TRF1 - 0006926-82.2016.4.01.3100
1ª instância - Oiapoque
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/10/2022 15:59
Juntada de petição intercorrente
-
10/10/2022 11:34
Conclusos para decisão
-
08/10/2022 01:18
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/10/2022 23:59.
-
07/10/2022 19:47
Juntada de parecer
-
28/09/2022 18:48
Juntada de petição intercorrente
-
23/09/2022 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2022 19:52
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2022 19:52
Juntada de documento sirea
-
23/09/2022 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2022 19:52
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2022 19:52
Juntada de documento sirea
-
23/09/2022 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2022 19:51
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2022 19:51
Juntada de documento sirea
-
23/09/2022 19:51
Juntada de documento sirea
-
23/09/2022 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/09/2022 15:35
Juntada de Certidão
-
16/09/2022 12:28
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 10:58
Processo devolvido à Secretaria
-
15/09/2022 10:58
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
12/08/2022 10:25
Conclusos para decisão
-
10/08/2022 19:24
Juntada de parecer
-
08/07/2022 14:59
Juntada de petição intercorrente
-
01/07/2022 09:40
Processo devolvido à Secretaria
-
01/07/2022 09:40
Juntada de Certidão
-
01/07/2022 09:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/07/2022 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2022 11:28
Conclusos para despacho
-
30/06/2022 08:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 29/06/2022 23:59.
-
01/06/2022 01:10
Decorrido prazo de BRENO LIMA DE ALMEIDA em 31/05/2022 23:59.
-
21/05/2022 01:07
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 19:54
Juntada de petição intercorrente
-
09/05/2022 20:38
Juntada de outras peças
-
09/05/2022 12:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2022 12:59
Juntada de diligência
-
09/05/2022 12:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2022 12:55
Juntada de diligência
-
09/05/2022 12:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/05/2022 12:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/05/2022 12:03
Expedição de Mandado.
-
05/05/2022 12:03
Expedição de Mandado.
-
04/05/2022 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
13/04/2022 08:41
Processo devolvido à Secretaria
-
13/04/2022 08:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/03/2022 16:23
Conclusos para decisão
-
11/03/2022 16:19
Juntada de manifestação
-
01/03/2022 12:37
Juntada de petição intercorrente
-
17/02/2022 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/01/2022 11:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 28/01/2022 23:59.
-
29/01/2022 00:35
Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO AMAPA em 27/01/2022 23:59.
-
26/01/2022 00:52
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/01/2022 23:59.
-
12/01/2022 23:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/01/2022 23:05
Juntada de diligência
-
11/01/2022 12:07
Juntada de parecer
-
11/01/2022 09:37
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/12/2021 11:37
Expedição de Mandado.
-
14/12/2021 10:24
Processo devolvido à Secretaria
-
14/12/2021 10:24
Juntada de Certidão
-
14/12/2021 10:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/12/2021 10:24
Outras Decisões
-
06/12/2021 09:26
Conclusos para decisão
-
03/12/2021 03:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 30/11/2021 23:59.
-
18/11/2021 00:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 17/11/2021 23:59.
-
17/11/2021 01:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 16/11/2021 23:59.
-
08/11/2021 13:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2021 13:17
Juntada de diligência
-
23/10/2021 03:19
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/10/2021 23:59.
-
20/10/2021 11:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/10/2021 11:59
Juntada de diligência
-
18/10/2021 08:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/10/2021 08:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/10/2021 17:09
Expedição de Mandado.
-
14/10/2021 17:08
Expedição de Mandado.
-
14/10/2021 11:19
Juntada de petição intercorrente
-
11/10/2021 19:51
Processo devolvido à Secretaria
-
11/10/2021 19:51
Juntada de Certidão
-
11/10/2021 19:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/10/2021 19:51
Outras Decisões
-
14/09/2021 12:10
Juntada de parecer
-
01/09/2021 16:19
Conclusos para despacho
-
01/09/2021 14:48
Juntada de parecer
-
01/09/2021 13:33
Expedição de Comunicação via sistema.
-
01/09/2021 13:33
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 00:29
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/08/2021 23:59.
-
21/07/2021 19:20
Juntada de petição intercorrente
-
15/07/2021 19:41
Processo devolvido à Secretaria
-
15/07/2021 19:41
Juntada de Certidão
-
15/07/2021 19:41
Expedição de Comunicação via sistema.
-
15/07/2021 19:41
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2021 13:32
Conclusos para despacho
-
14/07/2021 00:19
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 13/07/2021 23:59.
