17/02/2022 11:57

Conclusos para despacho
09/08/2021 19:30

Juntada de manifestação
03/08/2021 03:40

Publicado Intimação polo passivo em 03/08/2021.
03/08/2021 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
30/07/2021 13:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2021 13:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/07/2021 13:26

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2021 13:26

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 16:19

Conclusos para despacho
19/07/2021 17:26

Juntada de manifestação
14/07/2021 01:11

Publicado Intimação polo passivo em 14/07/2021.
14/07/2021 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
12/07/2021 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/07/2021 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/07/2021 14:58

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 19:59

Conclusos para despacho
08/05/2021 01:21

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/05/2021 23:59.
30/04/2021 16:44

Juntada de petição intercorrente
29/04/2021 20:01

Expedição de Comunicação via sistema.
14/04/2021 02:12

Decorrido prazo de FARID ASSI JOAO em 09/04/2021 23:59.
14/04/2021 00:32

Decorrido prazo de FARID ASSI JOAO em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 04:59

Decorrido prazo de FARID ASSI JOAO em 09/04/2021 23:59.
13/04/2021 01:40

Decorrido prazo de FARID ASSI JOAO em 09/04/2021 23:59.
30/03/2021 07:43

Publicado Intimação em 30/03/2021.
29/03/2021 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

JUCÉLIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - eDJF1 AUTOS COM DECISÃO (ID nº 484449366) PROCESSO nº 0000579-28.2019.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: FARID ASSI JOAO Advogado do(a) REU: LEONARDO NASCIMENTO PORPINO NUNES - AP2080 O Exmo Sr.

Juiz Exarou: EMENTA: REPROVABILIDADE DA CONDUTA.

PRECEDENTE DO STJ.

JUDICIÁRIO NÃO PODE IMPOR ACORDO.

LEVANTA SUSPENSÃO DO PROCESSO.

ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA.

INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 397/CPP).

INSTRUÇÃO PROCESSUAL.

POSTERGA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.

PAUTA TRANCADA EM RAZÃO DO PERÍODO PANDÊMICO.

Ante o exposto, assim decido: i) DEFIRO o pedido do MPF e levanto a suspensão do feito. ii) PROMOVO juízo negativo de absolvição sumária, haja vista a inocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP. iii) DEIXO de designar audiência de instrução nesta oportunidade, tendo em vista o trancamento da pauta de audiências deste Juízo em razão da interrupção das atividades presenciais na sede da Seção Judiciária do Amapá (Portaria SJAP-DIREF 41/2021, de 26/02/2021), com o intuito de colaborar com as autoridades governamentais competentes face à pandemia da COVID-19; iv.1) A audiência será designada oportunamente por despacho, ocasião em que determinarei as rotinas necessárias para realização do ato.
27/03/2021 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2021 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/03/2021 15:16

Proferida decisão interlocutória
02/02/2021 08:30

Conclusos para decisão
30/10/2020 10:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 08/07/2020 23:59:59.
30/10/2020 03:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/06/2020.
30/10/2020 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 15:03

Juntada de Parecer
07/10/2020 21:22

Expedição de Comunicação via sistema.
29/07/2020 16:23

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2020 18:35

Conclusos para despacho
16/07/2020 08:37

Decorrido prazo de FARID ASSI JOAO em 15/07/2020 23:59:59.
03/06/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 14:57

Juntada de Certidão de processo migrado
03/06/2020 14:56

Juntada de volume
10/03/2020 13:33

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
10/03/2020 13:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
03/03/2020 11:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
03/03/2020 11:38

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/08/2019 11:33

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - PROCURAÇÃO FL. 70 - DR. LEONARDO NASCIMENTO
21/06/2019 13:08

DEFESA PREVIA APRESENTADA
20/05/2019 15:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/05/2019 14:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SINIC e INFOSEG
09/05/2019 10:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
09/05/2019 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
09/05/2019 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2019 09:20

CARGA: RETIRADOS MPF
12/04/2019 08:24

REMESSA ORDENADA: MPF
12/04/2019 08:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/04/2019 12:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 224
01/04/2019 14:23

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
01/04/2019 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2019 12:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/04/2019 12:03

INICIAL AUTUADA
25/03/2019 10:29

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2019

Ultima Atualização
17/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014316-34.2011.4.01.3600

Ministerio Publico Federal - Mpf

Altair Ribeiro da Silva

Advogado: Rodrigo Luis Martins

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/06/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001948-06.2020.4.01.3100

Ministerio Publico Federal - Mpf

Gerson dos Santos Almeida

Advogado: Carlos Eduardo Melo Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/03/2020 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0007109-96.2015.4.01.3000

Caixa Economica Federal - Cef

Jessica Costa Moreira

Advogado: Julio Cesar de Moraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/12/2015 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0065947-57.2015.4.01.3800

Dimas Pedro Marinho

Gerente Executivo do Inss em Contagem/Mg

Advogado: Filipe Reis Villela Brettas Galvao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/12/2015 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0042248-37.2015.4.01.3800

Cassio Jose da Silva Marques

Coordenador da Camara Especializada de S...

Advogado: Aline Aparecida Santana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/08/2015 10:33

Exibir Processo