TRF1 - 0039076-98.2016.4.01.3300

1ª instância - 4ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DENILSON LUIS SILVA DE SOUZA

CPF *04.***.*31-20

ANDRE SOUZA DOS SANTOS

CPF *08.***.*28-68

TASSIA BRANDAO FREIRE

CPF *24.***.*60-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Seção Judiciária do Estado da Bahia 4ª Vara Federal Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 20 dias DE: EXECUTADOS: ANDRE SOUZA DOS SANTOS E DENILSON LUIS SILVA DE SOUZA FINALIDADE: Intimação dos EXECUTADOS: ANDRE SOUZA DOS SANTOS E DENILSON LUIS SILVA DE SOUZA, nos termos da ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0039076-98.2016.4.01.3300 movida pelas EXEQUENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) E ASSISTENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF para: 1 – Efetuar o pagamento da quantia descrita nos seguintes termos: DENÍLSON LUÍS SILVA DE SOUZA integralmente o montante de R$ 39.201,36 (trinta e nove mil duzentos e um reais e trinta e seis centavos) e o valor de R$ 48.010,39 (quarenta, e oito mil ei dez reais e trinta e nove centavos), solidariamente entre os acionados, atualizada até 11/02/2025, devida aos exequentes no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas se houver.

    Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo estipulado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme Art. 523 do NCPC; ADVERTÊNCIA: Transcorrido o prazo previsto no art. 523, caput, do NCPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que os executados, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentem, nos próprios autos, suas impugnações.

    SEDE DO JUÍZO: Av.

    Ulysses Guimarães, 2.799, Fórum Teixeira de Freitas, edifício-sede, 2º andar, 4ª Vara, Suçuarana, Salvador, Bahia.

    Salvador, 10 de abril de 2025 (assinado eletronicamente) Claudia da Costa Tourinho Scarpa Juíza Federal da 4ª Vara – Seção Judiciária da Bahia

  • 27/07/2020 10:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 4ª Vara Federal Cível da SJBA para Tribunal

  • 27/07/2020 10:30

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2020 10:29

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2020 11:17

    Decorrido prazo de TASSIA BRANDAO FREIRE em 24/07/2020 23:59:59.

  • 21/07/2020 14:59

    Decorrido prazo de DENILSON LUIS SILVA DE SOUZA em 18/06/2020 23:59:59.

  • 26/06/2020 13:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2020 15:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/06/2020 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2020 14:04

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2020 10:18

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/06/2020 23:59:59.

  • 20/06/2020 10:18

    Decorrido prazo de ANDRE SOUZA DOS SANTOS em 10/06/2020 23:59:59.

  • 20/06/2020 10:18

    Decorrido prazo de TASSIA BRANDAO FREIRE em 10/06/2020 23:59:59.

  • 20/06/2020 05:26

    Decorrido prazo de ANDRE SOUZA DOS SANTOS em 19/06/2020 23:59:59.

  • 20/06/2020 05:26

    Decorrido prazo de TASSIA BRANDAO FREIRE em 19/06/2020 23:59:59.

  • 20/06/2020 05:26

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/06/2020 23:59:59.

  • 05/05/2020 13:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/05/2020 13:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/05/2020 13:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/05/2020 13:09

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2020 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2020 17:20

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2020 17:31

    Juntada de Petição intercorrente

  • 27/03/2020 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2020 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2020 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2020 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2020 09:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/03/2020 09:34

    Juntada de volume

  • 27/03/2020 09:19

    Juntada de volume

  • 26/03/2020 13:18

    Juntada de volume

  • 23/03/2020 15:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/03/2020 15:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) EM 03/07/2018

  • 23/03/2020 15:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EM 13/05/2019

  • 19/03/2020 11:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2020 11:33

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/02/2020 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/02/2020 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/02/2020 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/02/2020 10:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2020 10:59

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 14:19

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO POR ANDRÉ SOUZA DOS SANTOS

  • 03/02/2020 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2020 09:51

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 02 VOLUMES

  • 10/01/2020 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 19/12/2019 16:02

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/12/2019 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2019 10:25

    CARGA: RETIRADOS CEF - COM 02 VOLUMES

  • 06/12/2019 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 06/12/2019 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2019 13:40

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2019 14:57

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - MPF

  • 05/12/2019 14:57

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 05/12/2019 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2019 09:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 VOLUMES

  • 12/11/2019 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/11/2019 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2019 14:25

