TRF1 - 1001315-65.2025.4.01.3602

1ª instância - 2ª Vara Jef - Rondonopolis

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Polo Ativo

Partes

SEBASTIAO DE ALMEIDA COUTO

CPF *74.***.*83-53

Advogados

VALERIA CRISTINA SALES

OAB: 30905/MT

CPF *92.***.*97-15

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 09:23

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2025 09:23

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2025 13:45

    Juntada de manifestação

  • 30/06/2025 00:52

    Publicado Sentença Tipo C em 30/06/2025.

  • 28/06/2025 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

  • 26/06/2025 12:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/06/2025 12:14

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2025 12:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/06/2025 12:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/06/2025 12:14

    Concedida a gratuidade da justiça a SEBASTIAO DE ALMEIDA COUTO - CPF: *74.***.*83-53 (AUTOR)

  • 26/06/2025 12:14

    Indeferida a petição inicial

  • 23/06/2025 22:49

    Conclusos para julgamento

  • 16/05/2025 00:01

    Decorrido prazo de SEBASTIAO DE ALMEIDA COUTO em 15/05/2025 23:59.

  • 23/04/2025 16:40

    Publicado Ato ordinatório em 22/04/2025.

  • 23/04/2025 16:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

  • 16/04/2025 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT 1001315-65.2025.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, dos arts. 152, VI e 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria SJMT-ROI-2ª Vara nº 02, de 03/04/2024, e do Provimento Geral da COGER nº 10126799: 1.

    Com fundamento no art. 15 da Portaria 02/2024, intimo a parte autora para que EMENDE A PETIÇÃO INICIAL, NO PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS, sob pena de indeferimento da inicial, para: 1.1.

    Apresentar comprovante de residência ou declaração de endereço contemporânea ao ajuizamento da ação (até os últimos três meses) em nome próprio ou comprovar a relação de parentesco com o terceiro constante no comprovante de residência apresentado nos autos; Obs.: Servem como comprovante de residência, a título de exemplo, contas de água, energia ou telefone fixo. 1.2.

    Apresentar cópia do indeferimento de sua pretensão pela Autarquia previdenciária, pedido de prorrogação de auxílio-doença, nos termos do art. 129-A, II, "a", da Lei 8.213/1991, com redação alterada pela Lei 14.331/2022, ou formulação de novo requerimento administrativo, quando o benefício tiver sido cessado por alta programada – “limite médico informado pela perícia” (Enunciado 165 do FONAJEF), o protocolo da denúncia feita na ouvidoria (Enunciado 79 do FONAJEF), ou, ainda, no caso de auxílio por incapacidade temporária - análise documental, comprovar o agendamento e realização de perícia médica presencial, nos termos do art. 5º da Portaria Conjunta nº 38/2023 MPS/INSS, quando concluída pelo INSS a necessidade de realização de perícia para a conclusão da avaliação administrativa; 1.3.

    Decorrido o prazo sem cumprimento da(s) diligência(s), os autos serão remetidos conclusos para sentença. 2.

    Cumprida(s) a(s) diligência(s): 2.1.

    Nos termos do art. 18 da Portaria nº 02/2024, a análise de pedido de medida de urgência (cautelar ou antecipada) será realizada por ocasião da sentença. 2.2.

    De igual modo, a análise do pedido de assistência judiciária gratuita será realizada na sentença, considerando o disposto no art. 17 da Portaria nº 02/2024. 3.

    Com fundamento no art. 21, I, da Portaria nº 02/2024, DESIGNE-SE data para a produção de prova pericial médica, cujos honorários do perito serão arbitrados e pagos nos termos estabelecidos no art. 26 da mencionada portaria. 3.1.

    Será preferencialmente designado para o ato perito especialista em medicina do trabalho ou clínico geral, considerando que este juízo não possui em seus quadros perito especialista na(s) patologia(s) indicada(s) na inicial e a limitação do pagamento de 1 (uma) perícia por processo judicial, conforme prevê o art. 1º, §4º, da Lei n. 13.876/2019, com redação dada pela Lei n. 14.331/2022. 3.2.

    Juntado o laudo pericial, solicite-se o pagamento por meio do sistema AJG (art. 26 da Portaria 02/2024). 4.

    Se a conclusão do exame médico pericial realizado pelo perito designado pelo Juízo mantiver o resultado da decisão proferida pela perícia realizada na via administrativa, nos termos do art. 21, IV, da Portaria 02/2024, deverá a secretaria promover a intimação da parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 4.1.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos conclusos. 5.

    Quando a conclusão do exame médico pericial realizado por perito designado pelo juízo indicar a existência de incapacidade laboral atual ou em período pretérito não pago pelo INSS, a secretaria deverá promover a CITAÇÃO da parte requerida para propor acordo ou contestar em 30 dias, por analogia ao artigo 9º da Lei n. 10.259/2001, prazo em que deverá fornecer ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 28 da Portaria 02/2024). 6.

    Formulada proposta de acordo ou havendo fato impeditivo, modificativo ou extintivo à pretensão vertida na inicial, intime-se a parte autora para se manifestar em 05 (cinco) dias. (art. 28, §1º, e art. 33 da Portaria 02/2024). 7.

    Havendo ou não aceitação da proposta de acordo, os autos serão remetidos conclusos para prolação de sentença Rondonópolis-MT, data da assinatura do documento.

    Assinatura eletrônica SERVIDOR(A)

  • 15/04/2025 10:19

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2025 10:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/04/2025 10:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/04/2025 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 15:34

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT

  • 01/04/2025 15:34

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 01/04/2025 15:32

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 01/04/2025 15:32

    Juntada de Certidão de Redistribuição

  • 31/03/2025 16:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/03/2025 16:30

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 31/03/2025 16:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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