TRF1 - 0021353-85.2011.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL JOAO BALLA

CPF *78.***.*30-78

SERRARIA ARARIBOIA LTDA

CNPJ: 22.931.745/0001-07

VERA LUCIA DE PAULA NUNES

CPF *26.***.*91-68

Advogados

ANGELA MARCIA CASSINI LEITE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/10/2022 11:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2022 11:24

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 23/03/2022 14:25

    Conclusos para julgamento

  • 23/03/2022 14:21

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 16:15

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 00:19

    Decorrido prazo de DANIEL JOAO BALLA em 29/04/2021 23:59.

  • 30/04/2021 00:19

    Decorrido prazo de VERA LUCIA DE PAULA NUNES em 29/04/2021 23:59.

  • 22/03/2021 16:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2021 14:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2021 16:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2021 23:15

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

  • 15/03/2021 23:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 11/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO: 0021353-85.2011.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DANIEL JOAO BALLA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL JOAO BALLA VERA LUCIA DE PAULA NUNES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 10/03/2021 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 17:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/03/2021 17:41

    Juntada de volume

  • 26/01/2021 11:56

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 15:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/09/2020 09:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RETOMADA DOS PRAZOS

  • 07/08/2020 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2020 08:59

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/03/2020 10:01

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/02/2020 14:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/01/2020 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2019 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 233, EM 13/12/2019.

  • 12/12/2019 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/11/2019 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/11/2019 14:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD - TRANSFERENCIA

  • 14/11/2019 15:10

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/11/2019 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2019 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2019 10:51

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/10/2019 15:52

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/09/2019 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 163 DIA 30.08.2019

  • 29/08/2019 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB02B

  • 08/07/2019 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/07/2019 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE BACENJUD

  • 02/07/2019 11:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

  • 26/06/2019 12:27

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/06/2019 15:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE LIBERAÇÃO DE VALORES E-CVD 00264 2019 00093900 1 00315/00032

  • 29/03/2019 14:42

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2019 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2019 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2019 09:29

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/03/2019 10:07

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/01/2019 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/11/2018 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO DIA 21.11.2018 NO E-DJF1 216

  • 20/11/2018 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB02C

  • 19/11/2018 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/11/2018 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE BACENJUD

  • 12/11/2018 17:44

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

  • 12/09/2018 08:32

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/09/2018 08:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2018 12:05

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2018 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2018 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2018 14:44

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/06/2018 15:00

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/06/2018 15:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/04/2018 14:24

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 55, EM 27/03/2018.

  • 26/03/2018 16:22

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 30/01/2018 10:54

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 30/01/2018 10:53

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - (2ª)

  • 29/01/2018 11:35

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 19/01/2018 08:30

    CitaçãoORDENADA

  • 17/01/2018 08:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/01/2018 10:32

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2017 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2017 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2017 09:51

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/10/2017 17:27

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/09/2017 18:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 158, EM 29/08/2017.

  • 28/08/2017 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 178

  • 16/06/2017 16:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/06/2017 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD Nº 00106.2017.00093900.1.00315/00032

  • 19/05/2017 10:25

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2017 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2017 15:39

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 01/02/2017 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2017 10:44

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/01/2017 16:10

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA/PGF

  • 17/01/2017 12:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2016 11:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/11/2016 17:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2016 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2016 14:30

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2016 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2016 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2016 09:40

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 23/06/2016 09:41

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/05/2016 16:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº5705/2015 PARAGOMINAS/PA

  • 16/05/2016 16:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/04/2016 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2016 12:26

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2016 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL

  • 06/11/2015 15:25

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/10/2015 17:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 5706

  • 28/10/2015 16:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5705

  • 30/09/2015 14:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/07/2015 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2015 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2015 09:41

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/06/2015 16:51

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

  • 10/06/2015 16:51

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSAO DO CORRESPONSÁVEL NO POLO PASSIVO DA DEMANDA

  • 02/06/2015 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00144.2015.00093900.1.00315/00032 - DESCONSIDERAÇÃO PJ

  • 18/05/2015 16:29

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2015 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2015 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2015 08:07

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/02/2015 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/02/2015 14:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INFRUTÍFERA

  • 30/01/2015 12:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/11/2014 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2014 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2014 09:58

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/11/2014 17:45

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

  • 13/11/2014 17:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGOU NEM GARANTIU A DÍVIDA EXEQUENDA

  • 08/10/2014 14:34

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 194, EM 08.10.14

  • 06/10/2014 17:20

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 18/09/2014 17:54

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 18/09/2014 17:52

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 09/09/2014 17:56

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 01/09/2014 14:58

    CitaçãoORDENADA - AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE CITAÇÃO

  • 01/09/2014 14:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2014 15:51

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2014 08:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2014 11:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2014 10:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/04/2014 15:37

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/04/2014 15:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/03/2014 14:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2014 16:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/10/2012 16:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 04/09/2012 11:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3749

  • 24/08/2012 16:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/08/2012 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2012 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2012 09:13

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/07/2012 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA/PGF

  • 08/06/2012 16:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/06/2012 15:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2012 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/05/2012 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2012 09:23

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/04/2012 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

  • 16/04/2012 14:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGDO DA DECISÃO DO AGRAVO DE FLS.

  • 11/04/2012 17:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2012 19:18

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2012 15:13

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 10/02/2012 18:59

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 08/02/2012 10:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2012 09:12

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/12/2011 18:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/12/2011 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/12/2011 15:35

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2011 14:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/10/2011 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2011 10:41

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2011 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2011 15:32

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/08/2011 15:32

    INICIAL AUTUADA

  • 27/06/2011 14:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2011

Ultima Atualização
18/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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