TRF1 - 0001420-87.2011.4.01.4301

1ª instância - 2ª Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS

CNPJ: 01.612.819/0001-72

Advogados

ALEXANDRE GARCIA MARQUES

OAB: 1874/TO

CPF *85.***.*79-72

VIVIANE MENDES BRAGA

OAB: 2264/TO

CPF *77.***.*64-04

Polo Passivo

Partes

JOSAFA PEREIRA DE SOUSA

CPF *89.***.*99-87

Advogados

JONAS SALVIANO DA COSTA JUNIOR

OAB: 4300/TO

CPF *03.***.*20-00

JULIO SOLIMAR ROSA CAVALCANTI

OAB: 209/TO

CPF *90.***.*91-15

FABIO WAZILEWSKI

OAB: 2000/TO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2022 00:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 22/07/2022 00:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 22/07/2022 00:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 22/07/2022 00:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 26/06/2018 10:17

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU DE RECURSO

  • 26/06/2018 10:17

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM GRAU DE RECURSO

  • 15/06/2018 14:58

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/06/2018 14:58

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/05/2018 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/05/2018 10:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/05/2018 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

  • 03/05/2018 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

  • 27/04/2018 09:42

    CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 02 VOLS

  • 27/04/2018 09:42

    CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 02 VOLS

  • 27/04/2018 09:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/04/2018 09:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/04/2018 09:27

    RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

  • 27/04/2018 09:27

    RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES

  • 24/04/2018 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

  • 24/04/2018 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

  • 05/04/2018 13:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 02 VOLS

  • 05/04/2018 13:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 02 VOLS

  • 02/04/2018 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/04/2018 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/03/2018 09:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONFORME AUTORIZADO PELA PORTARIA SUPRA, FICAM INTIMADOS O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E O FNDE PARA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS, QUERENDO, APRESENTAREM RESPOSTA AO(S) RECURSO(S) DE

  • 28/03/2018 09:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONFORME AUTORIZADO PELA PORTARIA SUPRA, FICAM INTIMADOS O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E O FNDE PARA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS, QUERENDO, APRESENTAREM RESPOSTA AO(S) RECURSO(S) DE

  • 28/03/2018 09:45

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JOSAFÁ PEREIRA DE SOUSA JUNTA CONTRARRAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO PELO FNE

  • 28/03/2018 09:45

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JOSAFÁ PEREIRA DE SOUSA JUNTA CONTRARRAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO PELO FNE

  • 28/03/2018 09:43

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JOSAFÁ PEREIRA DE SOUSA INTERPÕE RECURSO DE APELAÇÃO

  • 28/03/2018 09:43

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JOSAFÁ PEREIRA DE SOUSA INTERPÕE RECURSO DE APELAÇÃO

  • 20/03/2018 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2018 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2018 09:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/03/2018 09:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/03/2018 14:49

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - FNDE

  • 02/03/2018 14:49

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - FNDE

  • 28/02/2018 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2018 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2018 09:54

    CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 02 VOLS

  • 05/02/2018 09:54

    CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 02 VOLS

  • 01/02/2018 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/02/2018 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/01/2018 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2018 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2017 15:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 02 VOLS

  • 27/11/2017 15:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 02 VOLS

  • 27/11/2017 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/11/2017 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/10/2017 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 N° 190/2017 EXP:16/10 DIV:17/10 PUB:17/10

  • 17/10/2017 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 N° 190/2017 EXP:16/10 DIV:17/10 PUB:17/10

  • 09/10/2017 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/10/2017 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/10/2017 10:24

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - ANTE O EXPOSTO, RESOLVO AS QUESTÕES SUBMETIDAS DA SEGUINTE FORMA: 71. (I) ACOLHO O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA CONDENAR O REQUERIDO JOSAFÁ P

