TRF1 - 0003687-30.2014.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO

CNPJ: 33.654.831/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DOMINGOS DE OLIVEIRA

CPF *73.***.*55-00

Advogados

RAFAEL JOSE RIBEIRO PEREIRA

OAB: 6006/TO

CPF *31.***.*73-81

MARCELLO BRUNO FARINHA DAS NEVES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SILAS EMANOEL RIBEIRO SILVA

CPF *16.***.*09-53

ANDREY DE SOUZA PEREIRA

CPF *49.***.*30-90

TATIANE ALVES DA SILVA

CPF *08.***.*26-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO PROCESSO: 0003687-30.2014.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO POLO PASSIVO: DOMINGOS DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAFAEL JOSE RIBEIRO PEREIRA - TO6006 D E S P A C H O Certifique a Secretaria se as parcelas da arrematação dos bens leiloados foram integralmente pagas, bem como se houve a transferência dos veículos aos novos proprietários diante de eventual quitação.

    Intime-se o executado para apresentar a certidão de protesto em seu nome, conforme informado na petição de id 2134023059.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Em seguida, venham os autos conclusos para análise das manifestações de id 2134023059 e id 2136791132.

    Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)

  • 21/09/2022 14:05

    Juntada de termo

  • 21/09/2022 14:03

    Juntada de termo

  • 29/06/2022 13:36

    Juntada de termo

  • 23/06/2022 16:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/06/2022 16:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/06/2022 15:25

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/06/2022 10:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/06/2022 10:27

    Proferida decisão interlocutória

  • 08/06/2022 12:03

    Juntada de termo

  • 08/06/2022 11:58

    Desentranhado o documento

  • 08/06/2022 11:56

    Juntada de termo

  • 31/03/2022 14:14

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 10:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2022 13:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/01/2022 19:04

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 19:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/01/2022 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 00:23

    Decorrido prazo de TATIANE ALVES DA SILVA em 15/12/2021 23:59.

  • 14/12/2021 03:24

    Decorrido prazo de ANDREY DE SOUZA PEREIRA em 13/12/2021 23:59.

  • 09/12/2021 11:20

    Juntada de termo

  • 06/12/2021 12:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2021 12:33

    Juntada de diligência

  • 25/11/2021 14:06

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 11:37

    Juntada de termo

  • 18/11/2021 10:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/11/2021 10:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/11/2021 13:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/11/2021 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2021 13:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2021 12:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/10/2021 12:45

    Proferida decisão interlocutória

  • 21/09/2021 09:47

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 12:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/09/2021 22:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/09/2021 02:44

    Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO em 06/09/2021 23:59.

  • 13/08/2021 15:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/08/2021 15:50

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 15:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/08/2021 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 08:40

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 15:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/08/2021 15:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/08/2021 10:50

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 13:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2021 10:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/04/2021 16:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/04/2021 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 16:05

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2021 10:05

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 21:21

    Proferida decisão interlocutória

  • 12/04/2021 15:04

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 14:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2021 16:38

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 16:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/04/2021 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 16:00

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 15:58

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2020 07:40

    Decorrido prazo de DOMINGOS DE OLIVEIRA em 23/06/2020 23:59:59.

  • 09/04/2020 11:32

    Juntada de Petição intercorrente

  • 24/03/2020 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2020 10:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/03/2020 17:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/03/2020 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 13/01/2020 12:04

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO EXPEDIDO AO DETRAN-TO, FLS. 168.

