03/04/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis–MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis–MT 1002856-41.2022.4.01.3602 DECISÃO 1.

Comprovada a implantação do benefício previdenciário (ID n. 2165171627), à vista dos princípios orientadores dos Juizados Especiais Federais, notadamente da economia processual, da celeridade e da efetividade, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos conforme os parâmetros da implantação do benefício previdenciário. 2.

Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 3.

Não havendo impugnação, expeça-se o ofício requisitório e intimem-se as partes, consoantes determina o artigo 12 da Resolução CJF n.º 822/2023, no prazo de 05 (cinco) dias. 4.

Silentes as partes, adotem-se as providências necessárias à migração do Precatório/RPV ao TRF da 1ª Região.

Suscitada controvérsia, façam-se os autos conclusos. 5.

Com a migração, cumprido o ofício jurisdicional, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinatura digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé
09/11/2022 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2022 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2022 23:59.
08/11/2022 21:45

Juntada de recurso inominado
19/10/2022 14:42

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2022 14:42

Juntada de Certidão
19/10/2022 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2022 14:42

Concedida a gratuidade da justiça a JUSCINEIDE NUNES DE AMORIM CRUZ - CPF: *89.***.*35-49 (AUTOR)
19/10/2022 14:42

Julgado improcedente o pedido
28/09/2022 14:06

Conclusos para julgamento
28/09/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 13:50

Juntada de Ata de audiência
20/09/2022 17:16

Juntada de manifestação
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de JUSCINEIDE NUNES DE AMORIM CRUZ em 13/09/2022 23:59.
13/09/2022 18:48

Juntada de manifestação
13/09/2022 02:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2022 23:59.
08/09/2022 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2022 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2022 16:53

Juntada de ato ordinatório
08/09/2022 16:53

Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2022 14:40, 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT.
07/09/2022 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2022 23:59.
29/08/2022 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 14:49

Juntada de Certidão
13/08/2022 02:12

Decorrido prazo de JUSCINEIDE NUNES DE AMORIM CRUZ em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022 01:20

Decorrido prazo de JUSCINEIDE NUNES DE AMORIM CRUZ em 12/08/2022 23:59.
09/08/2022 05:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2022 23:59.
03/08/2022 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022 17:01

Juntada de ato ordinatório
03/08/2022 16:59

Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2022 14:40, 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT.
03/08/2022 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2022 23:59.
27/07/2022 08:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 00:53

Decorrido prazo de JUSCINEIDE NUNES DE AMORIM CRUZ em 26/07/2022 23:59.
25/07/2022 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2022 13:08

Juntada de ato ordinatório
25/07/2022 13:07

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2022 14:40, 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT.
18/07/2022 12:00

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2022 12:00

Juntada de Certidão
18/07/2022 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 15:10

Conclusos para despacho
22/06/2022 01:58

Decorrido prazo de JUSCINEIDE NUNES DE AMORIM CRUZ em 21/06/2022 23:59.
01/06/2022 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022 08:06

Juntada de contestação
26/05/2022 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022 11:07

Juntada de aditamento à inicial
04/05/2022 17:46

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2022 17:46

Juntada de Certidão
04/05/2022 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 14:33

Conclusos para despacho
20/04/2022 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
20/04/2022 18:35

Juntada de Informação de Prevenção
12/04/2022 08:58

Recebido pelo Distribuidor
12/04/2022 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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