23/04/2025 11:11

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 08:38

Decorrido prazo de MARCELO BERTOLDO BARCHET em 22/04/2025 23:59.
14/04/2025 16:23

Juntada de petição intercorrente
11/04/2025 00:09

Publicado Intimação polo passivo em 11/04/2025.
11/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1001324-58.2024.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) POLO ATIVO: POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros POLO PASSIVO:MARCELLO BASSAN JUNIOR REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCELO BERTOLDO BARCHET - MT5665/O DECISÃO Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público Federal em face de MARCELLO BASSAN JUNIOR, imputando-lhe a prática da conduta tipificada no artigo 39 da Lei nº 9.605/98, por suposta extração ilegal de madeira na Fazenda Araúna, localizada na Gleba Federal Nhandu, no município de Novo Mundo/MT.

O Ministério Público Federal requereu o arquivamento dos autos, sob o fundamento de que os fatos objeto desta ação penal já estão sendo apurados no âmbito do Inquérito Policial nº 1000325-47.2020.4.01.3603, instaurado na Superintendência Regional da Polícia Federal em Mato Grosso, visando evitar duplicidade de investigação e eventual violação ao princípio do ne bis in idem.

Diante do exposto, a fim de evitar a duplicidade de procedimentos investigativos sobre os mesmos fatos, e ainda, em consonância com o parecer ministerial, defiro o pedido formulado pelo Ministério Público Federal e determino o arquivamento dos presentes autos, com a incorporação das informações constantes nestes ao Inquérito Policial nº 1000325-47.2020.4.01.3603.

Determino, ainda, o traslado de cópia desta decisão para os autos do Inquérito Policial nº 1000325-47.2020.4.01.3603, para fins de conhecimento e providências cabíveis.

Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SINOP
09/04/2025 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2025 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2025 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 15:33

Juntada de Certidão
14/03/2025 16:18

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2025 16:18

Determinado o Arquivamento
14/11/2024 19:31

Juntada de Certidão
16/07/2024 11:11

Conclusos para decisão
15/07/2024 17:01

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
27/06/2024 15:27

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2024 15:27

Juntada de Certidão
27/06/2024 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 11:30

Conclusos para decisão
02/05/2024 10:11

Juntada de parecer
18/04/2024 16:56

Juntada de Certidão
18/04/2024 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
11/04/2024 16:52

Juntada de Informação de Prevenção
11/04/2024 16:34

Recebido pelo Distribuidor
11/04/2024 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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