  • 09/10/2017 10:24

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - ANTE O EXPOSTO, RESOLVO AS QUESTÕES SUBMETIDAS DA SEGUINTE FORMA: 71. (I) ACOLHO O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA CONDENAR O REQUERIDO JOSAFÁ P

  • 27/09/2017 12:18

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2017 12:18

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2017 12:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICÍPIO DEVIDAMENTE INTIMADO NÃO APRESENTOU MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2017 12:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MUNICÍPIO DEVIDAMENTE INTIMADO NÃO APRESENTOU MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2017 12:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE ARAPOEMA DEVOLVE CP DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 27/09/2017 12:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE ARAPOEMA DEVOLVE CP DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 25/09/2017 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 2ª VARA PALMAS. PROC C/ 1 VOLUME (189 PÁG.). MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.

  • 25/09/2017 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 2ª VARA PALMAS. PROC C/ 1 VOLUME (189 PÁG.). MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.

  • 25/09/2017 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.

  • 25/09/2017 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.

  • 20/09/2017 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITE-SE INFORMAÇÃO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA DEPRECATA.

  • 20/09/2017 15:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITE-SE INFORMAÇÃO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA DEPRECATA.

  • 15/09/2017 14:22

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2017 14:22

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2017 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA PROCESSUAL - CP DE PORTO NACIONAL

  • 15/09/2017 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA PROCESSUAL - CP DE PORTO NACIONAL

  • 04/09/2017 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2017 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2017 11:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/08/2017 11:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/07/2017 10:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO ESCRITÓRIO MODELO DA UNTIINS

  • 14/07/2017 10:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO ESCRITÓRIO MODELO DA UNTIINS

  • 14/07/2017 10:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP DE Nº 172/2017 - COMARCA DE PORTO NACIONAL - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES/TO

  • 14/07/2017 10:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP DE Nº 172/2017 - COMARCA DE PORTO NACIONAL - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES/TO

  • 14/07/2017 10:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO ESCRITÓRIO MODELO DA UNITINS

  • 14/07/2017 10:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO ESCRITÓRIO MODELO DA UNITINS

  • 14/07/2017 10:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP DE Nº 172/2017 - COMARCA DE PORTO NACIONAL - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES/TO

  • 14/07/2017 10:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP DE Nº 172/2017 - COMARCA DE PORTO NACIONAL - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES/TO

  • 12/07/2017 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMAÇÃO DA PARTE DEMANDADA PARA ESPECIFICAR PROVAS

  • 12/07/2017 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMAÇÃO DA PARTE DEMANDADA PARA ESPECIFICAR PROVAS

  • 12/07/2017 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INTIME-SE A PARTE DEMANDADA PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDA PRODUZIR, DEVENDO JUSTIFICAR A PERTINÊNCIA COM OS FATOS A SEREM DEMONSTRADOS. 2. DEPREQUE-SE A INTIMAÇÃO PESSOAL DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES, POR INTERMÉDIO D

  • 12/07/2017 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INTIME-SE A PARTE DEMANDADA PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDA PRODUZIR, DEVENDO JUSTIFICAR A PERTINÊNCIA COM OS FATOS A SEREM DEMONSTRADOS. 2. DEPREQUE-SE A INTIMAÇÃO PESSOAL DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES, POR INTERMÉDIO D

  • 20/06/2017 14:11

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2017 14:11

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2017 14:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 289, QUE O MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES/TO, DEVIDAMENTE INTIMADO (FL. 308), NÃO SE MANIFESTOU ACERCA DO PROVIMENTO DE FL. 280

  • 20/06/2017 14:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 289, QUE O MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES/TO, DEVIDAMENTE INTIMADO (FL. 308), NÃO SE MANIFESTOU ACERCA DO PROVIMENTO DE FL. 280

  • 31/05/2017 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 31/05/2017 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/05/2017 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/05/2017 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/05/2017 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2017 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2017 16:04

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE NÃO INICIOU A FRUIÇÃO DO PRAZO PARA O MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO MANIFESTAR-SE ACERCA DO PROVIMENTO DE FL. 280

