento de envio da decisão com documentos

  • 28/09/2018 18:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Fabricio

  • 28/09/2018 18:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Pedro

  • 28/09/2018 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2018 15:54

    CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - RETIRADO AUTORIZADO

  • 27/09/2018 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA POLICIA FEDERAL

  • 26/09/2018 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO CORPATRI

  • 25/09/2018 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2018 08:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO AUTORIZADO

  • 21/09/2018 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/09/2018 15:10

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) comunicação INI

  • 21/09/2018 15:10

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Setec/srgo

  • 21/09/2018 14:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Pedro

  • 21/09/2018 14:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/09/2018 14:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - fabricio

  • 21/09/2018 14:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/09/2018 14:00

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/09/2018 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2018 15:23

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/09/2018 15:23

    INICIAL AUTUADA

  • 20/09/2018 14:47

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2018

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Volume • Arquivo

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