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 17:16

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO POR TASSIA BRANDÃO FREIRE

  • 11/10/2019 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/10/2019 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/10/2019 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/10/2019 12:40

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 04/10/2019 16:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/09/2019 11:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/09/2019 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/09/2019 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/09/2019 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/09/2019 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 11/09/2019 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2019 15:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2019 10:01

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 02 VOLUMES

  • 29/08/2019 09:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/08/2019 09:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/08/2019 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2019 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2019 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 VOLUMES

  • 22/08/2019 10:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/08/2019 10:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/08/2019 10:32

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2019 16:12

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 30/07/2019 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/07/2019 10:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/07/2019 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/07/2019 13:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REG NO ECVD

  • 23/07/2019 13:13

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/07/2019 13:12

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS NAO APRESENTADAS (OS) - PELA DPU

  • 04/07/2019 16:19

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 05/06/2019 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/05/2019 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/05/2019 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/05/2019 11:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 30/05/2019 11:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2019 11:49

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/05/2019 15:44

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - COM COTA!

  • 29/05/2019 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2019 09:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME, 3 INQUÈRITOS POLICIAIS, APENSO 2 COM 4 VOLUMES E APENSO 1 COM 5 VOLUMES

  • 16/05/2019 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/05/2019 14:10

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 16/05/2019 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2019 14:06

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 15/05/2019 15:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA - INTIMAÇÃO DA DPU POR E-MAIL COM ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DOS AUTOS (DIGITALIZADOS)

  • 15/05/2019 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2019 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2019 17:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/05/2019 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/05/2019 19:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/05/2019 19:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/05/2019 19:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA - cadastro advogado

  • 13/05/2019 19:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/05/2019 19:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2019 19:11

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2019 17:19

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 13/05/2019 17:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/05/2019 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 09/05/2019 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 521/2019

  • 03/05/2019 16:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 30/04/2019 17:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/04/2019 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/04/2019 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/04/2019 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/04/2019 15:31

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 12/04/2019 15:31

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/04/2019 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/04/2019 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/04/2019 15:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 528

  • 10/04/2019 17:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/04/2019 17:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/04/2019 17:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 10/04/2019 17:02

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - OITIVA PRESENCIAL DE 2 TESTEMUNHAS + 1 POR VIDEOCONFERENCIA (SJPI)

  • 10/04/2019 17:00

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 10/04/2019 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2019 17:00

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/04/2019 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COM COTA!!

  • 03/04/2019 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2019 08:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 12 ANEXOS

  • 28/03/2019 08:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/03/2019 08:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/03/2019 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/03/2019 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/03/2019 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CAIXA - ASSITENTE LITISCONSORCIAL

  • 25/03/2019 14:15

    REVELIA: DECLARADA

  • 25/03/2019 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2019 13:48

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2019 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2019 08:45

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 12 ANEXOS

  • 19/03/2019 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/03/2019 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2019 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 11:07

    CARGA: RETIRADOS CEF - COM 11 APENSOS

  • 08/02/2019 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 07/02/2019 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA!!

  • 05/02/2019 09:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 01 VOLUME E 12 ANEXOS

  • 04/02/2019 12:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/01/2019 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/12/2018 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/12/2018 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/12/2018 20:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2018 19:40

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2018 15:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/11/2018 09:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/11/2018 09:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/11/2018 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/11/2018 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/11/2018 12:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2018 12:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2018 08:35

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOLUME/12 ANEXOS

  • 30/10/2018 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 30/10/2018 11:00

    REPLICA APRESENTADA

  • 30/10/2018 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2018 08:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME/12 (DOZES) VOLUMES ANEXOS AOS AUTOS DE N° 39076-98.2016, REFERENTE AO IP N° 824/2007

  • 22/10/2018 14:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/10/2018 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/10/2018 14:59

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2018 17:42

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 17/10/2018 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2018 10:01

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOLUME/ 12 ANEXOS

  • 31/08/2018 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 31/08/2018 11:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/08/2018 11:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/07/2018 14:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - n° 590/2018

  • 03/07/2018 14:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/06/2018 10:22

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/05/2018 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA!

