27/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 13ª Turma Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0044915-08.2010.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0044915-08.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: POLPA DE MADEIRAS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAMUEL GAERTNER EBERHARDT - SC17421-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: POLPA DE MADEIRAS LTDA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 26 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 13ª Turma
03/04/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 2 de abril de 2025.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: POLPA DE MADEIRAS LTDA Advogados do(a) APELANTE: SAMUEL GAERTNER EBERHARDT - SC17421-A APELADO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O processo nº 0044915-08.2010.4.01.3400 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 09/05/2025 a 16-05-2025 Horário: 00:01 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB38 -2- - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 01/2023 do Presidente da 13ª Turma.

A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, a Coordenadoria Processante, em até 48 (quarenta e oito) horas ANTES do início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou, NO MESMO PRAZO, juntar diretamente nos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.

Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.

AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.

E-MAIL DA TURMA: [email protected]
23/09/2021 14:31

Juntada de substabelecimento
10/01/2020 23:59

Expedição de Outros documentos.
10/01/2020 23:59

Juntada de Petição (outras)
10/01/2020 23:59

Juntada de Petição (outras)
10/01/2020 23:59

Juntada de Petição (outras)
10/01/2020 23:58

Juntada de Petição (outras)
27/11/2019 14:23

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
14/02/2018 17:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
14/02/2018 17:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
08/02/2018 17:54

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
07/02/2018 18:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4406906 OFICIO
06/02/2018 16:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-8/B
06/02/2018 15:48

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
05/02/2018 16:22

PROCESSO REQUISITADO
16/07/2014 14:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
16/07/2014 14:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
15/07/2014 15:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
25/06/2014 18:52

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)
15/05/2012 11:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/05/2012 11:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
08/05/2012 17:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
26/04/2012 16:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2798184 PROCURAÇÃO
05/03/2012 16:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA
05/03/2012 11:41

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOYCE MACHADO E MELO - CÓPIA
01/03/2012 17:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA PARA CÓPIA
01/03/2012 16:51

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
01/03/2012 13:26

PROCESSO REQUISITADO - - PARA CÓPIA
04/04/2011 16:48

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
04/04/2011 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
04/04/2011 10:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
01/04/2011 18:17

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1085491-69.2023.4.01.3400

Caixa Economica Federal

D &Amp; R Construcao de Imoveis LTDA

Advogado: Adriano Santos de Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/08/2023 15:04

Exibir Processo

Processo nº 1085491-69.2023.4.01.3400

D &Amp; R Construcao de Imoveis LTDA

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Hugo Seroa Azi

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/08/2025 15:41

Exibir Processo

Processo nº 1019407-04.2023.4.01.0000

Itau Seguros S/A

Advogado: Daniela Benes Senhora Hirschfeld

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/05/2023 19:30

Exibir Processo

Processo nº 1029529-18.2024.4.01.3500

Maria Rene Pinilla Martinez

Reitora da Universidade Federal de Goias

Advogado: Marina de Urzeda Viana

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/02/2025 10:15

Exibir Processo

Processo nº 1029529-18.2024.4.01.3500

Maria Rene Pinilla Martinez

Universidade Federal de Goias

Advogado: Marina de Urzeda Viana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/07/2024 16:57

Exibir Processo