TRF1 - 0000560-46.2011.4.01.3603

1ª instância - 1ª Sinop

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GIOVANY MARCELINO PASCOAL

CPF *05.***.*14-72

Advogados

LEONARDO MINOTTO LUIZE

OAB: 12712/PA

CPF *51.***.*63-90

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 PROCESSO Nº: 0000560-46.2011.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: REU: GIOVANY MARCELINO PASCOAL ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO a defesa para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos procuração com poderes específicos para receber o valor correspondente a restituição da fiança.

    Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara..

    Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

    SERVIDOR(A)

  • 29/08/2022 09:19

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/08/2022 18:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/08/2022 18:34

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 18:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/08/2022 18:34

    Julgado procedente o pedido

  • 03/08/2022 20:01

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2022 15:28

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2022 20:32

    Juntada de alegações/razões finais

  • 28/04/2022 20:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/04/2022 20:24

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 20:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/04/2022 20:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2022 18:25

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 02:44

    Decorrido prazo de GIOVANY MARCELINO PASCOAL em 27/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 14:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/08/2021 10:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/08/2021 10:57

    Outras Decisões

  • 15/08/2021 01:43

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 16:46

    Juntada de alegações/razões finais

  • 27/07/2021 18:44

    Juntada de embargos de declaração

  • 23/07/2021 15:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/07/2021 15:23

    Audiência Realização de Interrogatório realizada para 16/07/2021 10:30 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.

  • 23/07/2021 10:33

    Juntada de Ata de audiência

  • 25/06/2021 15:57

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2021 08:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/06/2021 08:24

    Audiência Realização de Interrogatório designada para 16/07/2021 10:30 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.

  • 19/06/2021 08:23

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 18/06/2021 10:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.

  • 19/06/2021 08:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 22:06

    Juntada de Ata de audiência

  • 18/06/2021 11:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/06/2021 15:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2021 02:17

    Decorrido prazo de GIOVANY MARCELINO PASCOAL em 17/05/2021 23:59.

  • 01/05/2021 01:33

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 17:07

    Juntada de e-mail

  • 26/04/2021 19:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/04/2021 19:30

    Juntada de e-mail

  • 16/04/2021 19:48

    Audiência Instrução e julgamento designada para 18/06/2021 10:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.

  • 13/04/2021 17:29

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2021 19:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/04/2021 20:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/04/2021 15:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/04/2021 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2021 11:19

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 11:18

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 21:24

    Audiência Realização de Interrogatório realizada para 30/03/2021 14:30 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.

  • 06/04/2021 21:24

    Proferida decisão interlocutória

  • 05/04/2021 18:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/04/2021 12:48

    Juntada de Ata de audiência

  • 29/03/2021 17:44

    Juntada de manifestação

  • 26/03/2021 18:08

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 20:45

    Juntada de manifestação

  • 24/03/2021 02:02

    Decorrido prazo de GIOVANY MARCELINO PASCOAL em 23/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 01:27

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/03/2021 23:59.

  • 12/03/2021 20:34

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 12/03/2021 12:10

    Audiência Realização de Interrogatório designada para 30/03/2021 14:30 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.

  • 08/03/2021 18:47

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 18:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/03/2021 18:47

    Proferida decisão interlocutória

  • 23/02/2021 16:33

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 12:36

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/02/2021 23:59.

  • 09/02/2021 01:58

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/02/2021 23:59.

  • 03/02/2021 07:58

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/02/2021 23:59.

  • 02/02/2021 10:08

    Juntada de parecer

  • 29/01/2021 12:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/01/2021 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 12:05

    Audiência Realização de Interrogatório cancelada para 29/01/2021 10:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.

  • 29/01/2021 09:11

    Juntada de manifestação

  • 29/01/2021 03:51

    Decorrido prazo de LEONARDO MINOTTO LUIZE em 26/01/2021 23:59.

  • 28/01/2021 13:56

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 13:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/01/2021 13:56

    Proferida decisão interlocutória

  • 27/01/2021 15:38

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 09:36

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/01/2021 23:59.

  • 26/01/2021 08:11

    Decorrido prazo de GIOVANY MARCELINO PASCOAL em 25/01/2021 23:59.

  • 21/01/2021 13:11

    Juntada de parecer

  • 20/01/2021 00:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/01/2021 17:47

    Mandado devolvido cumprido

  • 12/01/2021 17:47

    Juntada de diligência

  • 12/01/2021 15:06

    Audiência Realização de Interrogatório designada para 29/01/2021 10:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.

