TRF1 - 1001705-90.2025.4.01.4101

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ PROCESSO: 1001705-90.2025.4.01.4101 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: BRUNO LEONARDO DA CRUZ IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DA APS EM PORTO VELHO - RO, CHEFE DA CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA REGIÃO NORTE E CENTRO-OESTE, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Dado o rito célere do mandado de segurança, eventual requerimento de tutela de urgência será analisado na sentença.

DEFIRO a gratuidade de justiça ao impetrante, com fundamento no art. 98 do CPC.

NOTIFIQUE-SE a autoridade coatora, na forma do inciso I do artigo 7º da Lei n. 12.016/09, para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias.

DÊ-SE ciência ao órgão da representação judicial da pessoa jurídica interessada, na forma do inciso II do artigo 7º da Lei n. 12.016/2009, para que, querendo, ingresse no feito.

INTIME-SE o Ministério Público Federal - MPF para manifestação em 10 (dez) dias Cópia deste despacho valerá como MANDADO DE NOTIFICAÇÃO: IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DA APS EM PORTO VELHO - RO ENDEREÇO: Avenida Campos Sales, 3132, Bairro Olaria, PORTO VELHO/RO - CEP: 76801-246 IMPETRADO: CHEFE DA CENTRAL DE ANÁLISE DE BENEFÍCIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA REGIÃO NORTE E CENTRO-OESTE ENDEREÇO: Avenida Campos Sales, 3132, Bairro Olaria, PORTO VELHO/RO - CEP: 76801-246 FINALIDADE : Prestar informações ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias.

ANEXOS: Petição inicial ID 2179287680.

ADVERTÊNCIA: Não há OBSERVAÇÃO : O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 25032816541415100000018941480 1.

Procuração Procuração 25032816541439800000018941644 2.

Declaração de Hipossuficiência Declaração de hipossuficiência/pobreza 25032816541463900000018941673 3.

Documento Pessoal Documento de Identificação 25032816541486000000018941701 4.

Comprovante de Residência Comprovante de residência 25032816541507600000018941731 5.

Declaração Residência Declaração 25032816541531500000018941760 6.

Documento Pessoal Maria Documento de Identificação 25032816541547100000018941812 7.

Comprovante Protocolo Requerimento INSS Processo administrativo 25032816541562200000018941855 8.

Extrato Meu INSS Processo administrativo 25032816541571600000018941901 Acordo de Cooperação Técnica - ACT INSS Documento Comprobatório 25032816541586800000018942311 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 25033113422257900000019246157 SEDE DO JUÍZO : 2ª Vara da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO.

Rua Raimundo Alves de Abreu Silva, nº 925, Centro, Ji-Paraná/RO – CEP: 76900-038.

Telefone: (69) 3416-9761 E-mail: [email protected] Ji-Paraná/RO, data da assinatura.

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