TRF1 - 0003939-05.2018.4.01.3100

1ª instância - 4ª Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0009-60

ALINE BARATA PINTO

CPF *39.***.*19-91

CARLA PATRICIA ARAUJO REIS

CPF *20.***.*82-15

LUANA PATRICIA MENEZES COUTINHO RAMOS

CPF *23.***.*56-49

Advogados

NILSON MONTORIL DE ARAUJO JUNIOR

OAB: 530/AP

CPF *32.***.*86-20

HELVIO DOS SANTOS FARIAS

OAB: 2716/AP

CPF *06.***.*60-35

RODRIGO SILVA FRANCA DE ALMEIDA

OAB: 3254/AP

RAIMUNDO EVANDRO DE ALMEIDA SALVADOR JUNIOR

OAB: 839/AP

CPF *20.***.*97-00

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2022 20:38

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 17:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/08/2022 17:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/08/2022 17:45

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 17:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2022 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 10:28

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2022 12:06

    Juntada de recurso em sentido estrito

  • 23/02/2022 09:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/02/2022 09:43

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 09:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2022 09:43

    Não recebido o recurso de CARLA PATRICIA ARAUJO REIS - CPF: *20.***.*82-15 (REU), ALINE BARATA PINTO - CPF: *39.***.*19-91 (REU) e LUANA PATRICIA MENEZES COUTINHO RAMOS - CPF: *23.***.*56-49 (REU).

  • 23/02/2022 09:07

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 22:11

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 21:49

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2021 22:48

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 06/09/2021 22:36

    Juntada de procuração/habilitação

  • 03/08/2021 02:00

    Decorrido prazo de CARLA PATRICIA ARAUJO REIS em 02/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 01:59

    Decorrido prazo de ALINE BARATA PINTO em 02/08/2021 23:59.

  • 31/07/2021 00:34

    Decorrido prazo de LUANA PATRICIA MENEZES COUTINHO RAMOS em 30/07/2021 23:59.

  • 27/07/2021 15:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2021 15:39

    Juntada de diligência

  • 27/07/2021 15:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2021 15:26

    Juntada de diligência

  • 27/07/2021 13:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/07/2021 13:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2021 18:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2021 18:14

    Juntada de diligência

  • 20/07/2021 01:36

    Decorrido prazo de CARLA PATRICIA ARAUJO REIS em 19/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 01:36

    Decorrido prazo de LUANA PATRICIA MENEZES COUTINHO RAMOS em 19/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 01:36

    Decorrido prazo de ALINE BARATA PINTO em 19/07/2021 23:59.

  • 20/07/2021 00:01

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 20/07/2021 00:01

    Juntada de diligência

  • 19/07/2021 09:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2021 11:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2021 09:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2021 08:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/06/2021 01:06

    Publicado Intimação em 17/06/2021.

  • 17/06/2021 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

  • 15/06/2021 08:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/06/2021 08:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/06/2021 07:52

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 18:27

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 09/06/2021 18:27

    Juntada de diligência

  • 07/06/2021 19:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2021 00:34

    Decorrido prazo de LUANA PATRICIA MENEZES COUTINHO RAMOS em 05/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:34

    Decorrido prazo de CARLA PATRICIA ARAUJO REIS em 05/05/2021 23:59.

  • 06/05/2021 00:34

    Decorrido prazo de ALINE BARATA PINTO em 05/05/2021 23:59.

  • 30/03/2021 07:31

    Publicado Intimação em 30/03/2021.

  • 29/03/2021 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

  • 29/03/2021 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

  • 29/03/2021 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

  • 29/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal PROCESSO: 0003939-05.2018.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: LUANA PATRICIA MENEZES COUTINHO RAMOS, CARLA PATRICIA ARAUJO REIS, ALINE BARATA PINTO DESPACHO Os presentes autos foram migrados para o Processo Judicial Eletrônico - PJe sem que as partes tenham sido devidamente intimadas.