  • 07/04/2017 16:04

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO QUE NÃO INICIOU A FRUIÇÃO DO PRAZO PARA O MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTINS/TO MANIFESTAR-SE ACERCA DO PROVIMENTO DE FL. 280

  • 29/03/2017 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFICQUE ACERCA DO DECURSO DO ATO DE FL. 288

  • 29/03/2017 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFICQUE ACERCA DO DECURSO DO ATO DE FL. 288

  • 29/03/2017 10:28

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2017 10:28

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2017 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - P INTIMAR O MUNICIPIO DE BANDEIRANTES/TO

  • 20/03/2017 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - P INTIMAR O MUNICIPIO DE BANDEIRANTES/TO

  • 13/02/2017 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

  • 13/02/2017 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

  • 03/02/2017 10:04

    CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 02 VOLS

  • 03/02/2017 10:04

    CARGA: RETIRADOS PGF - C/ 02 VOLS

  • 02/02/2017 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - LITISCONSORTE ATIVO

  • 02/02/2017 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - LITISCONSORTE ATIVO

  • 02/02/2017 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2017 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2017 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/02 VOLS

  • 30/01/2017 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/02 VOLS

  • 17/01/2017 11:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 17/01/2017 11:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 12/01/2017 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/01/2017 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/01/2017 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/01/2017 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/01/2017 10:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OUÇAM-SE OS AUTORS SOBRE A CONTESTAÇÃO E PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.

  • 12/01/2017 10:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OUÇAM-SE OS AUTORS SOBRE A CONTESTAÇÃO E PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.

  • 11/01/2017 11:45

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2017 11:45

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2017 11:45

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 11/01/2017 11:45

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 16/12/2016 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

  • 16/12/2016 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

  • 30/11/2016 14:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ 02 VOLS

  • 30/11/2016 14:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - C/ 02 VOLS

  • 25/10/2016 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/10/2016 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 25/10/2016 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ADVOGADOS INFORMAM RENUNCIA AO MANDATO PROCURATORIO

  • 25/10/2016 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ADVOGADOS INFORMAM RENUNCIA AO MANDATO PROCURATORIO

  • 25/10/2016 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DECIDO NOMEAR O ESCRITORIO MODELO DA UFT PARA ATUAR COMO CURADOR ESPECIAL A LIDE...

  • 25/10/2016 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DECIDO NOMEAR O ESCRITORIO MODELO DA UFT PARA ATUAR COMO CURADOR ESPECIAL A LIDE...

  • 21/10/2016 12:58

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2016 12:58

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2016 17:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO E A PARTE RÉ, INTIMADA ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS, NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO

  • 27/09/2016 17:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO E A PARTE RÉ, INTIMADA ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS, NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO

  • 26/08/2016 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO FL. 265, PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 159 EM 26/08/2016 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.

  • 26/08/2016 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO FL. 265, PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 159 EM 26/08/2016 E CERTIFICADO NA MESMA DATA.

  • 24/08/2016 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/08/2016 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/08/2016 10:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE OS ADVOGADOS CONSTITUIDOS PARA APRESENTAREM CONTESTAÇÃO

  • 24/08/2016 10:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE OS ADVOGADOS CONSTITUIDOS PARA APRESENTAREM CONTESTAÇÃO

  • 22/08/2016 10:14

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2016 10:14

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2016 16:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/08/2016 16:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/06/2016 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/06/2016 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/06/2016 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 N. 112, PUBLICADO E CERTIFICADO EM 21/06/2016

  • 22/06/2016 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 N. 112, PUBLICADO E CERTIFICADO EM 21/06/2016

  • 14/06/2016 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 14/06/2016 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 14/06/2016 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - CITAÇÃO EINTIMAÇÃO DE JOSAFA

  • 14/06/2016 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - CITAÇÃO EINTIMAÇÃO DE JOSAFA

  • 13/06/2016 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO. PROCESSO EM ORDEM.

