TRF1 - 0021000-17.2002.4.01.3300

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAGIP - FABRICA DE GAZES INDUSTRIAIS AGROPROTETORAS S/A

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/06/2022 16:47

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 15/06/2022 16:47

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 16:46

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 16:45

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 07:53

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 08/10/2021 07:53

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 07:53

    Juntada de Informação

  • 25/08/2021 10:50

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 16:55

    Decorrido prazo de FAGIP - FABRICA DE GAZES INDUSTRIAIS AGROPROTETORAS S/A em 17/08/2021 23:59.

  • 16/07/2021 17:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2021 01:30

    Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 12/07/2021 23:59.

  • 15/06/2021 01:25

    Decorrido prazo de FAGIP - FABRICA DE GAZES INDUSTRIAIS AGROPROTETORAS S/A em 14/06/2021 23:59.

  • 21/05/2021 00:19

    Publicado Intimação em 21/05/2021.

  • 20/05/2021 15:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/05/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

  • 20/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0021000-17.2002.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS APELADO: FAGIP - FABRICA DE GAZES INDUSTRIAIS AGROPROTETORAS S/A DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, ID 95144334.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 18 de maio de 2021.

    DAGUIMAR FERREIRA DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 19/05/2021 10:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/05/2021 10:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/05/2021 19:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/05/2021 08:19

    Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 14/05/2021 23:59.

  • 08/05/2021 00:16

    Decorrido prazo de FAGIP - FABRICA DE GAZES INDUSTRIAIS AGROPROTETORAS S/A em 07/05/2021 23:59.

  • 27/03/2021 16:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2021.

  • 27/03/2021 16:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

  • 19/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0021000-17.2002.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0021000-17.2002.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS POLO PASSIVO: FAGIP - FABRICA DE GAZES INDUSTRIAIS AGROPROTETORAS S/A Advogado do(a) APELADO: ERIKA VAQUEIRO TARQUINIO DE SOUZA - BA15411-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FAGIP - FABRICA DE GAZES INDUSTRIAIS AGROPROTETORAS S/A ERIKA VAQUEIRO TARQUINIO DE SOUZA - (OAB: BA15411-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 18 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 18/03/2021 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 08:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 02/02/2021 08:39

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 08:39

    Juntada de volume

  • 16/12/2020 11:14

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 17/11/2020 10:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 13/11/2020 10:16

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 22/12/2015 13:00

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 10/07/2014 13:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/07/2014 16:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/04/2014 14:03

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3334691 CONTRA-RAZOES AO RESP

  • 13/03/2014 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 12/03/2014 E PUBLICADA NO DIA 13/03/2014

  • 16/12/2013 18:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/12/2013 13:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/12/2013 13:30

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 11/12/2013 18:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3261789 RECURSO ESPECIAL

  • 04/12/2013 10:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 20/L

  • 21/11/2013 09:00

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 21/11/2013 08:55

    AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 25/10/2013 09:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2013 E DIVULGADO NO DIA 24/10/2013 PAGS. 667/676.

  • 22/10/2013 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2013 E DIVULGADO NO DIA 24/10/2013. Nº de folhas do processo: 205. Destino: ARM. 21/L

  • 21/10/2013 15:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 39 B

  • 18/10/2013 15:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 24/09/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/09/2013 15:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 15/08/2013 14:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 14/08/2013 18:40

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3169466 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 02/08/2013 09:36

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 29/07/2013 14:33

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 10 A. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 08/07/2013 13:35

    PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3131031 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 28/06/2013 13:15

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/C

  • 24/06/2013 16:38

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CVM

  • 13/06/2013 09:00

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 13/06/2013 08:55

    AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 24/05/2013 08:30

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2013 E DIVULGADO NO DIA 23/05/2013 PÁGS. 1172/1187

  • 21/05/2013 18:30

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2013 E DIVULGADO NO DIA 23/05/2013. Nº de folhas do processo: 189. Destino: ARM. 29/D

  • 07/05/2013 14:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 38 B

  • 06/05/2013 16:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 19/03/2013 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação

  • 13/03/2013 08:21

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 13/03/2013 - PAGS. 394/398

  • 11/03/2013 10:15

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/03/2013

  • 06/02/2013 09:52

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 06/02/2013 - PAGS. 51/56

  • 04/02/2013 10:37

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/02/2013

  • 26/06/2012 16:16

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 26/06/2012 16:15

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 26/06/2012 16:07

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/06/2012 16:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 26/06/2012 16:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

  • 04/05/2011 11:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 01/02/2011 12:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 01/02/2011 12:20

    MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

  • 17/01/2011 14:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 14/12/2010 09:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

  • 17/06/2010 14:01

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 27/04/2009 19:18

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 27/04/2009 12:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 03/11/2008 14:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 23/10/2008 15:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FED. ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 12/09/2008 20:07

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ITELMAR RAYDAN EVANGELISTA (CONV.)

  • 25/04/2008 12:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 23/04/2008 20:08

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO

  • 23/04/2008 14:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO

  • 27/02/2008 15:28

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 13/02/2006 18:22

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 13/02/2006 18:21

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2006

Ultima Atualização
20/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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