-
14/07/2021 00:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 13/07/2021 23:59.
-
11/07/2021 01:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 08/07/2021 23:59.
-
22/06/2021 10:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/06/2021 10:41
Juntada de diligência
-
22/06/2021 10:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/06/2021 10:39
Juntada de diligência
-
22/06/2021 08:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/06/2021 08:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/06/2021 11:03
Expedição de Mandado.
-
21/06/2021 11:01
Expedição de Mandado.
-
18/06/2021 14:23
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
18/06/2021 14:19
Desentranhado o documento
-
18/06/2021 14:19
Cancelada a movimentação processual
-
07/06/2021 22:31
Processo devolvido à Secretaria
-
07/06/2021 22:31
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
-
07/06/2021 22:31
Juntada de Certidão
-
07/06/2021 22:30
Expedição de Comunicação via sistema.
-
07/06/2021 22:30
Proferida decisão interlocutória
-
28/04/2021 13:19
Conclusos para decisão
-
28/04/2021 03:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 22/04/2021 23:59.
-
26/04/2021 20:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 15/04/2021 23:59.
-
25/04/2021 20:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 15/04/2021 23:59.
-
23/04/2021 15:43
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
-
22/04/2021 23:45
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 22:18
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
-
21/04/2021 10:29
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 12:20
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 12:15
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
-
20/04/2021 12:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 12/04/2021 23:59.
-
19/04/2021 23:06
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
-
19/04/2021 23:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 12/04/2021 23:59.
-
19/04/2021 23:04
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
-
19/04/2021 09:40
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
-
19/04/2021 09:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 12/04/2021 23:59.
-
19/04/2021 09:37
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 18:30
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 18:28
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 18:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 12/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 08:43
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 08:41
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 08:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 12/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 03:15
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 03:14
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
-
18/04/2021 03:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 12/04/2021 23:59.
-
17/04/2021 18:27
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
-
17/04/2021 14:52
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
-
17/04/2021 14:51
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
-
17/04/2021 14:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 12/04/2021 23:59.
-
17/04/2021 06:36
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 20:05
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 20:04
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 20:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 12:30
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 12:28
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 12:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 06:24
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 04:52
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 04:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 12/04/2021 23:59.
-
16/04/2021 04:51
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 23:06
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 18:43
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 18:42
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 18:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 12/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 14:02
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 13:59
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 13:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 12/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 03:00
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 02:59
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2021 23:59.
-
15/04/2021 02:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 12/04/2021 23:59.
-
07/04/2021 09:32
Juntada de parecer
-
26/03/2021 11:54
Mandado devolvido cumprido
-
26/03/2021 11:54
Juntada de diligência
-
26/03/2021 09:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/03/2021 09:32
Expedição de Mandado.
-
16/03/2021 08:33
Publicado Despacho em 16/03/2021.
-
16/03/2021 08:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
-
15/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 0006926-82.2016.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE OIAPOQUE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARLON WABE DOS SANTOS RAMOS - AP2956 DESPACHO Considerando que o município de Oiapoque foi intimado do despacho de id 359704376 no dia 11/01/2021, ou seja, poucos dias após a posse dos novos gestores e que é de conhecimento público que, em regra, os novos gestores demoram um pouco de tempo para ficarem cientes da real situação do município, deixo, por ora, de aplicar multa e determino: Intime-se novamente o município de Oiapoque para cumprir o despacho de id 359704376, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento de ordem judicial, oponíveis não só ao ente, como ao gestor que der causa ao sobredito descumprimento.
Ainda, deverá indicar expressamente se os procuradores continuam os mesmos.
Da mesma forma, intimem-se os procuradores cadastrados para que informem se continuam em tal múnus.
Intime-se.
Cumpra-se.
De Macapá p/ Oiapoque/AP, data da assinatura eletrônica.
HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal -
12/03/2021 13:33
Juntada de Certidão
-
12/03/2021 13:33
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/03/2021 13:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/03/2021 13:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
12/03/2021 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2021 14:20
Conclusos para decisão
-
10/02/2021 14:17
Juntada de Certidão
-
09/02/2021 13:06
Juntada de parecer
-
01/02/2021 08:52
Expedição de Comunicação via sistema.
-
01/02/2021 08:45
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2021 02:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 27/01/2021 23:59.
-
11/01/2021 20:08
Mandado devolvido cumprido
-
11/01/2021 20:08
Juntada de diligência
-
11/01/2021 17:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/12/2020 11:18
Expedição de Mandado.