  • 13/06/2016 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM INSPEÇÃO. PROCESSO EM ORDEM.

  • 13/06/2016 13:22

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2016 13:22

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2016 10:10

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 10/06/2016 10:10

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 10/06/2016 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR EDITAL.

  • 10/06/2016 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR EDITAL.

  • 31/05/2016 17:15

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2016 17:15

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2016 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2016 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2016 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

  • 04/05/2016 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ 02 VOLS

  • 02/05/2016 12:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 02 VOLS

  • 02/05/2016 12:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - C/ 02 VOLS

  • 29/04/2016 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/04/2016 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/04/2016 16:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DIANTE DA CERTIDÃO (FL. 255), FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA REQUERER A CITAÇÃO VIA EDITAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

  • 29/04/2016 16:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DIANTE DA CERTIDÃO (FL. 255), FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA REQUERER A CITAÇÃO VIA EDITAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

  • 31/03/2016 14:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 31/03/2016 14:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/03/2016 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/N 044; EXPEDIENTE 03/03/2016; DIVULGAÇÃO 07/03; PUBLICADO E CERTIFICADO 08/03/2016

  • 07/03/2016 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1/N 044; EXPEDIENTE 03/03/2016; DIVULGAÇÃO 07/03; PUBLICADO E CERTIFICADO 08/03/2016

  • 04/03/2016 08:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/03/2016 08:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/03/2016 08:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ATUALIZACAO CADASTRO ADVOGADOS DO DEMANDADO NO CADASTRO PROCESSUAL

  • 04/03/2016 08:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ATUALIZACAO CADASTRO ADVOGADOS DO DEMANDADO NO CADASTRO PROCESSUAL

  • 04/03/2016 08:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/03/2016 08:52

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/03/2016 08:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. ATUALIZE-SE O CADASTRO DOS ADVOGADOS DO DEMANDADO. 2. INTIME-SE O DEMANDADO, POR INTERMEDIO DE SEUS PATRONOS, ACERCA DO RECEBIMENTO DA INICIAL. 3. DETERMINO PESQUISA DE ENDEREÇOS DO DEMANDADO NOS CADASTROS DOS SISTEMAS ELEITORA

  • 04/03/2016 08:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. ATUALIZE-SE O CADASTRO DOS ADVOGADOS DO DEMANDADO. 2. INTIME-SE O DEMANDADO, POR INTERMEDIO DE SEUS PATRONOS, ACERCA DO RECEBIMENTO DA INICIAL. 3. DETERMINO PESQUISA DE ENDEREÇOS DO DEMANDADO NOS CADASTROS DOS SISTEMAS ELEITORA

  • 01/03/2016 12:49

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2016 12:49

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2016 10:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 26/02/2016 10:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 25/01/2016 16:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE JOSAFA PEREIRA DE SOUSA - HIPERMERCADO EXTRA EM PALMAS/TO - CIENCIA DA AÇÃO E APRESENTAR RESPOSTA EM 15 DIAS.

  • 25/01/2016 16:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE JOSAFA PEREIRA DE SOUSA - HIPERMERCADO EXTRA EM PALMAS/TO - CIENCIA DA AÇÃO E APRESENTAR RESPOSTA EM 15 DIAS.

  • 22/01/2016 09:47

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/01/2016 09:47

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/01/2016 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA CITAÇÃO NO ENDEREÇO DE FL. 243VERSO

  • 15/01/2016 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA CITAÇÃO NO ENDEREÇO DE FL. 243VERSO

  • 12/01/2016 13:54

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2016 13:54

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2015 17:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) COMARCA DE ARAPOEMA DEVOLVE CP SEM CUMPRIMENTO

  • 16/12/2015 17:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) COMARCA DE ARAPOEMA DEVOLVE CP SEM CUMPRIMENTO

  • 03/12/2015 15:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - expedir mandado - novo endereço

