TRF1 - 1000403-91.2018.4.01.3900

1ª instância - 2ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSEHILDO TAKETA BEZERRA

CPF *36.***.*48-68

LIMPAR LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPP

CNPJ: 08.775.721/0001-85

ALESSANDRA CRISTINA BARRETO MARQUES

CPF *75.***.*40-91

Advogados

SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI

OAB: 2774/PA

CPF *39.***.*39-53

FRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO

OAB: 11604/PA

CPF *55.***.*20-34

CARLA DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO

OAB: 9116/PA

MANOEL FRANCISCO PASCOAL JUNIOR

OAB: 10778/PA

CPF *40.***.*60-10

JACQUELINE FERREIRA PASCOAL

OAB: 22003/PA

CPF *92.***.*13-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2020 13:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJPA para Tribunal

  • 21/09/2020 13:43

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 13:41

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2020 14:23

    Juntada de Informação.

  • 17/07/2020 15:19

    Decorrido prazo de LIMPAR LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPP em 16/07/2020 23:59:59.

  • 17/07/2020 15:19

    Decorrido prazo de ALESSANDRA CRISTINA BARRETO MARQUES em 16/07/2020 23:59:59.

  • 09/07/2020 10:24

    Decorrido prazo de JOSEHILDO TAKETA BEZERRA em 08/07/2020 23:59:59.

  • 17/06/2020 11:33

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/06/2020 07:38

    Publicado Intimação polo passivo em 17/06/2020.

  • 17/06/2020 07:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/06/2020 21:52

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 15/06/2020 21:52

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 15/06/2020 21:52

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 15/06/2020 21:52

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 15/06/2020 21:52

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 15/06/2020 21:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/06/2020 21:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/06/2020 21:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/06/2020 21:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 06:10

    Decorrido prazo de JOSEHILDO TAKETA BEZERRA em 05/06/2020 23:59:59.

  • 09/06/2020 06:10

    Decorrido prazo de ALESSANDRA CRISTINA BARRETO MARQUES em 08/06/2020 23:59:59.

  • 08/06/2020 18:53

    Juntada de apelação

  • 09/05/2020 21:25

    Decorrido prazo de ALESSANDRA CRISTINA BARRETO MARQUES em 05/05/2020 23:59:59.

  • 08/05/2020 21:29

    Publicado Intimação polo passivo em 06/05/2020.

  • 08/05/2020 21:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/05/2020 16:47

    Juntada de Petição intercorrente

  • 04/05/2020 11:14

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/05/2020 11:14

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/05/2020 11:14

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/05/2020 11:14

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/05/2020 11:14

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/05/2020 11:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/05/2020 11:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/05/2020 11:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/05/2020 06:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/04/2020 10:49

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2020 18:36

    Juntada de Petição intercorrente

  • 25/03/2020 12:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/03/2020 02:11

    Decorrido prazo de JOSEHILDO TAKETA BEZERRA em 17/03/2020 23:59:59.

  • 16/03/2020 14:48

    Juntada de apelação

  • 05/03/2020 20:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 10:32

    Juntada de Petição intercorrente

  • 28/02/2020 21:13

    Juntada de embargos de declaração

  • 20/02/2020 03:07

    Publicado Intimação polo passivo em 20/02/2020.

  • 19/02/2020 08:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/02/2020 13:51

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 18/02/2020 13:51

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 18/02/2020 13:51

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 18/02/2020 13:50

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 18/02/2020 13:50

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 18/02/2020 13:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/02/2020 13:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/02/2020 13:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/02/2020 12:30

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 07/02/2020 15:47

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2020 15:46

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 31/01/2020 15:00 em 2ª Vara Federal Cível da SJPA.

  • 07/02/2020 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2020 15:30

    Juntada de Ata de audiência.

  • 02/02/2020 20:56

    Juntada de pedido de suspensão do processo

  • 23/01/2020 00:05

    Decorrido prazo de LIMPAR LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPP em 20/01/2020 23:59:59.

  • 23/01/2020 00:05

    Decorrido prazo de ALESSANDRA CRISTINA BARRETO MARQUES em 20/01/2020 23:59:59.

