14/04/2025 00:00

Citação

Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO: 1030281-08.2024.4.01.3300 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) que o(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) move(m) contra DANILO BARBOSA DE SOUZA - CPF: *56.***.*00-79, DLB MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-97, ROBERTO SOUZA DOS SANTOS - CPF: *39.***.*66-20 NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) de dívida(s) ativa(s) de nº(s): 50 4 23 117658-34; 50 4 23 117659-15; 50 4 23 117660-59; 50 4 23 117661-30; 50 4 23 117662-10; 50 4 23 117663-00; e 50 4 23 117664-82.

VALOR DA DÍVIDA: $20,878,453.93 (A SER ATUALIZADO NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO) FINALIDADE: CITAÇÃO DE DANILO BARBOSA DE SOUZA - CPF: *56.***.*00-79, DLB MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA - CNPJ: 12.***.***/0001-97 e ROBERTO SOUZA DOS SANTOS - CPF: *39.***.*66-20 para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida, sujeita à atualização na data do seu efetivo pagamento, no valor supramencionado, com seus acréscimos legais (art. 8º, Lei nº 6.830/80), ou nomear bens à penhora, suficientes para assegurar o pagamento total do débito, nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe(s) penhorado(s) ou arrestado(s) tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida e acessórios (art. 9º, Lei nº 6.830/80).

O presente edital é expedido tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(a/s) citando(a/s).

Eu, Diego Almeida Nascimento, Diretor de Secretaria da 24ª Vara Federal, subscrevo e assino de ordem do(a) Juiz Federal da 24ª Vara Federal, Dr.

Iran Esmeraldo Leite.

SEDE DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 SALVADOR, 11 de abril de 2025.

Diretor de Secretaria da 24ª Vara SJBA Documento assinado eletronicamente
20/05/2024 18:22

Recebido pelo Distribuidor
20/05/2024 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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