13/06/2022 10:20

Classe Processual alterada de CRIMES AMBIENTAIS (293) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/03/2022 08:58

Conclusos para despacho
21/02/2022 21:37

Juntada de parecer
17/02/2022 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2021 17:02

Juntada de petição intercorrente
30/07/2021 13:36

Expedição de Comunicação via sistema.
29/07/2021 10:02

Juntada de Certidão
29/07/2021 09:41

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para CRIMES AMBIENTAIS (293)
14/04/2021 20:12

Decorrido prazo de MARCIANO PAZINATO em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 14:33

Decorrido prazo de CLAUDIR KACZAM em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 10:23

Decorrido prazo de MARCIANO PAZINATO em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 08:34

Decorrido prazo de MARCIANO PAZINATO em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 04:33

Decorrido prazo de CLAUDIR KACZAM em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 02:12

Decorrido prazo de CLAUDIR KACZAM em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 02:10

Decorrido prazo de MARCIANO PAZINATO em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 21:18

Decorrido prazo de MARCIANO PAZINATO em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 04:59

Decorrido prazo de MARCIANO PAZINATO em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 04:59

Decorrido prazo de CLAUDIR KACZAM em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 01:40

Decorrido prazo de MARCIANO PAZINATO em 09/04/2021 23:59.
30/03/2021 07:47

Publicado Intimação em 30/03/2021.
30/03/2021 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
29/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

JUCÉLIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - eDJF1 AUTOS COM DECISÃO (ID nº 489261381) PROCESSO nº 1010649-87.2019.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: CLAUDIR KACZAM, MARCIANO PAZINATO Advogados do(a) REU: MAURICIO SILVA PEREIRA - AP979, MILTON PEREIRA NETO - AP2083, PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA - AP2131 O Exmo Sr.

Juiz Exarou: EMENTA: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL.

MANIFESTAÇÃO NEGATIVA DOS RÉUS.

CONTINUIDADE DA AÇÃO PENAL.

LEVANTA SUSPENSÃO DO PROCESSO.

ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.

INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 397/CPP).

INSTRUÇÃO PROCESSUAL.

POSTERGA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.

PAUTA TRANCADA EM RAZÃO DO PERÍODO PANDÊMICO.

Ante o exposto, assim decido: i) DEFIRO o pedido do MPF e levanto a suspensão do feito. ii) PROMOVO juízo negativo de absolvição sumária, haja vista a inocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP. iii) DEIXO de designar audiência de instrução nesta oportunidade, tendo em vista o trancamento da pauta de audiências deste Juízo em razão da interrupção das atividades presenciais na sede da Seção Judiciária do Amapá (Portaria SJAP-DIREF 41/2021, de 26/02/2021), com o intuito de colaborar com as autoridades governamentais competentes face à pandemia da COVID-19; iv.1) A audiência será designada oportunamente por despacho, ocasião em que determinarei as rotinas necessárias para realização do ato.
27/03/2021 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2021 16:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2021 15:07

Outras Decisões
11/03/2021 13:16

Conclusos para decisão
13/01/2021 10:58

Juntada de parecer
16/12/2020 11:44

Juntada de petição intercorrente
20/11/2020 14:31

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
17/11/2020 09:27

Expedição de Comunicação via sistema.
16/11/2020 10:36

Expedição de Publicação e-DJF1.
16/11/2020 10:36

Expedição de Publicação e-DJF1.
13/11/2020 20:15

Outras Decisões
29/09/2020 15:28

Conclusos para decisão
25/09/2020 10:45

Juntada de petição intercorrente
22/09/2020 11:44

Juntada de processo administrativo
21/09/2020 11:48

Juntada de Certidão.
21/09/2020 11:10

Juntada de Certidão.
19/09/2020 16:10

Juntada de resposta à acusação
01/09/2020 22:42

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
01/09/2020 22:42

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 12:20

Conclusos para despacho
27/05/2020 11:37

Juntada de Outros documentos
05/05/2020 16:38

Juntada de Petição intercorrente
04/05/2020 16:11

Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2020 16:02

Expedição de Comunicação via sistema.
03/02/2020 15:23

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
31/01/2020 15:02

Recebida a denúncia
28/11/2019 13:00

Conclusos para decisão
22/11/2019 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2019

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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