TRF1 - 1099309-54.2024.4.01.3400
1ª instância - 1ª Brasilia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 1ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : Náiber Pontes de Almeida Juiz Substituto : Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves Dir.
Secret. : Valdemar Gomes de Oliveira Neto AUTOS COM DECISÃO 1099309-54.2024.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: RV HOTEIS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: MARCUS DE SALES LOUREIRO FILHO - AL5878, SAULO DE TARSO MUNIZ DOS SANTOS - AL12954 IMPETRADO: ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...) Ante o exposto, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada.
Notifique-se a autoridade indicada na inicial para que preste informações no decêndio legal, nos termos do art. 7º, inciso I da Lei n. 12.016/09.
Intime-se o órgão de representação da pessoa jurídica.
Após as informações, vista ao MPF para emissão de parecer.
Anote-se o novo valor da causa (id. 2163447183).
Intimem-se..." -
06/12/2024 05:33
Recebido pelo Distribuidor
-
06/12/2024 05:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
06/12/2024 05:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2024
Ultima Atualização
03/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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