TRF1 - 1004760-83.2024.4.01.4101
1ª instância - 1ª Ji-Parana
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/04/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Avenida Raimundo Alves de Abreu da Silva, 925, Centro, JI-PARANá - RO - CEP: 76900-038 PROCESSO: 1004760-83.2024.4.01.4101 EXEQUENTE: HERMINIO ALVES ESPINDOLA Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS BERKENBROCK - SC13520 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Ante a notícia de recalcitrância, tendo em vista o longo prazo decorrido desde a intimação, ID 2158043614, sem que a parte requerida tenha comprovado nos autos a revisão da RMI do benefício previdenciário da parte autora, nos moldes do acordo firmado e homologado (petições ids 2157027697 e 2157730372; sentença id 2157861879), INTIME-SE a parte ré para que, no prazo de 10(dez) dias, comprove a revisão da RMI do benefício da postulante, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento.
Decorrido o prazo e não cumprida a ordem, o valor da multa será majorado para R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de atraso.
O valor da multa será definido depois da comprovação do cumprimento da ordem.
Intimar a CEAB/INSS pela rotina: Preparar comunicação – rotina individual.
Decorrido o primeiro prazo de 10 (dez) dias, sem manifestação da autarquia previdenciária, a Secretaria adotará as providências necessárias para a intimação pessoal da Central Regional de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais da SR Norte e Centro-Oeste – CEAB/DJ/SR V (Gerência Executiva Porto Velho - GEX) e do INSS, com a máxima urgência, por intermédio do oficial de justiça plantonista.
CÓPIA DESTA FUNCIONARÁ COMO MANDADO.
Cumpra-se.
JI-PARANÁ, na data da assinatura eletrônica.
ASSINADO DIGITALMENTE PELO MAGISTRADO -
23/09/2024 11:29
Recebido pelo Distribuidor
-
23/09/2024 11:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
23/09/2024 11:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2024
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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