TRF1 - 1000778-79.2019.4.01.3602

1ª instância - 2ª Vara Jef - Rondonopolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EVANILDE PINHEIRO MONTALVAO DOS SANTOS

CPF *98.***.*07-91

Advogados

JOSE CARLOS CARVALHO JUNIOR

OAB: 5646/MT

CPF *70.***.*36-00

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0801-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO: 1000778-79.2019.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EVANILDE PINHEIRO MONTALVAO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE CARLOS CARVALHO JUNIOR - MT5646/O EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado pela parte exequente, acompanhado de planilha de cálculos do valor das parcelas atrasadas que entende devidas.

    O executado concordou com os cálculos de liquidação apresentados.

    Dessa feita, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pela parte exequente e determino a expedição da competente RPV.

    Ademais, defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais, limitado ao percentual de 30% (trinta por cento) das parcelas atrasadas (art. 22, § 4º, da Lei n.º 8.906/94).

    Expedido(s) o(s) ofício(s) requisitório(s), dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n. 822, de 20.03.2023, do Conselho da Justiça Federal.

    Silentes as partes, adotem-se as providências necessárias à migração da RPV/Precatório ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

    Caso contrário, façam-se os autos conclusos para solução da divergência apontada.

    Com a migração, cumprido o ofício jurisdicional, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Intimem-se.

    Rondonópolis-MT, data de assinatura do documento.

    Assinatura Digital JUIZ(ÍZA) FEDERAL INDICADO(A) NO RODAPÉ

  • 15/09/2021 17:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

  • 08/09/2021 12:39

    Juntada de Informação

  • 04/09/2021 01:31

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/09/2021 23:59.

  • 18/08/2021 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2021 02:59

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 05/08/2021 23:59.

  • 10/06/2021 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2021 00:34

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2021 23:59.

  • 18/05/2021 21:09

    Juntada de recurso inominado

  • 03/05/2021 23:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/05/2021 23:52

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 23:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 23:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/05/2021 23:52

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/05/2021 23:52

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 03/05/2021 23:52

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 14/04/2021 18:50

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2021 03:17

    Decorrido prazo de EVANILDE PINHEIRO MONTALVAO DOS SANTOS em 05/02/2021 23:59.

  • 06/02/2021 03:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2021 23:59.

  • 28/01/2021 18:53

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 18:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/01/2021 18:53

    Declarado impedimento por RODRIGO GASIGLIA DE SOUZA

  • 18/01/2021 18:21

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2021 18:21

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2021 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2021 14:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/01/2021 14:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/10/2020 17:53

    Juntada de manifestação

  • 20/10/2020 15:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/10/2020 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 19:48

    Juntada de Petição intercorrente

  • 01/10/2020 11:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/08/2020 10:49

    Juntada de manifestação

  • 05/08/2020 20:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/08/2020 15:35

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 05/08/2020 15:25

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2020 15:16

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 29/05/2020 18:53

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2020 03:24

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2020 23:59:59.

  • 31/03/2020 17:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/03/2020 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 01:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2020 23:59:59.

  • 27/02/2020 18:28

    Juntada de outras peças

  • 05/02/2020 16:30

    Juntada de manifestação

  • 30/01/2020 16:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/01/2020 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 10:13

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2019 08:47

    Juntada de manifestação

  • 08/10/2019 16:25

    Juntada de outras peças

  • 04/10/2019 04:55

    Decorrido prazo de INSS em 27/09/2019 23:59:59.

  • 19/09/2019 03:49

    Decorrido prazo de EVANILDE PINHEIRO MONTALVAO DOS SANTOS em 18/09/2019 23:59:59.

  • 10/09/2019 13:42

    Perícia designada

  • 10/09/2019 13:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/09/2019 13:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/09/2019 13:39

    Juntada de ato ordinatório

  • 10/04/2019 18:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2019 11:44

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT

  • 05/04/2019 11:44

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 05/04/2019 10:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/04/2019 10:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2019

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Extrato • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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