05/08/2025 14:21

Juntada de Certidão
05/08/2025 14:21

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
23/07/2025 16:42

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 03:54

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/07/2025 23:59.
27/06/2025 10:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 10:57

Juntada de Certidão
10/06/2025 00:41

Decorrido prazo de JESSICA SILVA CARDOSO em 09/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
23/05/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:33

Decorrido prazo de JESSICA SILVA CARDOSO em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/05/2025 10:39

Expedição de Documento RPV.
05/05/2025 15:01

Juntada de cumprimento de sentença
29/04/2025 11:56

Publicado Sentença Tipo B em 29/04/2025.
29/04/2025 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1008151-49.2024.4.01.3906 AUTOR: JESSICA SILVA CARDOSO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 12:08

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 12:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 12:08

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 12:08

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:08

Concedida a gratuidade da justiça a JESSICA SILVA CARDOSO - CPF: *37.***.*39-22 (AUTOR)
25/04/2025 12:08

Homologada a Transação
22/04/2025 08:39

Conclusos para julgamento
15/04/2025 18:19

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/04/2025 00:26

Publicado Ato ordinatório em 14/04/2025.
12/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
10/04/2025 12:23

Juntada de Certidão
10/04/2025 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2025 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2025 12:23

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:37

Juntada de contestação
26/02/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 02:02

Decorrido prazo de JESSICA SILVA CARDOSO em 11/02/2025 23:59.
08/01/2025 14:59

Juntada de Certidão
08/01/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
09/12/2024 08:52

Juntada de Informação de Prevenção
06/12/2024 18:15

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2024 18:15

Juntada de Certidão
06/12/2024 18:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1028039-04.2023.4.01.3400

Carlos Alberto de Medeiros Coutinho

Departamento Estadual de Transito

Advogado: Rodrigo Fritscher do Canto Brum

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/04/2023 12:19

Exibir Processo

Processo nº 1001738-12.2018.4.01.4300

Ministerio Publico Federal No Tocantins

Josivam Menezes de Pinho

Advogado: Ancelmo Correia da Silva e Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/11/2018 12:13

Exibir Processo

Processo nº 1104789-13.2024.4.01.3400

Elineide Martins da Rocha

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Marlucio Lustosa Bonfim

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/12/2024 14:12

Exibir Processo

Processo nº 1001738-12.2018.4.01.4300

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Ministerio Publico Federal No Tocantins

Advogado: Ancelmo Correia da Silva e Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 17:06

Exibir Processo

Processo nº 1002008-10.2025.4.01.3906

Antonia do Socorro Gildo Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Alcenio Freitas Gentil Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/04/2025 00:04

Exibir Processo