TRF1 - 1003016-03.2021.4.01.3602
1ª instância - 2ª Vara Jef - Rondonopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO: 1003016-03.2021.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELINE DIAS DE SOUSA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDIVILSON JOSE GUIMARAES - MT6534/O, IDELVANDA RODRIGUES DE MORAES - MT23583/O EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado pela parte exequente, acompanhado de planilha de cálculos do valor das parcelas atrasadas que entende devidas.
Devidamente intimado(a), o(a) executado(a) quedou-se inerte.
Dessa feita, em se considerando a ausência de oposição da parte executada, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pela parte exequente e determino a expedição da competente RPV.
Ademais, defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor dos atrasados (art. 22, § 4º, da Lei n.º 8.906/94).
Expedido(s) o(s) ofício(s) requisitório(s), dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n. 822, de 20.03.2023, do Conselho da Justiça Federal.
Silentes as partes, adotem-se as providências necessárias à migração da RPV ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Caso contrário, façam-se os autos conclusos para solução da divergência apontada.
Com a migração, cumprido o ofício jurisdicional, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Rondonópolis-MT, data de assinatura do documento.
Assinatura Digital JUIZ(ÍZA) FEDERAL INDICADO(A) NO RODAPÉ -
28/10/2022 16:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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21/10/2022 12:51
Juntada de Informação
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19/10/2022 06:47
Juntada de documento comprobatório
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23/09/2022 08:59
Juntada de manifestação
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22/09/2022 00:10
Decorrido prazo de ELINE DIAS DE SOUSA em 21/09/2022 23:59.
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20/09/2022 01:33
Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 19/09/2022 23:59.
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09/09/2022 00:41
Juntada de petição intercorrente
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05/09/2022 16:31
Processo devolvido à Secretaria
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05/09/2022 16:31
Juntada de Certidão
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05/09/2022 16:31
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2022 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/09/2022 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/08/2022 14:25
Conclusos para decisão
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06/07/2022 11:24
Juntada de manifestação
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06/07/2022 10:44
Juntada de contrarrazões
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25/06/2022 12:09
Juntada de petição intercorrente
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22/06/2022 13:36
Processo devolvido à Secretaria
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22/06/2022 13:36
Juntada de Certidão
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22/06/2022 13:36
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2022 13:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/06/2022 13:36
Concedida a Antecipação de tutela
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22/06/2022 13:36
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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22/06/2022 13:36
Julgado procedente o pedido
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12/04/2022 11:35
Decorrido prazo de ELINE DIAS DE SOUSA em 11/04/2022 23:59.
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07/04/2022 00:16
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 06/04/2022 23:59.
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05/04/2022 11:38
Conclusos para julgamento
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05/04/2022 11:38
Audiência Instrução e julgamento realizada para 01/04/2022 15:40 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT.
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05/04/2022 11:38
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2022 13:10
Juntada de Ata de audiência
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29/03/2022 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/03/2022 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/03/2022 15:15
Audiência Instrução e julgamento redesignada para 01/04/2022 15:40 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT.
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29/03/2022 15:14
Juntada de ato ordinatório
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28/03/2022 13:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/03/2022 13:46
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2022 13:35
Juntada de Certidão
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04/02/2022 10:06
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 03/02/2022 23:59.
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03/02/2022 03:55
Decorrido prazo de ELINE DIAS DE SOUSA em 31/01/2022 23:59.
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17/01/2022 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/01/2022 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/01/2022 12:55
Juntada de ato ordinatório
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17/01/2022 12:55
Audiência Instrução e julgamento designada para 01/04/2022 13:00 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT.
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23/11/2021 10:21
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 22/11/2021 23:59.
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12/11/2021 08:25
Decorrido prazo de ELINE DIAS DE SOUSA em 11/11/2021 23:59.
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03/11/2021 17:56
Processo devolvido à Secretaria
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03/11/2021 17:56
Juntada de Certidão
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03/11/2021 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/11/2021 17:56
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2021 17:38
Conclusos para decisão
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19/10/2021 11:14
Juntada de impugnação
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04/10/2021 14:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/09/2021 08:59
Juntada de contestação
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09/09/2021 23:55
Processo devolvido à Secretaria
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09/09/2021 23:55
Juntada de Certidão
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09/09/2021 23:55
Expedição de Comunicação via sistema.
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09/09/2021 23:55
Proferido despacho de mero expediente
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08/09/2021 15:12
Conclusos para despacho
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19/08/2021 18:24
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
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19/08/2021 18:24
Juntada de Informação de Prevenção
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19/08/2021 17:35
Recebido pelo Distribuidor
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19/08/2021 17:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2021
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Planilha • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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