  • 20/01/2020 17:07

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2019 04:30

    Decorrido prazo de JOSEHILDO TAKETA BEZERRA em 17/12/2019 23:59:59.

  • 18/12/2019 04:30

    Decorrido prazo de JOSEHILDO TAKETA BEZERRA em 17/12/2019 23:59:59.

  • 10/12/2019 09:32

    Publicado Intimação em 10/12/2019.

  • 10/12/2019 09:07

    Juntada de Petição intercorrente

  • 09/12/2019 09:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/12/2019 16:53

    Audiência Instrução e julgamento designada para 31/01/2020 15:00 em 2ª Vara Federal Cível da SJPA.

  • 06/12/2019 16:51

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 06/12/2019 16:51

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 06/12/2019 16:51

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 06/12/2019 16:51

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 06/12/2019 16:51

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 06/12/2019 16:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/12/2019 16:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/12/2019 16:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/12/2019 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2019 10:12

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 01:49

    Decorrido prazo de ALESSANDRA CRISTINA BARRETO MARQUES em 28/11/2019 23:59:59.

  • 22/11/2019 14:06

    Decorrido prazo de JOSEHILDO TAKETA BEZERRA em 21/11/2019 23:59:59.

  • 19/11/2019 16:12

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2019 17:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/11/2019 07:04

    Juntada de Petição intercorrente

  • 13/11/2019 01:03

    Publicado Intimação polo passivo em 13/11/2019.

  • 13/11/2019 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/11/2019 19:06

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 11/11/2019 19:06

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 11/11/2019 19:06

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 11/11/2019 19:06

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 11/11/2019 19:06

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 11/11/2019 19:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/11/2019 19:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/11/2019 19:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/11/2019 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2019 10:43

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2019 02:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/11/2019 02:24

    Juntada de Petição intercorrente

  • 29/10/2019 22:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/10/2019 07:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2019 16:37

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2019 16:33

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2019 17:11

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2019 17:08

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2019 20:01

    Juntada de contestação

  • 28/06/2019 11:19

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2019 12:29

    Juntada de Certidão.

  • 25/06/2019 15:35

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2019 11:13

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2019 16:49

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2019 10:19

    Expedição de Ofício.

  • 29/03/2019 16:54

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2019 09:11

    Juntada de contestação

  • 26/02/2019 18:38

    Juntada de diligência

  • 26/02/2019 18:38

    Mandado devolvido cumprido

  • 26/02/2019 18:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 25/02/2019 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2019 02:03

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/02/2019 23:59:59.

  • 14/02/2019 15:53

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2019 15:47

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2019 15:11

    Juntada de consulta

  • 11/01/2019 17:35

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2018 17:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/12/2018 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2018 15:44

    Juntada de Petição intercorrente

  • 30/11/2018 20:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/11/2018 20:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/11/2018 14:43

    Outras Decisões

  • 05/11/2018 12:32

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2018 12:32

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2018 11:51

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2018 10:41

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2018 17:44

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2018 16:07

    Juntada de contrarrazões

  • 14/06/2018 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2018 11:34

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2018 11:32

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2018 11:31

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2018 02:36

    Decorrido prazo de LIMPAR LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA - EPP em 22/05/2018 23:59:59.

