TRF1 - 0020852-69.2017.4.01.3400

1ª instância - 5ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANACE - ASSOCIACAO NACIONAL DOS CONSUMIDORES DE ENERGIA

CNPJ: 07.764.421/0001-38

Advogados

ANA AMELIA SANTOS GALLI

OAB: 194517/SP

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ: 02.270.669/0001-29

ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS GRANDES EMPRESAS DE TRANSMISSAO D

CNPJ: 03.638.083/0001-37

Advogados

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB: 154694/SP

CPF *33.***.*79-65

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2020 11:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 5ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal

  • 10/09/2020 21:45

    Juntada de Informação.

  • 10/09/2020 21:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/08/2020 18:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/08/2020 15:00

    Juntada de Petição intercorrente

  • 07/08/2020 22:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/08/2020 22:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/08/2020 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 23:13

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2020 19:28

    Juntada de Petição intercorrente

  • 21/07/2020 15:01

    Juntada de contrarrazões

  • 20/07/2020 18:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2020 18:22

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/07/2020 00:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/07/2020 00:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/07/2020 00:03

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/07/2020 00:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/07/2020 00:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/07/2020 00:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/07/2020 00:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/07/2020 00:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/07/2020 00:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/07/2020 00:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/07/2020 00:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/07/2020 00:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/07/2020 00:02

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/07/2020 00:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/07/2020 00:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/07/2020 00:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/07/2020 00:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/07/2020 00:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/07/2020 00:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/07/2020 00:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/07/2020 00:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/07/2020 00:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/07/2020 00:01

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/07/2020 00:00

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/07/2020 00:00

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/07/2020 00:00

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/02/2020 10:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA - PREPARAR COMUNICAÇÃO

  • 05/02/2020 16:36

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - (2ª)

  • 05/02/2020 16:35

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 05/02/2020 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2020 09:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PRU

  • 10/01/2020 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/01/2020 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2020 14:41

    CARGA: RETIRADOS PGF - AGU-PRF

  • 07/01/2020 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/12/2019 17:22

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 21/11/2019 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONILIZAÇÃO 21/11/2019 PUBLICAÇÃO 22/11/2019

  • 20/11/2019 11:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/11/2019 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/11/2019 12:55

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 27/05/2019 13:03

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/01/2019 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2019 14:51

    ESTORNO DE REGISTRO - Movimentação /1 lançada em 31/07/2017 15:46:54 foi excluída por DF1400691

  • 12/12/2018 16:28

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Movimentação excluída em 15/01/2019 por DF1400691 -

  • 12/12/2018 16:25

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA ABRATE

  • 25/10/2018 10:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2018 08:40

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA PRF

  • 18/09/2018 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2018 09:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/09/2018 09:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2018 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS AGUARDANDO JUNTADA

  • 09/07/2018 10:56

    CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PRU

  • 02/07/2018 09:42

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

  • 13/04/2018 14:26

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2018 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2018 14:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - FUNCIONARIA AUTORIZADA JHASMIN PANTOJA CPF *19.***.*25-36

  • 02/04/2018 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2018 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 378 F

  • 02/03/2018 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 27/02/2018 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2018 16:09

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2018 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2018 12:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/01/2018 09:09

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 714/715.

  • 22/01/2018 18:46

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 15/01/2018 15:53

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - 5ªVF/SJDF

  • 10/01/2018 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 21/11/2017 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2017 12:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 20/11/2017 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/11/2017 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 20/11/2017

  • 16/11/2017 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/10/2017 16:35

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2017 13:16

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 17/10/2017 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 13/10/2017 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 17/10/2017

  • 13/10/2017 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2017 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2017 16:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2017 08:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2017 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/08/2017 09:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/08/2017 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/07/2017 15:46

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Movimentação excluída em 15/01/2019 por DF1400691 -

  • 21/07/2017 13:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 23/06/2017 15:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/06/2017 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/06/2017 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2017 17:51

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2017 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/06/2017 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2017 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 15/05/2017 09:10

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/05/2017 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/05/2017 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - Possibilidade de reapreciação da tutela provisória.

  • 10/05/2017 16:12

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2017 16:12

    INICIAL AUTUADA

  • 10/05/2017 13:32

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/05/2017 12:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - PERECIMENTO DO DIREITO EM 01/06/17

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2017

Ultima Atualização
07/08/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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