  • 11/01/2021 17:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/01/2021 15:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/12/2020 18:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/12/2020 19:20

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2020 19:07

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2020 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2020 16:45

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2020 02:31

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/06/2020 23:59:59.

  • 28/02/2020 17:27

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/02/2020 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2020 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2020 12:46

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/02/2020 12:45

    Juntada de volume

  • 21/02/2020 10:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/11/2019 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2019 16:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2019 13:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/10/2019 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2019 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/10/2019 13:10

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 09/10/2019 15:52

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 26/09/2019 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO MPF

  • 24/09/2019 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 13:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/09/2019 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/09/2019 13:55

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 18/09/2019 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2019 14:43

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2019 16:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/08/2019 16:44

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2019 16:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2019 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2019 14:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/08/2019 15:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 26/06/2019 15:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/05/2019 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA CARTA PRECATÓRIA NOVO PROGRESSO

  • 21/03/2019 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2019 14:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/02/2019 13:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/02/2019 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2019 15:30

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2019 15:30

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - INFORMAÇÕES EXTRAIDAS DO SÍTIO TJ-PA.

  • 07/11/2018 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/08/2018 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO CARTA PRECATÓRIA

  • 14/06/2018 17:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 27/04/2018 15:26

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 22/03/2018 17:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

  • 08/03/2018 16:43

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/02/2018 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/02/2018 16:20

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2018 16:16

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 06/02/2018 14:08

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CONSULTA DE CARTA PRECATÓRIA NO SITIO DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA.

  • 31/01/2018 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2018 13:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/01/2018 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/01/2018 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/12/2017 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/12/2017 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/12/2017 13:26

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 13/12/2017 16:57

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 13/12/2017 16:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2017 16:52

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2017 17:32

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CONSULTA DE ANDAMENTO PROCESSUAL DE CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DO RÉU EM NOVO PROGRESSO/PA.

  • 23/11/2017 08:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2017 14:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/11/2017 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA, CONFIRMANDO O RECEBIMENTO DE CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DE RÉU.

  • 10/11/2017 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 10/11/2017 E PUBLICAÇÃO EM 13/11/2017 - BOLETIM 307-2017.

  • 09/11/2017 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/11/2017 15:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/11/2017 14:47

    INTERROGATORIO DESIGNADO

  • 09/11/2017 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2017 14:21

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2017 14:20

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO - AO DEFENSOR DATIVO NOMEADO EM AUDIÊNCIA DO DIA 04/10/2017.

  • 17/10/2017 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2017 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "À SECRETARIA PARA QUE PROVIDENCIE NOVA DATA PARA O INTERROGATÓRIO DO RÉU GIOVANY MARCELINO PASCOAL. FIXO EM..."

  • 05/10/2017 16:45

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 02/10/2017 13:38

    EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) CONSULTA ANDAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA NA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA E SJGO.

  • 18/09/2017 17:29

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 13/09/2017 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/09/2017 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 08/09/2017 E PUBLICAÇÃO EM 11/09/2017 - BOLETIM 238-2017

  • 06/09/2017 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/09/2017 14:58

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - AUDIÊNCIA PARA INSTRUÇÃO DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO EDSON APARECIDO PORTOLANI, PELO MÉTODO DE VC ENTRE ESTA SSJ E A SJGO, E ESTANDO O FEITO EM ORDEM, INTERROGATÓRIO DO RÉU NA SEDE DESTA SSJ JUDICIÁRIA.

  • 04/09/2017 14:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA

  • 04/09/2017 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - HAJA VISTA A INDISPONIBILIDADE DE INFRAESTRUTURA INFORMATIZADA PARA REALIZAR A VIDEOCONFERÊNCIA EM 13/09/2017, REDESIGNO O DIA 04/10/2017 ÀS 13H00, PARA REINQUIRIR A TESTEMUNHA EDSON APARECIDO PORTOLANI, PELO MÉTODO DE VIDEOCONFER

  • 31/08/2017 13:04

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2017 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/07/2017 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/07/2017 18:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATÓRIA Nº 647/2017 REMETIDA À SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS, A FIM DE INTIMAR A TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSAÇÃO PARA AUDIÊNCIA/VIDEOCONFERÊNCIA.

