03/09/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 16:40

Recurso Especial não admitido
02/09/2025 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
02/09/2025 13:48

Conclusos para admissibilidade recursal
02/09/2025 13:47

Juntada de Certidão
02/09/2025 00:20

Decorrido prazo de JOSE DO CARMO PEREIRA em 01/09/2025 23:59.
26/08/2025 12:09

Juntada de petição intercorrente
21/08/2025 18:47

Juntada de petição intercorrente
08/08/2025 00:12

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2025 17:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/08/2025 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/08/2025 23:59.
04/07/2025 00:13

Decorrido prazo de JOSE DO CARMO PEREIRA em 03/07/2025 23:59.
22/06/2025 01:11

Juntada de recurso especial
12/06/2025 17:43

Juntada de petição intercorrente
04/06/2025 10:11

Juntada de petição intercorrente
04/06/2025 00:25

Publicado Acórdão em 04/06/2025.
04/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
02/06/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 17:10

Juntada de Certidão
02/06/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 08:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2025 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2025 17:05

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
10/04/2025 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 10/04/2025.
10/04/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/09/2024 11:26

Conclusos para decisão
24/09/2024 11:24

Juntada de Certidão
24/09/2024 00:21

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:14

Decorrido prazo de JOSE DO CARMO PEREIRA em 16/09/2024 23:59.
06/09/2024 11:12

Juntada de contrarrazões
29/08/2024 14:52

Juntada de contrarrazões
28/08/2024 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2024 14:16

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/08/2024 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/08/2024 23:59.
21/08/2024 15:10

Juntada de petição intercorrente
06/08/2024 00:21

Decorrido prazo de JOSE DO CARMO PEREIRA em 05/08/2024 23:59.
23/07/2024 12:37

Juntada de embargos de declaração
05/07/2024 16:20

Juntada de petição intercorrente
05/07/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 10:29

Juntada de Certidão
05/07/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 10:17

Conhecido o recurso de ALDIRENE CLAUDINO DE SOUSA - CPF: *27.***.*90-68 (APELANTE), EVERALDO NUNES DA CONCEICAO - CPF: *23.***.*64-15 (APELANTE) e FERNANDO ALMEIDA DA SILVA - CPF: *26.***.*23-53 (APELANTE) e não-provido
05/07/2024 10:17

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - CNPJ: 03.***.***/0001-02 (APELANTE) e provido em parte
02/07/2024 19:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/07/2024 19:14

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
17/05/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/05/2023 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
28/09/2022 15:23

Juntada de parecer
28/09/2022 15:23

Conclusos para decisão
27/09/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 14:38

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Turma
27/09/2022 14:38

Juntada de Informação de Prevenção
26/09/2022 18:54

Recebidos os autos
26/09/2022 18:54

Recebido pelo Distribuidor
26/09/2022 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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