TRF1 - 1002961-81.2023.4.01.3602
1ª instância - 2ª Vara Jef - Rondonopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO: 1002961-81.2023.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BEATRIZ PEREIRA CARVALHO Advogado do(a) EXEQUENTE: GISELE DA SILVA NASCIMENTO - MT11740/O EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado pela parte exequente, acompanhado de planilha de cálculos do valor das parcelas atrasadas que entende devidas.
Devidamente intimado(a), o(a) executado(a) quedou-se inerte.
Dessa feita, em se considerando a ausência de oposição da parte executada, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pela parte exequente e determino a expedição da competente RPV.
Ademais, defiro eventual pedido de destaque dos honorários contratuais, limitado ao percentual de 30% (trinta por cento), desde que juntado aos autos o contrato (art. 22, § 4º, da Lei n.º 8.906/94).
Expedido(s) o(s) ofício(s) requisitório(s), dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n. 822, de 20.03.2023, do Conselho da Justiça Federal.
Silentes as partes, adotem-se as providências necessárias à migração da RPV ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Caso contrário, façam-se os autos conclusos para solução da divergência apontada.
Com a migração, cumprido o ofício jurisdicional, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Rondonópolis-MT, data de assinatura do documento.
Assinatura Digital JUIZ(ÍZA) FEDERAL INDICADO(A) NO RODAPÉ -
19/05/2023 14:47
Conclusos para despacho
-
19/05/2023 14:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
19/05/2023 13:04
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
-
19/05/2023 13:04
Juntada de Informação de Prevenção
-
18/05/2023 17:01
Recebido pelo Distribuidor
-
18/05/2023 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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