08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTARÉM/PA Avenida Barão do Rio Branco, n 1893, bairro Jardim Santarém, Santarém/PA, CEP 68005-396.

Telefones (93) 2101-9450/9451/9456/9466 E-mail: [email protected] PROCESSO: 0001947-72.2011.4.01.3902 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU: NELTON SIQUEIRA DE OLIVEIRA DESPACHO Considerando o retorno dos autos, bem como o teor do acórdão ID 2155000570 que deu parcial provimento ao recurso de apelação do réu e, de ofício, declarou a extinção da punibilidade em razão da prescrição, arquive-se o feito com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.

Santarém, Data e assinatura eletrônicas. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
19/09/2020 03:12

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
10/08/2017 08:56

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - OF. 1772/2017 - REMESSA DE AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE APELAÇÃO
10/08/2017 08:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FASES LANÇADAS PARA POSSIBILITAR A REMESSA DOS AUTOS AO TRF
10/08/2017 08:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
08/08/2017 10:13

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
27/07/2017 09:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
25/07/2017 11:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
24/07/2017 09:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/07/2017 14:25

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO MPF
11/07/2017 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2017 11:15

CARGA: RETIRADOS MPF
06/07/2017 10:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/07/2017 17:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/06/2017 09:34

Conclusos para decisão
14/06/2017 09:26

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
31/03/2017 14:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 630
28/03/2017 05:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
23/03/2017 08:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
23/03/2017 05:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
22/03/2017 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO M.P.F.
17/03/2017 07:47

CARGA: RETIRADOS MPF
16/03/2017 10:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/03/2017 10:13

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
16/06/2016 12:40

CONCLUSOS PARA SENTENCA
10/02/2016 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
03/02/2016 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2015 11:59

CARGA: RETIRADOS MPF
19/11/2015 17:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/11/2015 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JF
18/11/2015 14:09

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
17/06/2015 12:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA
28/05/2015 16:28

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
26/05/2015 09:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/05/2015 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/05/2015 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO
20/05/2015 14:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
14/05/2015 14:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/05/2015 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/05/2015 17:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAÇÃO DE FL. 151.
06/03/2015 11:53

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
05/03/2015 18:18

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
03/03/2015 12:26

CARGA: RETIRADOS MPF
03/03/2015 11:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/03/2015 08:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/07/2014 15:53

Conclusos para despacho
18/07/2014 15:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1731/2013 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA
18/07/2014 15:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1731/2013 - COMARCA DE NOVO PROGRESSO
20/11/2013 16:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1731
21/10/2013 10:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/10/2013 12:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/10/2013 09:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/10/2013 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/05/2013 14:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 1126/2012 - PARCIALMENTE CUMPRIDA
29/05/2013 14:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 1126/2012 - SJ DO AMAZONAS
17/05/2013 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - solicitar informações de cp expedida
17/05/2013 13:22

Conclusos para despacho
27/02/2013 10:37

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL. COMUNICA AUD. 09/04/13,. 15H
23/01/2013 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 1689/12. ENCAM REGISTRO AUDIOVISUAL
26/11/2012 10:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO À JUSTIÇA FEDERAL DO AMAZONAS CÓPIA DIGITALIZADA DA DEFESA PRÉVIA DO RÉU.
26/11/2012 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL ENVIADO PELA JUSTIÇA FEDERAL DO AMAZONAS SOLICITANDO ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DIGITALIZADA DA DEFESA PRELIMINAR DO RÉU
21/11/2012 15:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA INQ TEST ACUSAÇÃO
29/08/2012 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/08/2012 19:21

Conclusos para despacho
29/08/2012 16:50

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
28/08/2012 19:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1126
28/08/2012 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N. 194/2012-NURH/GEREX/IBAMA/STM-PA
28/08/2012 18:46

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - n. 887/2012 - 1ª VARA
28/08/2012 18:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - n.
28/08/2012 17:30

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
27/08/2012 11:43

CARGA: RETIRADOS MPF
24/08/2012 19:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/08/2012 14:10

OFICIO EXPEDIDO - OF/SEPOD-CRI/N. 887/2012 PARA O IBAMA
09/08/2012 14:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/08/2012 14:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n. 1854/2012
08/08/2012 09:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
02/08/2012 12:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/08/2012 18:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DE F. 106
03/07/2012 18:20

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
03/07/2012 17:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNA AUDIENCIA
18/05/2012 12:09

Conclusos para decisão
15/03/2012 09:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 1058/2011 - CUMPRIDA
15/03/2012 09:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 1058/2011 - COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA
13/03/2012 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF Nº 2382/2011 - DPF/SNM/PA
22/02/2012 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA PROCESSUAL REF. CP COMARCA DE NOVO PROGRESSO
03/11/2011 10:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DEVOLUÇÃO DE AR - OFÍCIO Nº 1637/2011
25/10/2011 11:07

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DE AR - CP Nº 1058/2011
14/10/2011 17:44

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
04/10/2011 11:44

CARGA: RETIRADOS MPF
27/09/2011 14:05

OFICIO EXPEDIDO - N. 1637/2011
21/09/2011 09:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/08/2011 15:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1058
09/08/2011 14:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
02/05/2011 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DENÚNCIA RECEBIDA EM 05/04/2011 - DEPRECAR CITAÇÃO ART. 396 CPP
28/04/2011 12:01

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2011

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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