    Intimem-se as partes, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e LUANA PATRICIA MENEZES COUTINHO RAMOS, CARLA PATRICIA ARAUJO REIS, ALINE BARATA PINTO, para que se manifestem, no prazo de 30 dias, acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração, bem como sobre o desejo de ter a guarda de documentos originais, nos termos do art. 14, da PORTARIA CONJUNTA PRESI/COGER - 8768958.

    Intime-se o advogado das sentenciadas por publicação no DJe.

    Ciência ao MPF, via sistema PJe.

    Após, aguarde-se o cumprimento dos mandados pela SEMAN/AP.

    Macapá, data da assinatura eletrônica.

    JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal

  • 27/03/2021 16:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/03/2021 16:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/03/2021 16:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2021 17:53

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 17:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/03/2021 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 18:16

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 18:15

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2020 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2020 17:50

    Juntada de Petição intercorrente

  • 24/11/2020 19:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/11/2020 19:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/11/2020 19:31

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2020 19:31

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2020 19:30

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2020 14:01

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 24/11/2020 14:01

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/08/2020 17:59

    Juntada de Certidão.

  • 04/08/2020 11:44

    Julgado procedente o pedido

  • 30/07/2020 17:04

    Conclusos para julgamento

  • 30/07/2020 16:54

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 10/01/2020 16:12

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/10/2019 11:51

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 04/10/2019 11:51

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 01/10/2019 14:22

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 01/10/2019 14:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 01/10/2019 11:37

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 07/08/2019 10:16

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/05/2019 16:39

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - CARLA PATRICIA ARAUJO REIS, ALINE BARATA PINTO E LUANA PATRICIA MENEZES COUTINHO RAMOS

  • 23/05/2019 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/05/2019 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/05/2019 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 21/05/2019 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Concedo prazo de 5 dias para que a defesa apresente alegações finais por memoriais.

  • 21/05/2019 14:12

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 14:08

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - INTERROGATÓRIO DAS ACUSADAS

  • 14/05/2019 14:20

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ALINE BARATA E LUANA PATRÍCIA MENEZES FORAM INTIMADAS EM SECRETARIA

  • 09/05/2019 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 09/05/2019 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2019 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/04/2019 10:40

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/04/2019 10:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/04/2019 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/04/2019 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/04/2019 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - ALINE BARATA PINTO; CARLA PATRICIA ARAUJO REIS; LUANA PATRICIA MENEZES COUTINHO RAMOS

  • 09/04/2019 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/04/2019 14:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/04/2019 09:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/04/2019 12:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/04/2019 12:43

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 03/04/2019 12:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2019 13:51

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2019 10:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - CARLA PATRÍCIA ARAÚJO REIS

  • 11/03/2019 09:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ALINE BARATA PINTO

  • 21/02/2019 09:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/02/2019 11:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/02/2019 11:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/01/2019 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/01/2019 16:16

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2019 16:15

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 29/10/2018 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 29/10/2018 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2018 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/10/2018 14:31

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/10/2018 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/10/2018 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2018 10:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/10/2018 10:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 08/10/2018 12:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/10/2018 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/10/2018 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/10/2018 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 03/10/2018 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 08:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/09/2018 10:00

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/09/2018 10:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/09/2018 09:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/09/2018 08:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/09/2018 13:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/09/2018 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/08/2018 09:54

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2018 09:54

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - procurações de fls. 187, 192 e 193.

  • 11/07/2018 11:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 26/06/2018 11:09

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/06/2018 14:31

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - CARLA P. A. REIS

  • 25/06/2018 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2018 09:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/06/2018 09:32

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 20/06/2018 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÃO - CARLA P. A. REIS

  • 19/06/2018 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 19/06/2018 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2018 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/06/2018 09:49

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/06/2018 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/06/2018 09:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - ALINE; CARLA; LUANA

  • 06/06/2018 12:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/06/2018 10:17

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/06/2018 09:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2018 08:34

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/05/2018 13:34

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2018

Ultima Atualização
25/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

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