20/12/2019 03:17

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
16/03/2009 14:15

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
04/03/2009 14:40

REMESSA ORDENADA: TRF
04/03/2009 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO MPF
27/02/2009 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/02/2009 08:32

CARGA: RETIRADOS MPF
13/02/2009 14:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/02/2009 14:52

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - das peças de fls. 2753/3679 em cumprimento ao despacho de fls. 3683
09/01/2009 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição mpf
05/12/2008 12:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO
05/12/2008 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2008 08:09

CARGA: RETIRADOS MPF - retirado pelo servidor WAGNER
01/12/2008 13:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - desentranhar peças indicadas à sfls. 3681/3682, restituindo-as ao MPF. Imtimar MPF.
01/12/2008 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - desentranhar peças indicadas à sfls. 3681/3682, restituindo-as ao MPF. Imtimar MPF. Após, enviar autos ao TRF1
29/10/2008 18:36

Conclusos para despacho
29/10/2008 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição autor
22/10/2008 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/10/2008 08:10

CARGA: RETIRADOS MPF
17/10/2008 14:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - considerando tratar-se de pedido de execução de astreintes fixadas na sentença, intimar o MPF para efetuar o desentranhamento da petição e demais documentos pertinentes, a fim de se processar a execução provi
17/10/2008 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - considerando tratar-se de pedido de execução de astreintes fixadas na sentença, intimar o MPF para efetuar o desentranhamento da petição e demais documentos pertinentes, a fim de se processar a execução provisória em autos apartad
01/10/2008 12:31

Conclusos para despacho
15/09/2008 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) brasil telecom
02/09/2008 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - brasil telecom
01/09/2008 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2008 20:24

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
29/08/2008 15:44

REMETIDOS CONTADORIA
26/08/2008 13:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/08/2008 16:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mandado de intimação (art. 475-J do CPC) expedido / remetido à central de mandados
15/07/2008 13:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/07/2008 13:20

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - juntada da cópia da decisão e certidão de decurso de prazo/trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 2008.01.00.022525-0
27/06/2008 15:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - intimar a devedora para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito exeqüendo, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o total da condenação (art. 475-J do CPC)
10/06/2008 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2008 08:05

CARGA: RETIRADOS MPF
06/06/2008 14:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - mantida a decisão agravada. Cumprir a parte final da mesma (intimar devedora para efetuar, no prazo de 15 dias, o pagamento da quantia fixada, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o total da condenação
06/06/2008 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mantida a decisão agravada. Cumprir a parte final da mesma (intimar devedora para efetuar, no prazo de 15 dias, o pagamento da quantia fixada, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o total da condenação (art. 475-J do CPC)
03/06/2008 17:25

Conclusos para despacho
12/05/2008 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/05/2008 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2008 09:20

CARGA: RETIRADOS MPF
22/04/2008 17:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - intimar da dec. fls. 3523/3524
31/03/2008 17:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/03/2008 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR BRASIL TELECON
05/12/2007 14:49

Conclusos para despacho
05/12/2007 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/12/2007 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/11/2007 08:46

CARGA: RETIRADOS MPF
26/11/2007 13:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/11/2007 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pt. ANATEL
25/09/2007 15:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
04/09/2007 17:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/09/2007 17:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/09/2007 14:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - intimar ANATEL....
03/09/2007 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intimar ANATEL p/, em 60 dias, investigar as condições dos serviços....após, nova vista ao MPF
03/07/2007 18:13

Conclusos para despacho
03/07/2007 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/07/2007 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2007 09:09

CARGA: RETIRADOS MPF
27/06/2007 14:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/06/2007 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pt. ANATEL
27/06/2007 14:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
21/06/2007 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2007 15:50

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELA EST. MILLENA CONCEIÇÃO, OAB/GO19252-E
23/05/2007 16:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/05/2007 16:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/05/2007 18:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR ANATEL
18/05/2007 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ouça-se a ANATEL...após, nova vista dos autos ao MPF
17/05/2007 14:43

Conclusos para despacho
16/05/2007 16:34

Conclusos para decisão
16/05/2007 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/05/2007 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2007 08:52

CARGA: RETIRADOS MPF
02/05/2007 16:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/05/2007 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO ANATEL
27/04/2007 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2007 13:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - BRASIL TELECOM - retirado pelo estagiário autorizado MAGNUS ERNANE GROTOLI OAB. 19209-E
14/03/2007 16:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/02/2007 16:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/02/2007 16:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/02/2007 17:00

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
23/02/2007 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ofício TRF
17/01/2007 16:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CIRCULOU EM 17/01/2007
10/01/2007 13:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/12/2006 11:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/11/2006 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONCEDE PRAZO...
28/11/2006 18:01

Conclusos para despacho
28/11/2006 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição MPF
27/11/2006 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2006 08:09

CARGA: RETIRADOS MPF
22/11/2006 18:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/11/2006 18:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/11/2006 14:06

Conclusos para despacho
16/11/2006 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA BRASIL TEL.
16/11/2006 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
08/11/2006 16:15