  • 17/12/2019 14:15

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/11/2019 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2019 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2019 17:36

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 08/10/2019 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/10/2019 15:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2019 16:04

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/08/2019 11:11

    Conclusos para decisão- CONVERSAO EM RENDA - ANDREY/ DEMAIS ARREMATANTES NÃO SE MANIFESTARAM

  • 01/07/2019 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO JUNTADA CONVERSAO EM RENDA

  • 08/05/2019 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2019 17:35

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/04/2019 11:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2019 11:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2019 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2019 17:21

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/02/2019 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/02/2019 15:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2019 15:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 25/02/2019 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2019 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/12/2018 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2018 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2018 15:47

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2018 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2018 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/10/2018 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/10/2018 11:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/08/2018 11:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/06/2018 19:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/04/2018 18:17

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2017 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2017 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 09:21

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 16/10/2017 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/10/2017 12:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/10/2017 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/08/2017 14:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/06/2017 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2017 17:25

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2017 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/04/2017 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2017 08:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2017 10:03

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/03/2017 09:39

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/03/2017 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/03/2017 16:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2017 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2016 16:34

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/12/2016 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2016 15:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/11/2016 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/11/2016 15:48

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2016 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada de três petições de fls. 149/154

  • 10/10/2016 07:00

    ARREMATACAO: EXPEDIDA CARTA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

  • 10/10/2016 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

  • 23/09/2016 15:25

    ARREMATACAO: EXPEDIDA CARTA

  • 23/09/2016 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - HOMOLOGA A PROPOSTA DE PARCELAMENTO E DETERMINA A EXPEDIÇÃO DAS RESPECTIVAS CARTAS

  • 06/09/2016 11:08

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2016 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM APS

  • 02/09/2016 16:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - SEM APS

  • 25/08/2016 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2016 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INDEFIRO A PROPOSTA DE COMPRA PORQUE O VALOR OFERTADO PODE SER CONSIDERADO PREÇO VIL, UMA VEZ QUE IGUAL A 50% DA AVALIAÇÃO. 2. AGUARDE-SE O SEGUNDO LEILÃO.

  • 16/08/2016 11:17

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2016 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DO BEM

  • 16/08/2016 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - LEILOEIRO INFORMA NEGATIVA DE PRAÇA

  • 04/08/2016 12:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA PUBLICAÇÃO E MIDIA

  • 29/07/2016 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/07/2016 16:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

  • 22/07/2016 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/07/2016 13:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1.A BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOMÓVEIS É NECESSÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DO LEILÃO MARCADO PARA DATA PRÓXIMA (AVALIAÇÃO, EXAME PELOS INTERESSADOS, ETC).2. MANTENHO A ORDEM DE BUSCA E APREENSÃO.3. INTIME-SE AS PARTES

  • 21/07/2016 10:11

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2016 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2016 17:52

    MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO

  • 21/06/2016 16:16

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO BUSCA E APREENSAO

  • 21/06/2016 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SUGESTÕES PARA DATA DE LEILÕES

  • 27/04/2016 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/04/2016 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2016 17:59

    CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO - SEM APS

  • 31/03/2016 14:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - De ordem do MM. Juízo Federal da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária, sirvo-me do presente para encaminhar a Vossa Senhoria relação dos autos com leilões designados para os dias 04 e 19 de agosto do corrente ano.

  • 16/02/2016 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COM A REALIZAÇÃO DA HASTA PÚBLICA...

  • 02/02/2016 18:38

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2015 18:06

    EXTRACAO DE CERTIDAO - TRASLADO DA DECISÃO DE FL. 204 - VERSO DOS EMBARGOS N. 1427-43.2015

  • 09/11/2015 13:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 29/09/2015 10:25

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 29/09/2015 10:25

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 26/03/2015 09:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 26/03/2015 09:21

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 26/03/2015 09:21

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 25/02/2015 14:31

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 28/01/2015 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/01/2015 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2015 08:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/01/2015 16:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

  • 24/11/2014 17:20

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

  • 19/11/2014 17:06

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

  • 19/11/2014 17:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/11/2014 17:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/11/2014 11:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/11/2014 15:32

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2014 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2014 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2014 09:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/09/2014 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/09/2014 14:39

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2014 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2014 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2014 10:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/08/2014 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/08/2014 16:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CONSULTA INFOJUD REALIZADA

  • 03/07/2014 10:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

  • 17/06/2014 12:26

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 09/06/2014 16:40

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/05/2014 15:12

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/05/2014 13:12

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/05/2014 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/05/2014 10:06

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2014 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2014 13:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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