TRF1 - 1026898-86.2019.4.01.3400

1ª instância - 13ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE BIBIDAS EIRELI

CNPJ: 00.614.479/0001-56

Advogados

VITOR DIAS SILVA

OAB: 32326/RS

CPF *87.***.*97-87

ALMIRO CARDOSO FARIAS JUNIOR

OAB: 18954/DF

PAULO ROBERTO BESERRA DE LIMA

OAB: 26543/DF

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CESAR OLIVEIRA LOBO

CPF *98.***.*21-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 14:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 31/07/2025 14:46

    Juntada de Informação

  • 31/07/2025 14:46

    Juntada de Informação

  • 31/07/2025 14:46

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2025 16:29

    Juntada de informação

  • 24/07/2025 16:53

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2025 22:14

    Juntada de contrarrazões

  • 16/05/2025 00:47

    Decorrido prazo de BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE BIBIDAS EIRELI em 15/05/2025 23:59.

  • 09/05/2025 13:18

    Decorrido prazo de BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE BIBIDAS EIRELI em 08/05/2025 23:59.

  • 22/04/2025 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2025 00:19

    Publicado Intimação em 09/04/2025.

  • 09/04/2025 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

  • 08/04/2025 10:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2025 00:00

    Intimação

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF ATO ORDINATÓRIO (Artigo 203, §4º, do CPC e Portaria nº 03/2017 - 13ª Vara) Dê-se vista ao(s) Apelado(s) para contrarrazoar(em) o recurso, no prazo legal.

    Após, com ou sem elas, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

    Brasília-DF, (datado e assinado digitalmente)

  • 07/04/2025 20:22

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2025 20:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/04/2025 20:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/04/2025 20:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/04/2025 20:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 12:39

    Juntada de apelação

  • 24/02/2025 14:33

    Juntada de apelação

  • 24/01/2025 16:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/01/2025 16:49

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2025 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2025 16:49

    Julgado procedente o pedido

  • 06/07/2023 17:03

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2023 19:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/06/2023 13:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/05/2023 12:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2023 17:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2023 17:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2023 17:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/05/2023 17:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/05/2023 17:07

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/04/2023 14:48

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 15:01

    Juntada de manifestação

  • 27/03/2023 16:18

    Juntada de laudo pericial

  • 07/03/2023 19:41

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 14:52

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 09:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/02/2023 12:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/10/2022 15:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/09/2022 02:22

    Decorrido prazo de CESAR OLIVEIRA LOBO em 26/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 11:56

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 11:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/09/2022 01:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/09/2022 01:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2022 17:53

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 08:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/08/2022 18:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/08/2022 18:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2022 15:40

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 15:39

    Desentranhado o documento

  • 26/08/2022 15:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/08/2022 15:39

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 19:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/08/2022 19:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2022 16:44

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 10:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/03/2022 01:51

    Decorrido prazo de CESAR OLIVEIRA LOBO em 25/03/2022 23:59.

  • 07/02/2022 17:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 19:19

    Juntada de comprovante de depósito judicial

  • 01/10/2021 18:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2021 10:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2021 01:59

    Decorrido prazo de BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE BIBIDAS EIRELI em 23/08/2021 23:59.

  • 08/08/2021 19:51

    Juntada de manifestação

  • 04/08/2021 11:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/08/2021 11:46

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/08/2021 10:45

    Juntada de ato ordinatório

  • 02/08/2021 12:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/07/2021 18:44

    Juntada de comprovante de depósito judicial

  • 15/07/2021 18:42

    Juntada de comprovante de depósito judicial

  • 30/06/2021 23:30

    Juntada de manifestação

  • 28/06/2021 18:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/06/2021 18:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/06/2021 17:58

    Juntada de ato ordinatório

  • 23/06/2021 14:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/06/2021 14:51

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 15:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2021 17:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/11/2020 14:17

    Decorrido prazo de CESAR OLIVEIRA LOBO em 13/11/2020 23:59:59.

  • 04/11/2020 13:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/08/2020 11:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2020 05:44

    Juntada de apresentação de quesitos

  • 17/07/2020 12:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/07/2020 12:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/07/2020 19:42

    Outras Decisões

  • 15/07/2020 18:06

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2020 16:53

    Juntada de réplica

  • 09/03/2020 05:57

    Juntada de manifestação

  • 28/02/2020 18:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/02/2020 18:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/02/2020 18:55

    Juntada de ato ordinatório

  • 22/10/2019 04:01

    Decorrido prazo de BRASILIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE BIBIDAS EIRELI em 21/10/2019 23:59:59.

  • 10/10/2019 18:09

    Juntada de contestação

  • 20/09/2019 18:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/09/2019 18:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/09/2019 15:18

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/09/2019 15:03

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2019 15:03

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2019 13:41

    Remetidos os Autos da Distribuição a 13ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 16/09/2019 13:41

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 12/09/2019 17:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/09/2019 17:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2019

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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