16/06/2025 16:01

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 16:01

Transitado em Julgado em 13/06/2025
13/06/2025 00:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/06/2025 23:59.
06/05/2025 13:28

Decorrido prazo de START VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA em 05/05/2025 23:59.
04/04/2025 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 00:18

Publicado Sentença Tipo C em 04/04/2025.
04/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1074092-09.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: START VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ ROBERTO HIJO SAMPIETRO - SP208254 e HENRI MATARASSO FILHO - SP316181 POLO PASSIVO:COORDENADOR GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança proposto por Start Vigilância e Segurança Ltda. contra o Coordenador-Geral de Controle de Serviços e Produtos da Polícia Federal, requerendo que a autoridade coatora seja obrigada a emitir autorização de funcionamento para prestação de serviços de segurança patrimonial e vigilância, tanto armada quanto desarmada.

Foi indeferido o requerimento de liminar (ID 2149581257).

A parte impetrante formulou pedido de desistência (ID 2152059118).

Os autos vieram conclusos para julgamento. É o relatório.

DECIDO.

Considerando a possibilidade de desistência da ação mandamental a qualquer tempo e independentemente da concordância da parte contrária ou do Ministério Público, não há óbice à homologação do requerimento formulado no presente feito, conforme orientação firmada pelo STF no bojo do Recurso Extraordinário nº. 669.367/RJ, com repercussão geral reconhecida.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC.

Sem honorários por serem incabíveis na espécie (art. 25 da Lei nº. 12.016/2009).

Custas pagas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/04/2025 16:28

Processo devolvido à Secretaria
02/04/2025 16:28

Juntada de Certidão
02/04/2025 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2025 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/04/2025 16:28

Extinto o processo por desistência
24/03/2025 12:15

Conclusos para julgamento
08/10/2024 17:47

Juntada de petição intercorrente
08/10/2024 15:01

Juntada de petição intercorrente
03/10/2024 13:54

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2024 13:54

Juntada de Certidão
03/10/2024 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 13:54

Não Concedida a Medida Liminar
23/09/2024 13:45

Conclusos para decisão
23/09/2024 11:59

Juntada de emenda à inicial
20/09/2024 11:37

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2024 11:37

Juntada de Certidão
20/09/2024 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 17:20

Conclusos para decisão
19/09/2024 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal Cível da SJDF
19/09/2024 15:18

Juntada de Informação de Prevenção
18/09/2024 17:38

Juntada de petição intercorrente
18/09/2024 16:59

Recebido pelo Distribuidor
18/09/2024 16:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/09/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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