-
04/12/2020 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2020 10:47
Conclusos para despacho
-
21/10/2020 16:41
Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
-
21/10/2020 12:05
Expedição de Comunicação via sistema.
-
21/10/2020 12:05
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2020 07:39
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 02/10/2020 23:59:59.
-
28/08/2020 13:27
Mandado devolvido cumprido
-
28/08/2020 13:27
Juntada de diligência
-
28/08/2020 13:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
11/08/2020 18:49
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OIAPOQUE em 10/08/2020 23:59:59.
-
11/08/2020 18:49
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/08/2020 23:59:59.
-
24/07/2020 11:51
Juntada de petição intercorrente
-
22/07/2020 10:04
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/07/2020 23:59:59.
-
09/07/2020 15:30
Expedição de Mandado.
-
08/07/2020 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2020 14:55
Conclusos para despacho
-
08/07/2020 14:54
Restituídos os autos à Secretaria
-
08/07/2020 14:54
Cancelada a movimentação processual de conclusão
-
02/07/2020 12:55
Juntada de Petição (outras)
-
23/06/2020 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2020 12:36
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2020 14:29
Conclusos para despacho
-
18/06/2020 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2020 12:58
Juntada de Certidão de processo migrado
-
18/06/2020 12:57
Juntada de volume
-
15/06/2020 11:52
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
26/09/2019 14:33
Conclusos para despacho
-
26/09/2019 14:33
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
18/06/2019 17:36
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DILIGÊNCIA POSITIVA
-
14/06/2019 16:48
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
14/06/2019 16:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO 214/2019
-
14/06/2019 16:47
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
06/06/2019 12:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO:"INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SANAR AS PENDÊNCIAS APONTADAS PELA UNIÃO (FLS.155-156) E PELO MPF (FL.160)."
-
15/01/2019 16:42
Conclusos para despacho
-
15/01/2019 16:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/01/2019 16:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF/AP.
-
15/01/2019 16:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/01/2019 13:16
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
14/01/2019 13:16
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
16/11/2018 20:04
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
-
16/11/2018 19:42
REMESSA ORDENADA: MPF
-
16/11/2018 16:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
05/11/2018 11:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/11/2018 11:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da União, protocolada em 11/10/2018 (protocolo nº 0004436).
-
05/11/2018 11:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
05/11/2018 11:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição do Município de Oiapoque, protocolada em 06/09/2018 (protocolo nº 0004263)
-
05/11/2018 10:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/10/2018 12:03
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
11/10/2018 12:03
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
31/08/2018 11:08
CARGA: RETIRADOS AGU
-
30/08/2018 14:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA DA UNIÃO.
-
30/08/2018 14:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO (Portaria nº 22/2016 - SSJOPQ) Nos termos d
-
30/08/2018 14:32
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO que transcorreu in albis em 27/08/2018 o prazo para o Município de Oiapoque (executado) dar cumprimento ao despacho de fl. 107, embora devidamente intimado (fls. 114/115), sem que houvesse, até a presente
-
16/07/2018 15:13
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 83/2018.
-
16/07/2018 15:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/07/2018 11:59
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
13/07/2018 17:25
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
11/07/2018 10:13
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
04/07/2018 18:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
04/07/2018 18:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nº 83/2018 - destinatário: Município de Oiapoque/AP.
-
04/07/2018 18:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/06/2018 13:50
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
28/06/2018 13:50
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
28/06/2018 13:26
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FL. 107
-
21/06/2018 17:26
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
-
07/06/2018 10:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "[...] 1 - PROMOVA-SE A ALTERAÇÃO DA CLASSE PROCESSUAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. 2 - DEFIRO O PEDIDO DA UNIÃO (FLS. 100/101) E DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (FL. 105). 3 - INTIME-SE O MUNICÍPIO DE OI
-
07/11/2017 19:46
Conclusos para decisão
-
07/11/2017 19:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.
-
07/11/2017 19:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/11/2017 19:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/11/2017 14:37
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
07/11/2017 14:37
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
04/10/2017 11:45
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF-AP
-
29/09/2017 13:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
29/09/2017 13:47
REMESSA ORDENADA: MPF
-
30/08/2017 11:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO, PROTOCOLADA EM 09/08/2017
-
30/08/2017 11:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
29/08/2017 14:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/08/2017 14:15
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
09/08/2017 14:15
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
-
13/07/2017 14:17
CARGA: RETIRADOS AGU
-
12/07/2017 11:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
12/07/2017 11:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REMETER PARA A AGU.