  • 03/12/2015 15:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - expedir mandado - novo endereço

  • 03/12/2015 15:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2015 15:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2015 16:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP DE N° 302/2015 - COMARCA DE ARAPOEMA/TO - CITAR O REQUERIDO JOSAFÁ PEREIRA

  • 29/10/2015 16:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP DE N° 302/2015 - COMARCA DE ARAPOEMA/TO - CITAR O REQUERIDO JOSAFÁ PEREIRA

  • 22/10/2015 14:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP DE N° 302/2015 - COMARCA DE ARAPOEMA/TO - CITAR O REQUERIDO

  • 22/10/2015 14:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP DE N° 302/2015 - COMARCA DE ARAPOEMA/TO - CITAR O REQUERIDO

  • 22/10/2015 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE NOS ENDEREÇOS DE FL. 222

  • 22/10/2015 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE NOS ENDEREÇOS DE FL. 222

  • 22/10/2015 14:46

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2015 14:46

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2015 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/10/2015 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/10/2015 09:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2015 09:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2015 15:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/10/2015 15:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/10/2015 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/10/2015 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/10/2015 13:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR MPF

  • 01/10/2015 13:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR MPF

  • 30/09/2015 15:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 30/09/2015 15:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 09/07/2015 13:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/07/2015 13:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/07/2015 09:04

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/07/2015 09:04

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/07/2015 09:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE NO ENDERECO DE FL. 211...

  • 06/07/2015 09:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE NO ENDERECO DE FL. 211...

  • 03/07/2015 09:04

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2015 09:04

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2015 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2015 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2015 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2015 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2015 14:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/06/2015 14:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/06/2015 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/06/2015 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/06/2015 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAÇÃO DO MPF - APRESENTAR NOVO ENDEREÇO PARA CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA

  • 18/06/2015 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAÇÃO DO MPF - APRESENTAR NOVO ENDEREÇO PARA CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA

  • 18/06/2015 16:08

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2015 16:08

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2015 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2015 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2015 09:29

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/05/2015 09:29

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/05/2015 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/05/2015 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/05/2015 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/05/2015 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/05/2015 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2015 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2015 14:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/05/2015 14:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/05/2015 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/05/2015 10:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/05/2015 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (...) ANTE O EXPOSTO, DECIDO: RECEBER A INICIAL (ART. 17, § 9°, LEI 8.429/92, C/C ART. 285, CPC) (...) DEFERIR OS PEDIDOS FORMULADOS PELO FNDE E PELO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTI

  • 04/05/2015 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - (...) ANTE O EXPOSTO, DECIDO: RECEBER A INICIAL (ART. 17, § 9°, LEI 8.429/92, C/C ART. 285, CPC) (...) DEFERIR OS PEDIDOS FORMULADOS PELO FNDE E PELO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES DO TOCANTI

  • 04/05/2015 10:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - JOSAFÁ PEREIRA DE SOUSA

  • 04/05/2015 10:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - JOSAFÁ PEREIRA DE SOUSA

  • 30/04/2015 11:25

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/04/2015 11:25

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/04/2015 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/04/2015 11:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/04/2015 10:44

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2015 10:44

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2015 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2015 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2015 18:07

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/04/2015 18:07

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/04/2015 18:06

    INICIAL AUTUADA

  • 22/04/2015 18:06

    INICIAL AUTUADA

  • 22/04/2015 14:26

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECISAO FL.173/183

  • 22/04/2015 14:26

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECISAO FL.173/183

  • 16/04/2015 13:22

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 2ª VARA PALMAS. PROC C/ 1 VOLUME (189 PÁG.)

  • 16/04/2015 13:22

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 2ª VARA PALMAS. PROC C/ 1 VOLUME (189 PÁG.)

