28/08/2025 16:42

Conclusos para decisão
20/08/2025 03:45

Decorrido prazo de RONALDO APARECIDO BARBOSA em 19/08/2025 23:59.
18/08/2025 21:19

Juntada de manifestação
18/08/2025 11:52

Juntada de substabelecimento
12/08/2025 00:56

Publicado Despacho em 12/08/2025.
09/08/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 15:23

Processo devolvido à Secretaria
07/08/2025 15:23

Juntada de Certidão
07/08/2025 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2025 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/08/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 17:12

Conclusos para despacho
05/08/2025 01:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/08/2025 23:59.
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo de RONALDO APARECIDO BARBOSA em 29/07/2025 23:59.
21/07/2025 09:49

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2025 09:49

Juntada de Certidão
21/07/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025 09:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2025 09:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 18:00

Conclusos para decisão
28/06/2025 00:58

Decorrido prazo de RONALDO APARECIDO BARBOSA em 27/06/2025 23:59.
10/06/2025 18:03

Publicado Ato ordinatório em 22/05/2025.
10/06/2025 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
27/05/2025 12:26

Juntada de réplica
20/05/2025 19:13

Juntada de Certidão
20/05/2025 19:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 19:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 19:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 00:21

Decorrido prazo de RONALDO APARECIDO BARBOSA em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 12:53

Decorrido prazo de RONALDO APARECIDO BARBOSA em 12/05/2025 23:59.
30/04/2025 09:57

Juntada de contestação
11/04/2025 00:09

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1001676-79.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RONALDO APARECIDO BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: JONATHAS FILIPE DE OLIVEIRA CRUZ - SP474896 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Primeiramente, conquanto o sistema processual não tenha identificado processos sujeitos à análise de prevenção, é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes, a exemplo de execuções ficais e anulatórias sobre o mesmo ato administrativo, mas distribuídas a juízos de outras Seções ou Subseções Judiciárias do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, entre outras hipóteses.

Desse modo, visando racionalizar a análise de prevenção e competência e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes a respeito do assunto, para que informem o juízo sobre a existência de eventuais processos conexos ou continentes, ações de execução em curso relacionadas ao objeto da ação, entre outras hipóteses – como a repetição de demanda já extinta etc. – que impliquem a distribuição por dependência prevista no artigo 286 do Código de Processo Civil.

No que respeita ao pedido de tutela provisória, a concessão de tutela de urgência independente da oitiva da parte contrária é medida excepcional, já que significa postergação do princípio do contraditório.

Apenas é cabível quando o perigo da demora for manifesto, nas hipóteses em que a aplicação do contraditório tradicional implicaria risco de perecimento de direito ou de ineficácia da medida pleiteada.

No presente caso, não vislumbro urgência dessa natureza, razão pela qual postergo a apreciação do pedido de tutela provisória para depois do prazo de contestação.

Cite-se o réu, que deverá, no prazo para defesa, manifestar-se a respeito de prevenção eventualmente não detectada que importe em deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC.

Depois da contestação, intime-se a parte autora para impugnar a peça de defesa no prazo de quinze dias, bem como manifestar-se sobre prevenção, devendo informar ao juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre eventuais processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Ao final dos prazos acima, façam-se os autos conclusos, com prioridade, para saneamento e análise do pedido de tutela provisória.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP
09/04/2025 15:53

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2025 15:53

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2025 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2025 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2025 15:53

Determinada a citação de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (REU)
09/04/2025 15:53

Concedida a gratuidade da justiça a RONALDO APARECIDO BARBOSA - CPF: *30.***.*52-10 (AUTOR)
09/04/2025 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 13:18

Conclusos para decisão
08/04/2025 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
08/04/2025 17:04

Juntada de Informação de Prevenção
08/04/2025 16:53

Recebido pelo Distribuidor
08/04/2025 16:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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