-
23/06/2017 20:10
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
-
23/06/2017 20:00
INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO
-
08/06/2017 17:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
08/06/2017 17:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
08/06/2017 17:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
08/06/2017 17:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO.
-
08/06/2017 17:35
Conclusos para despacho
-
08/06/2017 16:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/06/2017 16:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MUNICIPIO
-
13/02/2017 12:43
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO 60 DIAS
-
07/02/2017 17:52
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO
-
07/02/2017 17:45
AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
-
02/02/2017 19:45
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO CONCILIACAO - CONCILIAÇÃO
-
30/01/2017 17:14
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
09/12/2016 13:28
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
06/12/2016 16:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
06/12/2016 16:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Enviados ao SEPUBLIC em 05/12/2016
-
30/11/2016 12:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DE FL. 165 E FL. 169.
-
30/11/2016 12:04
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 399/2016, AO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE/AP.
-
29/11/2016 16:33
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO AMAPÁ E AO MPF, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 169.
-
25/11/2016 17:12
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
23/11/2016 17:10
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 399/2016 AO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE.
-
23/11/2016 16:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
21/11/2016 17:11
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
-
21/11/2016 16:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " CONSIDERANDO-SE QUE JÁ SE ENCONTRA DEFINIDA A PAUTA DE AUDIÊNCIAS DO MÊS DE FEVEREIRO/2017, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO PARA O DIA 7/02/2017, ÀS 15H30MIN (HORÁRIO LOCAL) NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA SUBSEÇÃO. INTIM
-
21/11/2016 16:46
Conclusos para despacho - ATO PROCESSUAL REALIZADO NO DIA 18/11/2016, NÃO LANÇADO NO SISTEMA ORACLE TENDO EM VISTA A INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA DESDE O DIA 19/10/2016
-
21/11/2016 16:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATO PROCESSUAL REALIZADO NO DIA 03/11/2016, NÃO ALNÇADO NO SISTEMA ORACLE TENDO EM VISTA A INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA
-
11/10/2016 14:54
CARGA: RETIRADOS MPF
-
11/10/2016 14:53
REMESSA ORDENADA: MPF
-
11/10/2016 14:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
10/10/2016 13:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "(...) NOS TERMOS DO ART. 3º, § 3º, DO CPC, A CONCILIAÇÃO, A MEDIAÇÃO E OUTROS MÉTODOS DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS DEVERÃO SER ESTIMULADOS POR JUÍZES, ADVOGADOS, DEFENSORES PÚBLICOS E MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, INCLUSIV
-
27/09/2016 16:22
Conclusos para despacho
-
27/09/2016 16:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
-
27/09/2016 16:04
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
27/09/2016 15:24
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
-
15/09/2016 14:56
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - COMPETÊNCIA DECLINADA PARA A SUBSSEÇÃO JUDICIÁRIA DO OIAPOQUE.
-
08/09/2016 13:42
INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE - ORDENADO O DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OIAPOQUE, CONFORME DECISÃO PROFERIDA NO DIA 31/8/2016, À FL. 42.
-
08/09/2016 13:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MUNICÍPIO DE OIAPOQUE SE MANIFESTANDO ACERCA DO DESPACHO DE FL. 37.
-
01/09/2016 10:08
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINA DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE OIAPOQUE/AP
-
26/08/2016 10:08
Conclusos para decisão
-
25/08/2016 15:51
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM 25/8/2016 DECORREU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU SOBRE O DESPACHO DE FL. 37. MACAPÁ/AP, 25 DE AGOSTO DE 2016.
-
19/08/2016 14:31
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 677/2016 DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO.
-
19/08/2016 14:30
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 677/2016 DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO.
-
19/08/2016 11:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/07/2016 14:34
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 677/16 - SUBSEÇÃO JUD. DE OIAPOQUE - ENCAMINHADA VIA SEI Nº 00014442-24.2016.4.01.8003
-
19/07/2016 13:40
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 677
-
19/07/2016 10:54
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
19/07/2016 10:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - O ART. 2º DA LEI Nº 8.437, DE 30 DE JUNHO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDIDAS CAUTELARES CONTRA ATOS DO PODER PÚBLICO, ESTABELECE:ART. 2º NO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO E NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, A LIMINAR SERÁ CO
-
12/07/2016 17:19
Conclusos para despacho
-
12/07/2016 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
-
12/07/2016 14:53
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
12/07/2016 14:53
INICIAL AUTUADA
-
12/07/2016 12:23
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
-
12/07/2016 12:13
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
-
11/07/2016 15:49
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2016
Ultima Atualização
17/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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