18/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO: 1002158-06.2020.4.01.3602 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SEBASTIAO HENRIQUE FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO RICARDO FILIPAK - MT11551/O EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado pela parte exequente, acompanhado de planilha de cálculos do valor das parcelas atrasadas que entende devidas.

Devidamente intimado(a), o(a) executado(a) quedou-se inerte.

Dessa feita, em se considerando a ausência de oposição da parte executada, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pela parte exequente e determino a expedição da competente RPV.

Ademais, defiro eventual pedido de destaque dos honorários contratuais, limitado ao percentual de 30% (trinta por cento), desde que juntado aos autos o contrato (art. 22, § 4º, da Lei n.º 8.906/94).

Expedido(s) o(s) ofício(s) requisitório(s), dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n. 822, de 20.03.2023, do Conselho da Justiça Federal.

Silentes as partes, adotem-se as providências necessárias à migração da RPV ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Caso contrário, façam-se os autos conclusos para solução da divergência apontada.

Com a migração, cumprido o ofício jurisdicional, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Rondonópolis-MT, data de assinatura do documento.

Assinatura Digital JUIZ(ÍZA) FEDERAL INDICADO(A) NO RODAPÉ
02/03/2022 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
23/02/2022 14:04

Juntada de Informação
21/02/2022 22:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2022 23:59.
02/02/2022 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 18:02

Juntada de recurso inominado
30/01/2022 08:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/01/2022 23:59.
13/12/2021 08:31

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2021 08:31

Juntada de Certidão
13/12/2021 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 08:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/12/2021 08:31

Julgado improcedente o pedido
11/10/2021 14:06

Conclusos para julgamento
07/10/2021 12:17

Audiência Instrução e julgamento realizada para 01/10/2021 15:00 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT.
07/10/2021 12:17

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 09:15

Juntada de Ata de audiência
01/10/2021 12:29

Juntada de substabelecimento
17/09/2021 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2021 23:59.
17/09/2021 01:52

Decorrido prazo de SEBASTIAO HENRIQUE FILHO em 16/09/2021 23:59.
08/09/2021 13:19

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021 13:19

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021 13:18

Juntada de ato ordinatório
08/09/2021 13:14

Audiência Instrução e julgamento redesignada para 01/10/2021 15:00 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT.
27/07/2021 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2021 23:59.
27/07/2021 03:49

Decorrido prazo de SEBASTIAO HENRIQUE FILHO em 26/07/2021 23:59.
16/07/2021 12:35

Juntada de manifestação
08/07/2021 17:08

Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2021 17:08

Expedição de Comunicação via sistema.
08/07/2021 17:06

Juntada de ato ordinatório
08/07/2021 17:06

Audiência Instrução e julgamento designada para 19/10/2021 15:00 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT.
14/05/2021 18:50

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2021 18:50

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 09:24

Conclusos para despacho
24/02/2021 10:08

Juntada de resposta
22/02/2021 16:18

Juntada de impugnação
12/02/2021 15:49

Expedição de Comunicação via sistema.
12/02/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 09:35

Juntada de Petição intercorrente
03/09/2020 09:01

Expedição de Comunicação via sistema.
03/09/2020 09:01

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 18:23

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
22/07/2020 18:23

Juntada de Informação de Prevenção.
22/07/2020 17:59

Recebido pelo Distribuidor
22/07/2020 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2020

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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