  • 29/05/2018 15:37

    Juntada de outras peças

  • 29/05/2018 15:37

    Juntada de outras peças

  • 29/05/2018 15:35

    Juntada de outras peças

  • 29/05/2018 15:31

    Juntada de outras peças

  • 29/05/2018 15:31

    Juntada de outras peças

  • 29/05/2018 15:19

    Juntada de outras peças

  • 29/05/2018 15:19

    Juntada de outras peças

  • 29/05/2018 15:10

    Juntada de outras peças

  • 29/05/2018 15:10

    Juntada de outras peças

  • 29/05/2018 14:50

    Juntada de outras peças

  • 29/05/2018 14:50

    Juntada de outras peças

  • 29/05/2018 14:40

    Juntada de outras peças

  • 29/05/2018 14:39

    Juntada de documento comprobatório

  • 29/05/2018 12:09

    Juntada de outras peças

  • 29/05/2018 12:09

    Juntada de outras peças

  • 29/05/2018 10:48

    Juntada de outras peças

  • 29/05/2018 10:48

    Juntada de outras peças

  • 29/05/2018 10:43

    Juntada de outras peças

  • 29/05/2018 10:43

    Juntada de outras peças

  • 29/05/2018 10:17

    Juntada de outras peças

  • 29/05/2018 10:17

    Juntada de outras peças

  • 28/05/2018 19:54

    Juntada de outras peças

  • 28/05/2018 19:54

    Juntada de outras peças

  • 28/05/2018 19:41

    Juntada de outras peças

  • 28/05/2018 19:41

    Juntada de outras peças

  • 28/05/2018 19:34

    Juntada de outras peças

  • 28/05/2018 19:34

    Juntada de outras peças

  • 28/05/2018 19:16

    Juntada de outras peças

  • 28/05/2018 19:16

    Juntada de outras peças

  • 28/05/2018 19:10

    Juntada de outras peças

  • 28/05/2018 19:10

    Juntada de outras peças

  • 28/05/2018 18:55

    Juntada de outras peças

  • 28/05/2018 18:55

    Juntada de outras peças

  • 28/05/2018 18:37

    Juntada de outras peças

  • 28/05/2018 18:37

    Juntada de outras peças

  • 28/05/2018 18:26

    Juntada de outras peças

  • 28/05/2018 18:26

    Juntada de outras peças

  • 28/05/2018 18:16

    Juntada de outras peças

  • 28/05/2018 18:16

    Juntada de outras peças

  • 28/05/2018 17:54

    Juntada de outras peças

  • 28/05/2018 17:54

    Juntada de outras peças

  • 28/05/2018 17:40

    Juntada de outras peças

  • 28/05/2018 17:40

    Juntada de outras peças

  • 28/05/2018 17:23

    Juntada de outras peças

  • 28/05/2018 17:23

    Juntada de outras peças

  • 28/05/2018 17:05

    Juntada de outras peças

  • 28/05/2018 17:05

    Juntada de outras peças

  • 28/05/2018 16:51

    Juntada de outras peças

  • 28/05/2018 16:51

    Juntada de outras peças

  • 28/05/2018 16:37

    Juntada de outras peças

  • 28/05/2018 16:37

    Juntada de outras peças

  • 28/05/2018 16:26

    Juntada de outras peças

  • 28/05/2018 16:26

    Juntada de outras peças

  • 28/05/2018 16:17

    Juntada de outras peças

  • 28/05/2018 16:17

    Juntada de outras peças

  • 28/05/2018 15:59

    Juntada de outras peças

  • 28/05/2018 15:59

    Juntada de outras peças

  • 28/05/2018 14:51

    Juntada de outras peças

  • 28/05/2018 14:51

    Juntada de outras peças

  • 28/05/2018 14:24

    Juntada de outras peças

  • 28/05/2018 14:24

    Juntada de outras peças

  • 28/05/2018 13:52

    Juntada de outras peças

  • 28/05/2018 13:51

    Juntada de outras peças

  • 28/05/2018 13:29

    Juntada de outras peças

  • 28/05/2018 13:29

    Juntada de contracheque

  • 28/05/2018 12:46

    Juntada de manifestação

  • 28/05/2018 12:46

    Juntada de manifestação

  • 30/04/2018 13:20

    Mandado devolvido cumprido

  • 30/04/2018 13:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 27/03/2018 17:52

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 27/03/2018 17:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 27/03/2018 09:57

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/03/2018 20:29

    Juntada de manifestação

  • 14/03/2018 11:45

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 09/03/2018 20:40

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2018 20:40

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2018 20:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/03/2018 20:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/03/2018 20:30

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2018 20:23

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2018 10:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/02/2018 10:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/02/2018 18:40

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2018 18:38

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2018 17:03

    Outras Decisões

  • 31/01/2018 14:45

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2018 14:45

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2018 11:42

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJPA

  • 31/01/2018 11:42

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 31/01/2018 10:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/01/2018 10:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2018

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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