03/04/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis–MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis–MT 1001399-03.2024.4.01.3602 DECISÃO 1.

Comprovada a implantação do benefício previdenciário (ID n. 2165879846), à vista dos princípios orientadores dos Juizados Especiais Federais, notadamente da economia processual, da celeridade e da efetividade, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos conforme os parâmetros da implantação do benefício previdenciário. 2.

Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 3.

Não havendo impugnação, expeça-se o ofício requisitório e intimem-se as partes, consoantes determina o artigo 12 da Resolução CJF n.º 822/2023, no prazo de 05 (cinco) dias. 4.

Silentes as partes, adotem-se as providências necessárias à migração do Precatório/RPV ao TRF da 1ª Região.

Suscitada controvérsia, façam-se os autos conclusos. 5.

Com a migração, cumprido o ofício jurisdicional, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinatura digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé
21/04/2024 19:02

Recebido pelo Distribuidor
21/04/2024 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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