Conclusos para despacho
08/11/2006 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição mpf
08/11/2006 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/11/2006 16:26

Conclusos para despacho
06/11/2006 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição autor
01/11/2006 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2006 08:27

CARGA: RETIRADOS MPF
19/10/2006 15:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/10/2006 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETR. SUBST. DA BRASIL TELECOM S/A
11/10/2006 18:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/10/2006 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/10/2006 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2006 14:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - apresentou substabelecimento, faltando ainda protocolização
29/09/2006 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição união federal
28/09/2006 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/09/2006 09:18

CARGA: RETIRADOS AGU
31/08/2006 18:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
31/08/2006 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/08/2006 13:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/08/2006 18:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
15/08/2006 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OUVIR A PARTE RÉ
15/08/2006 15:00

Conclusos para despacho
07/08/2006 15:00

Conclusos para despacho
07/07/2006 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO MPF
20/06/2006 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição reu e autor
12/06/2006 08:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2006 16:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
11/05/2006 17:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU EM 11/05/2006
05/05/2006 12:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/05/2006 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/05/2006 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A BRASIL TELECOM S/A PARA , PZ. 5 DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO APRESENTADA PELO MPF ÁS FLS....
11/04/2006 14:20

Conclusos para despacho
11/04/2006 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição mpf
11/04/2006 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2006 07:53

CARGA: RETIRADOS MPF
03/04/2006 14:49

REMESSA ORDENADA: MPF
03/04/2006 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ...VISTA MPF
03/03/2006 10:20

Conclusos para despacho
20/01/2006 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA BRASIL TELECON
17/01/2006 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição réu
06/12/2005 13:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/12/2005 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/12/2005 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR
29/11/2005 12:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/11/2005 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT. BRASIL TELECOM S/A COMPROVAR DADOS REQUERIDOS PELO MPF. FLS...
29/11/2005 10:32

Conclusos para despacho
25/11/2005 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AUTOR
23/11/2005 08:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2005 07:59

CARGA: RETIRADOS MPF
07/11/2005 15:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/11/2005 15:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/11/2005 15:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/11/2005 15:01

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
04/11/2005 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2005 16:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - retirado pelo procurador federal ( retirada apenas do último volume dos autos ,de nº 8 )
13/10/2005 12:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/10/2005 12:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/10/2005 08:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/10/2005 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INT. ANATEL SE MANIFESTAR SOBRE DESP. FL. 2037..MANTENHO DEC AGRAVADA...VISTA MPF SOBRE PET. DE FL... EM SEGUIDA AO TRF
05/10/2005 10:53

Conclusos para despacho
30/09/2005 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO BRASIL TELECOM
27/09/2005 12:57

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
27/09/2005 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição anatel
27/09/2005 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2005 15:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
25/08/2005 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição réu
22/08/2005 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/08/2005 14:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/08/2005 13:46

REMESSA ORDENADA: TRF
19/08/2005 13:46

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO
15/08/2005 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição autor
15/08/2005 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2005 10:43

CARGA: RETIRADOS MPF
21/06/2005 09:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/06/2005 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ....SUSPENDER, PROVISORIAMENTE, REMESSA AO TRF E ABRIR VISTA AO MPF SOBRE PETIÇÃO DE FLS... E DOCS QUE A ACOMPANHAM
20/06/2005 14:30

Conclusos para despacho
31/05/2005 09:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/05/2005 09:43

RECURSO RECEBIDO - NO EFEITO DEVOLUTIVO
31/05/2005 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO RECURSO BRASIL TELECOM...NO EFEITO DEVOLUTIVO...CONTRA-RAZÕES APRESENTADAS...REMETAM-SE AO TRF-1 REGIÃO. I.
25/04/2005 11:07

Conclusos para despacho
22/04/2005 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO BRASIL TELECON
15/04/2005 16:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU EM 14/04/2005
06/04/2005 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/04/2005 09:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/04/2005 09:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 2012, INT. BRASIL TELECOM S/A PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS RECURSAIS.
01/04/2005 10:51

Conclusos para despacho
30/03/2005 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição autor
30/03/2005 18:55

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
22/03/2005 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2005 08:25

CARGA: RETIRADOS MPF
04/03/2005 13:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/02/2005 18:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO
15/02/2005 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO UNIÃO FEDERAL
14/02/2005 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2005 09:32

CARGA: RETIRADOS AGU - retirado pelo servidor iran
03/02/2005 09:21

CARGA: RETIRADOS AGU - retirado pelo servidor iran
31/01/2005 18:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
04/11/2004 09:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INT. ANATEL
15/10/2004 12:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/10/2004 15:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/10/2004 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/10/2004 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - re
11/10/2004 15:01

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - BRASIL TELECON
07/10/2004 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2004 15:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - retirado pelo estag. rodrigo dias
17/09/2004 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição reu
13/09/2004 14:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CIRC. EM 10/09/2004
01/09/2004 13:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
24/08/2004 17:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
23/08/2004 15:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO 207-A, FLS. 105/107
19/08/2004 16:10