  • 24/07/2017 15:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - JUIZO DA COMARCA DE NOVO PROGRESSO/PA

  • 24/07/2017 14:52

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUDIÊNCIA PARA REINQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA EDSON APARECIDO PORTOLANI, POR VC ENTRE ESTA SSJ E A SJGO. NO MESMO ATO , ESTANDO OS AUTOS EM TERMOS, SERÁ REALIZADO O INTERROGATÓRIO DO RÉU NA SEDE DESTA SUBSEÇÃO JUDIC

  • 24/07/2017 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO MINISTERIAL E HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA ILDES BENEDITO NUNES. [...]

  • 06/07/2017 16:34

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2017 14:05

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO - AJG - PAGAMENTO CADASTRADO NO SISTEMA.

  • 10/05/2017 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/03/2017 09:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2017 11:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/03/2017 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 2. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE EM RELAÇÃO ÀS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO, EDSON APARECIDO FOI OUVIDO À FL. 261; O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PEDIU DESISTÊNCIA QUANTO ÀS TESTEMUNHAS MÁRCIO ANTÔNIO DA SILVA (FL. 312) E JOSÉ ANTÔN

  • 24/02/2017 11:10

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2016 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 18/10/2016 13:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PRECATÓRIA DA COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE -NÃO CUMPRIDA

  • 29/09/2016 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2016 13:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/08/2016 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/08/2016 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMUNICAÇÃO REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DO JUIZO DEPRECADO

  • 18/07/2016 13:14

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - INFORMAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA NO JUÍZO DEPRECADO

  • 04/05/2016 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) INFORMAÇÕES

  • 04/05/2016 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) INFORMAÇÕES

  • 07/03/2016 18:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES PROCESSUAIS PRECATÓRIA

  • 07/03/2016 18:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONSULTA PRECATÓRIA

  • 14/12/2015 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2015 13:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/12/2015 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAÇÃO DO MPF - SOBRE A EXPEDIÇÃO DA PRECATÓRIA A COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE - INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA MARCIO ANTONIO

  • 10/12/2015 15:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - À COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE/MT - CP 752/2015

  • 01/12/2015 10:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/11/2015 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/11/2015 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/11/2015 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A INTIMAÇÃO NEGATIVA DA TESTEMUNHA MARCIO ANTONIO DA SILVA E DO RÉU GIOVANY MARCELINO PASCOAL, BEM COMO QUE A TESTEMUNHA ILDES BENEDITO NUNES ESTARÁ EM GOZO DE FÉRIAS NA DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, CANCELO A AUD

  • 23/11/2015 13:38

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2015 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF - REDESIGNAÇÃO

  • 20/11/2015 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2015 10:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/10/2015 13:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - TESTEMUNHA MARCIO ANTÔNIO

  • 21/10/2015 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 11º BPM

  • 13/10/2015 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2015 15:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/10/2015 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/10/2015 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 01/10/2015 15:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/10/2015 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/10/2015 14:28

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 01/10/2015 13:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/09/2015 16:29

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 24/08/2015 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2015 13:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/08/2015 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA

  • 17/08/2015 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/08/2015 08:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 07/08/2015 16:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 248

  • 06/08/2015 13:02

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO - EDSON APARECIDO PORTOLONI - VIDEOCONFERÊNCIA COM GOIÂNIA - GO

  • 05/08/2015 13:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA PELA 11ª SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÂNIA

  • 10/07/2015 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/07/2015 15:42

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - IFNORMANDO DATA PARA AUDIENCIA POR VIDEOCONFERENCIA

  • 10/07/2015 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... DESIGNO A AUDIENCIA DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS EDSON APARECIDO PORTOLANI.... A TESTEMUNHA DEVERÁ SER INTIMADA NO SEGUINTE ENDEREÇO: RUA SRM7, QDA 07, LOTE 11, VILLAGE SANTA RITA, GOIANIA...

  • 10/07/2015 15:24

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2015 15:30

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/05/2015 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/04/2015 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 11:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/04/2015 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/04/2015 18:30

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2015 18:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 02/03/2015 15:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA N. 1640/2014

  • 27/02/2015 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/02/2015 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/02/2015 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/02/2015 12:57

    AUDIENCIA: CANCELADA

  • 20/02/2015 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..CANCELO A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA A DATA DE 25/02/2015...

  • 11/02/2015 14:09

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2015 13:59

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIDÃO NEGATIVA DE INTIMAÇÃO DE EDSON APARECIDO..

