06/06/2025 13:26

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 16:29

Juntada de Certidão
12/05/2025 10:27

Juntada de manifestação
15/04/2025 14:30

Juntada de petição intercorrente
14/04/2025 00:30

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
11/04/2025 18:56

Juntada de petição intercorrente
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1011254-43.2024.4.01.4301 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: RAILTON MARQUES LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) IMPETRANTE: FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO - TO6358 POLO PASSIVO: COORDENADORA-GERAL DA PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA e outros S E N T E N Ç A I.

RELATÓRIO Trata-se de mandado de segurança individual com pedido de tutela de urgência, impetrado por RAILTON MARQUES LIMA em face da COORDENADORA-GERAL DA PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA, vinculada à UNIAO, por meio do qual pleiteia a remarcação da perícia médica marcada para o dia 01/08/2025, antecipando-a para uma data mais próxima.

Intimada para emendar a inicial, a parte autora apresentou a emenda (id 2166609882).

Em seguida, a parte impetrante compareceu nos autos apresentando pedido de desistência da demanda (id nº 2176438016). É o breve relato.

DECIDO.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A desistência da demanda é uma das formas de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII).

A desistência do mandado de segurança, mesmo após a sentença, não se submete à anuência da autoridade coatora ou da respectiva entidade pública porquanto trata-se de direito potestativo do impetrante.

Nesse sentido: STF, REsp com RG nº 669.367.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação e DECRETO a extinção do processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, VIII, do CPC/2015.

DEFIRO o pedido de justiça gratuita.

Não são devidos ônus sucumbenciais (Lei 12.016/09, artigo 25).

Sentença não sujeita a remessa necessária.

Registro efetuado eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Araguaína/TO, datado digitalmente. (documento assinado eletronicamente) LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal
10/04/2025 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2025 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/04/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 11:11

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2025 11:11

Extinto o processo por desistência
13/03/2025 15:30

Juntada de pedido de desistência da ação
27/01/2025 16:57

Conclusos para decisão
15/01/2025 10:42

Juntada de manifestação
15/01/2025 09:34

Juntada de emenda à inicial
17/12/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:37

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 15:03

Conclusos para despacho
17/12/2024 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO
17/12/2024 13:34

Juntada de Informação de Prevenção
17/12/2024 10:37

Recebido pelo Distribuidor
17/12/2024 10:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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