Conclusos para decisão
19/08/2004 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANATEL
19/08/2004 15:10

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - BRASIL TELECON
17/08/2004 17:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CIRC. EM 05/08/2004
29/07/2004 18:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
26/07/2004 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - julgados parcialmente procedentes o pedido do MPF
05/07/2004 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2004 08:23

CARGA: RETIRADOS MPF
28/06/2004 18:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/06/2004 18:45

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - agravo de instrumento
28/06/2004 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ofício do trf 1ª reg
17/06/2004 12:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
15/06/2004 15:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO 204-A, ÀS FLS. 167/173
03/12/2003 18:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA
02/12/2003 13:22

Conclusos para despacho
02/12/2003 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA RE
26/11/2003 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2003 11:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - BRASIL TELECOM S/A
07/11/2003 12:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU EM 06/11/2003
23/10/2003 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/09/2003 12:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/09/2003 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/09/2003 15:23

Conclusos para despacho
04/09/2003 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO RE
20/08/2003 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/08/2003 10:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. PELA EST. DA BRASIL TELECON S/ALUCIA CHRISTINA RONDON
06/08/2003 16:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRC. EM 06/08/2003
31/07/2003 14:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/07/2003 18:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/07/2003 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO PEDIDO DE PROVA PERICIAL
28/07/2003 14:42

Conclusos para decisão
28/07/2003 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONCLUIR PARA DECISAO
29/05/2003 12:35

Conclusos para despacho
28/05/2003 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO BRASIL TELECOM
16/05/2003 15:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU EM 15/05/2003
09/05/2003 13:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/04/2003 17:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/04/2003 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A BRASIL TELECOM P/ ESCLARECER QUAL O TIPO DE PROVA PERICIAL DESEJA PRODUZIR..
26/03/2003 18:47

Conclusos para despacho
26/03/2003 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO AUTOR
18/03/2003 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2003 08:14

CARGA: RETIRADOS MPF
10/03/2003 10:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/03/2003 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO AGU
28/02/2003 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2003 08:46

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. PELO SERVIDOR IRAM
12/02/2003 15:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS (PRAZO 10 DIAS)
03/02/2003 16:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
03/02/2003 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO BRASIL TELECOM
31/01/2003 15:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
31/01/2003 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO RE
28/01/2003 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - CIRCULOU EM 27/01/2003
21/01/2003 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
17/01/2003 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA AS PARTES PARA ESPECIFICACAO DE PROVAS
17/01/2003 15:25

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNACAO
15/01/2003 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2003 14:19

CARGA: RETIRADOS MPF
08/01/2003 14:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/01/2003 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO AUTOR
19/12/2002 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2002 09:09

CARGA: RETIRADOS MPF
03/12/2002 17:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF SOBRE AS CONTESTACOES E DOCUMENTOS DE FLS. 488/821, 826/831 E 1087/1094 E PETICOES E DOCUMENTOS DE FLS. 833, 834/1061
26/08/2002 18:53

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO ANATEL
26/08/2002 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO BRASIL TELECOM E MPF
22/08/2002 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2002 18:12

CARGA: RETIRADOS MPF
06/08/2002 18:12

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇAO AGU
02/08/2002 15:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CIRCULOU EM 01/08/2002
26/07/2002 13:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/07/2002 18:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/07/2002 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCEDO À BRASIL TELECOM PRAZO DE 30 DIAS P/ CUMPRIR DECISÃO
16/07/2002 15:05

Conclusos para despacho
16/07/2002 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO RE
25/06/2002 09:14

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DO AGRAVO DE INSTRUMENTO
25/06/2002 09:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA
25/06/2002 09:13

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO BRASIL TEL.
17/06/2002 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2002 15:36

CARGA: RETIRADOS AGU
07/05/2002 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO BRASIL TELECOM
29/04/2002 11:19

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CIT. AGU
25/04/2002 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2002 11:55

CARGA: RETIRADOS MPF
17/04/2002 18:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/04/2002 15:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/04/2002 15:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/04/2002 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
15/04/2002 13:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CITAÇÃO/ JUIZ FEDERAL DO DF
15/04/2002 13:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/04/2002 16:39

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/04/2002 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
22/03/2002 17:02

Conclusos para decisão
22/03/2002 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO ANATEL
18/03/2002 18:34

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
08/03/2002 14:45

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - EXPEDIDA EM 01/03/02. AGUARDANDO ENTREGA DO AR
08/03/2002 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO AGU
07/03/2002 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2002 16:00

CARGA: RETIRADOS AGU
05/03/2002 16:40

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - EM 01/03/2002. AGUARDANDO RETORNO DO AR
05/03/2002 16:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU
04/03/2002 13:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/03/2002 13:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/03/2002 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/02/2002 12:43

Conclusos para despacho
28/02/2002 10:58

INICIAL AUTUADA
27/02/2002 17:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2002

Ultima Atualização
18/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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