  • 28/01/2015 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/01/2015 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/01/2015 16:04

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 27/01/2015 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA EDSON APARECIDO PORTOLANI, DESIGNO A DATA DE 25/02/2015, ÀS 16H00 (17H00 DO HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF), A SER REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA COM A 11ª VARA FEDERAL DE GOIÂN

  • 14/01/2015 15:36

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2014 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO ARAÇATUBA SP

  • 23/10/2014 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2014 16:04

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA CONJUNTA 01/2014 JUÍZES FEDERAIS DE MATO GROSSO

  • 18/09/2014 15:52

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO JUÍZO DA 1ª VARA DE ARAÇATUBA-SP - SOBRE A AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA

  • 17/09/2014 19:05

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A JUSTIÇA FEDERAL - 1ª ARAÇATUBA SP - SOLICITA DISPONIBILIDADE DE DATA PARA VIDEOCONFERÊNCIA

  • 17/09/2014 19:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DESPACHO OFÍCIO ARAÇATUBA-SP - SOLICITA INFORMAÇÃO - VIDEOCONFERÊNCIA E ENVIO DE DOCUMENTOS

  • 09/09/2014 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/09/2014 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/09/2014 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/08/2014 16:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1640

  • 22/08/2014 16:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1638

  • 22/08/2014 15:24

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1634

  • 22/08/2014 14:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - A SJ/GO - PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA EDSON APARECIDO PORTOLANI

  • 19/08/2014 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA TESTEMUNHA JOSÉ ANTÔNIO. - EXPEÇA-SE PRECATÓRIAS PARA SJ/GO, ARAÇATUBA/SP E BIRIGUI/SP PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA EDSON ...

  • 07/08/2014 15:51

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2014 16:57

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 23/05/2014 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2014 12:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/05/2014 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/05/2014 15:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2014 17:06

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 798/2013

  • 20/03/2014 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL TJSP

  • 20/03/2014 13:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2014 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2014 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTACAO DO DIA 22/11/2013

  • 14/11/2013 12:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/11/2013 12:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/11/2013 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO/ATO ORDINATÓRIO PUBLICADOS NO E-DJF1(IMPRENSA NACIONAL) EM 06.11.2013, BOLETIM 181-2013.

  • 04/11/2013 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 24/10/2013 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/10/2013 16:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA NUMERO 798/2013 PARA JUIZO ESTADUAL DA COMARGA DE BIRIGUI/SP

  • 02/10/2013 14:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/09/2013 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ....REJEITO O PEDIDO DE ABSOLVIÇAO SUMÁRIA E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO.

  • 24/07/2013 17:37

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2013 17:37

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 24/07/2013 17:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) 265 - CIT NEGATIVA

  • 24/07/2013 17:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 263 - CIT POSITIVA

  • 18/01/2013 15:03

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/

  • 18/01/2013 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2013 16:43

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2012 18:25

    OFICIO EXPEDIDO - 1.112 - COGER/TRF1

  • 19/11/2012 18:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/11/2012 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2012 12:37

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2012 13:10

    OFICIO EXPEDIDO - OF 988 - COMARCA NOVO PROGRESSO PA E OF 989 COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE MT

  • 03/10/2012 15:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DAS CARTAS PRECATÓRIAS EXPEDIDAS ÀS FS. 150 E 152.

  • 26/09/2012 15:13

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2012 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL / TJMT E TJPA

  • 29/08/2012 15:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2012 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2012 12:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/07/2012 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/07/2012 14:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/07/2012 13:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 246 2012

  • 05/07/2012 13:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 264 2012

  • 11/05/2012 15:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2012 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/03/2012 12:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 265

  • 23/03/2012 12:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 264

  • 23/03/2012 12:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 263

  • 23/03/2012 12:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2012 09:00

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2012 08:51

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 03/02/2012 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2012 12:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/01/2012 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/01/2012 16:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/10/2011 11:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/10/2011 11:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/07/2011 18:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL ITEM 1 DA MANIFESTACAO DE FLS. 136-VERSO. APOS, SE NEGATIVA A DILIGENCIA, FACAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS.

  • 30/06/2011 09:41

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2011 13:39

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 30/05/2011 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POLITEC

  • 26/05/2011 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2011 13:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/03/2011 13:56

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 10/03/2011 13:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/02/2011 16:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/02/2011 15:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/02/2011 15:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/02/2011 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2011 13:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/02/2011 13:49

    INICIAL AUTUADA

  • 29/01/2011 19:42

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2011

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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