  • 22/05/2018 08:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME/12 (DOZE) VOLUMES ANEXOS AOS AUTOS, REFERENTE AO IP - N° 824/2007

  • 22/05/2018 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME/12 (DOZE) VOLUMES ANEXOS AOS AUTOS, REFERENTE AO IP - N° 824/2007

  • 21/05/2018 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/05/2018 13:24

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 17/05/2018 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 10/05/2018 08:42

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOLUME/ 12 (DOZE) VOLUMES APENSOS AOS AUTOS, REFERENTE(S) AO IP-N° 824/2007

  • 08/05/2018 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 08/05/2018 12:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 08/05/2018 11:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/05/2018 12:01

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 07/05/2018 12:01

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 07/05/2018 12:01

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 07/05/2018 12:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/05/2018 12:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/05/2018 12:00

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/05/2018 11:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 590

  • 04/05/2018 11:11

    CitaçãoORDENADA

  • 04/05/2018 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL RECEBIDA

  • 02/05/2018 17:39

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2018 15:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/03/2018 12:02

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - DPU

  • 14/03/2018 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2018 09:33

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 12 ANEXOS

  • 20/02/2018 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 01/02/2018 07:57

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOLUME

  • 26/01/2018 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 26/01/2018 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2018 15:10

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2018 12:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 15/01/2018 10:06

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 08/01/2018 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 08/01/2018 16:07

    CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO

  • 08/01/2018 16:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2018 16:06

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2018 16:03

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/11/2017 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2017 16:36

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2017 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - aguardar prazos do edital e de manifestação prévia

  • 27/10/2017 14:47

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2017 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PZ 06/12

  • 04/09/2017 19:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 30/08/2017 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 28/08/2017 16:41

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/08/2017 16:41

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2017 16:41

    DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa no sistema Oracle

  • 28/08/2017 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 28/08/2017 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2017 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/08/2017 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/08/2017 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2017 16:59

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2017 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2017 12:52

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/08/2017 18:51

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - FORMULAR INFORMAÇÕES NO SEI

  • 16/08/2017 18:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2017 18:50

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2017 18:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/08/2017 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2017 18:00

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2017 18:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO PARA INCLUIR A CAIXA COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL DA PARTE AUTORA

  • 12/06/2017 18:43

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/06/2017 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUIR A CAIXA NO POLO ATIVO NA CONDIÇÃO DE ASSITENTE LITISCONSORCIAL DA PARTE AUTORA. AGUARDAR RETORNO DA CARTA PREC POR 20 DIAS

  • 12/06/2017 18:42

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2017 13:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/06/2017 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/05/2017 12:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/05/2017 12:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/05/2017 16:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/05/2017 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 25/05/2017 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2017 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO RETIRADO POR FUNCIONARIO AUTORIZADO.

  • 22/05/2017 13:10

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 22/05/2017 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/05/2017 12:52

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 785

  • 03/05/2017 17:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/05/2017 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2017 17:47

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2017 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/05/2017 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2017 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO.

  • 19/04/2017 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/04/2017 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2017 13:47

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2017 09:54

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO.

  • 23/03/2017 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1° REGISTRO DE IMÓVEIS OFÍCIO N°93/2017

  • 20/03/2017 11:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/03/2017 11:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/03/2017 11:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/03/2017 10:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/03/2017 13:17

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 17/03/2017 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2017 13:17

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2017 12:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2017 10:58

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO.

  • 07/03/2017 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 3º oficio

  • 06/03/2017 13:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/03/2017 11:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/03/2017 11:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/02/2017 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2017 13:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/02/2017 16:29

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/02/2017 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2017 16:29

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2017 13:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/02/2017 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 20/02/2017 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/02/2017 17:47

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO.

  • 17/02/2017 09:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/02/2017 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/02/2017 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2017 09:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO RETIRADO POR FUNCIONARIO AUTORIZADO.

  • 10/02/2017 14:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/02/2017 13:21

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO.

  • 10/02/2017 13:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS E HIPOTECA DO 3º E 6º OFÍCIOS

  • 10/02/2017 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2017 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO RETIRADO POR FUNCIONARIO AUTORIZADO.

  • 07/02/2017 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2017 12:46

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2017 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 23/01/2017 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2017 13:15

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 16/01/2017 13:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/01/2017 12:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 63

  • 19/12/2016 14:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/12/2016 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTES DO BACENJUD E RENAJUD

  • 05/12/2016 18:01

    DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITADO BLOQUEIO E DESBLOQUEIO DE VALOR E VEÍCULO POR MEIO DO BACENJUD E RENAJUD, RESPECTIVAMENTE.

  • 22/11/2016 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 08/11/2016 16:34

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2016 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2016 16:34

    INICIAL AUTUADA

  • 07/11/2016 13:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2016

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Volume • Arquivo

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