  • 16/04/2015 09:15

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUÍZO DA 2ª VARA DA SJTO - CONFLITO DE COMPETÊNCIA JULGADO

  • 16/04/2015 09:15

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUÍZO DA 2ª VARA DA SJTO - CONFLITO DE COMPETÊNCIA JULGADO

  • 15/04/2015 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2015 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2015 09:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. C/ 1 VOLUME

  • 13/04/2015 09:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. C/ 1 VOLUME

  • 08/04/2015 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/04/2015 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/04/2015 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2015 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2015 17:22

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2015 17:22

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2015 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - TRF - PRIMEIRA REGIÃO - EDIÇÃO NR 206 DE 24/10/2014 PAG. 1779

  • 17/03/2015 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - TRF - PRIMEIRA REGIÃO - EDIÇÃO NR 206 DE 24/10/2014 PAG. 1779

  • 21/10/2014 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 21/10/2014

  • 21/10/2014 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 21/10/2014

  • 21/10/2014 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/10/2014 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/10/2014 11:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2014 11:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2014 17:16

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2014 17:16

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2014 16:43

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - SOBRE O CONFLITO DE COMPETÊNCIA QUE DECLARA COMPETENTE O JUÍZO DA 2ª VARA DA SJ/TO

  • 09/09/2014 16:43

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - SOBRE O CONFLITO DE COMPETÊNCIA QUE DECLARA COMPETENTE O JUÍZO DA 2ª VARA DA SJ/TO

  • 09/09/2014 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA SOBRE ANDAMENTO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 09/09/2014 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA SOBRE ANDAMENTO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 11/01/2013 14:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

  • 11/01/2013 14:43

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

  • 31/10/2012 15:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/10/2012 15:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/08/2012 11:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

  • 28/08/2012 11:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

  • 28/08/2012 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2012 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2012 15:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/08/2012 15:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/08/2012 11:54

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/08/2012 11:54

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/08/2012 11:53

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO 1420-87.2012-02/2012 À JFTO - CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

  • 02/08/2012 11:53

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO 1420-87.2012-02/2012 À JFTO - CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

  • 30/07/2012 15:41

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 1420-87.2012-01/2012 AO TRF1 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

  • 30/07/2012 15:41

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 1420-87.2012-01/2012 AO TRF1 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

  • 30/07/2012 15:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/07/2012 15:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/05/2012 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2012 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2012 18:24

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2012 18:24

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2012 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N. 73, DE 16/04/2012.

  • 17/05/2012 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N. 73, DE 16/04/2012.

  • 10/04/2012 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 10/04/2012.

  • 10/04/2012 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 10/04/2012.

  • 10/04/2012 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/04/2012 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/04/2012 10:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSCITADO CONFLITO NEGATIVO.

  • 10/04/2012 10:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSCITADO CONFLITO NEGATIVO.

  • 10/04/2012 10:09

    Conclusos para decisão- CONCLUSO EM 30/03/2012.

  • 10/04/2012 10:09

    Conclusos para decisão- CONCLUSO EM 30/03/2012.

  • 11/10/2011 08:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISÃO DE FL. 146.

  • 11/10/2011 08:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DECISÃO DE FL. 146.

  • 11/10/2011 08:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO, N. 167, DE 01/09/2011.

  • 11/10/2011 08:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1/TO, N. 167, DE 01/09/2011.

  • 23/08/2011 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 23/08/2011.

  • 23/08/2011 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 23/08/2011.

  • 23/08/2011 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/08/2011 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/08/2011 11:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDA-SE O FEITO.

  • 19/08/2011 11:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDA-SE O FEITO.

  • 27/04/2011 13:30

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2011 13:30

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2011 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA

  • 27/04/2011 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA

  • 25/03/2011 10:35

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2011 10:35

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2011 08:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2011 08:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2011 14:35

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/02/2011 14:35

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/02/2011 14:34

    INICIAL AUTUADA

  • 02/02/2011 14:34

    INICIAL AUTUADA

  • 02/02/2011 12:47

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 02/02/2011 12:47

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2015

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

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