07/07/2025 21:14

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 21:14

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 21:14

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 21:14

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 21:14

Recurso Extraordinário não admitido
07/07/2025 21:12

Recurso Especial não admitido
07/07/2025 21:12

Recurso Especial não admitido
07/07/2025 21:12

Recurso Especial não admitido
21/03/2025 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
21/03/2025 15:55

Conclusos para admissibilidade recursal
21/03/2025 00:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/03/2025 23:59.
01/03/2025 11:02

Juntada de petição intercorrente
01/03/2025 11:02

Juntada de petição intercorrente
01/03/2025 11:02

Juntada de petição intercorrente
01/03/2025 11:02

Juntada de petição intercorrente
19/02/2025 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 18:58

Juntada de Certidão
19/02/2025 00:07

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE JESUS OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:00

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE JESUS OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:09

Decorrido prazo de ESTERIVALDO VIANA DE FREITAS em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:09

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:09

Decorrido prazo de ESTERIVALDO VIANA DE FREITAS em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 19:43

Juntada de recurso extraordinário
03/02/2025 15:04

Juntada de recurso especial
29/01/2025 17:56

Juntada de recurso especial
29/01/2025 17:43

Juntada de recurso especial
20/01/2025 10:44

Juntada de recurso especial
10/12/2024 19:36

Juntada de petição intercorrente
06/12/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:26

Juntada de Certidão
06/12/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/12/2024 08:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2024 08:22

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
14/11/2024 18:26

Juntada de Certidão
12/11/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:59

Incluído em pauta para 03/12/2024 14:00:00 Sala de sessões n. 01.
29/10/2024 12:42

Conclusos para decisão
29/10/2024 12:41

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
29/10/2024 00:10

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 28/10/2024 23:59.
16/10/2024 22:27

Juntada de contrarrazões
14/10/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:34

Juntada de ato ordinatório
12/10/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTERIVALDO VIANA DE FREITAS em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:10

Decorrido prazo de ISMALDO RODRIGUES BARACHO FILHO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:10

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:10

Decorrido prazo de MANUEL MESSIAS CARVALHO SOUTO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:10

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:10

Decorrido prazo de MANUEL MESSIAS CARVALHO SOUTO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:10

Decorrido prazo de ISMALDO RODRIGUES BARACHO FILHO em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTERIVALDO VIANA DE FREITAS em 11/10/2024 23:59.
30/09/2024 09:59

Juntada de embargos de declaração
27/09/2024 16:33

Juntada de embargos de declaração
27/09/2024 15:19

Juntada de embargos de declaração
18/09/2024 14:56

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
18/09/2024 11:01

Juntada de embargos de declaração
17/09/2024 14:47

Juntada de petição intercorrente
16/09/2024 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 11:34

Juntada de Certidão
16/09/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:45

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELADO) e não-provido
12/09/2024 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY
12/09/2024 11:50

Juntada de Voto
11/09/2024 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/09/2024 16:07

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
02/09/2024 14:49

Juntada de petição intercorrente
29/08/2024 11:51

Juntada de petição intercorrente
27/08/2024 08:59

Juntada de petição intercorrente
20/08/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 18:18

Incluído em pauta para 10/09/2024 14:00:00 Sala 01.
20/08/2024 14:00

Conclusos ao revisor
20/08/2024 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES
30/07/2024 10:37

Juntada de Certidão
30/07/2024 10:37

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
25/07/2024 15:08

Juntada de petição intercorrente
23/07/2024 12:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/07/2024 12:09

Conclusos para decisão
22/07/2024 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS
22/07/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 15:12

Conclusos para decisão
11/07/2024 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 10 - DESEMBARGADOR FEDERAL CÉSAR JATAHY
11/07/2024 14:42

Determinação de redistribuição por prevenção
13/05/2023 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
11/02/2022 11:14

Conclusos para decisão
09/02/2022 19:02

Juntada de parecer
28/01/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 19:17

Juntada de Certidão
17/01/2022 15:29

Juntada de contrarrazões
17/12/2021 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2021 18:23

Cancelada a movimentação processual
17/12/2021 18:23

Cancelada a movimentação processual
17/12/2021 18:22

Juntada de ato ordinatório
20/07/2021 03:01

Decorrido prazo de Defensoria Pública da União em 19/07/2021 23:59.
21/06/2021 12:51

Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2021 14:29

Cancelada a movimentação processual
18/06/2021 14:29

Cancelada a movimentação processual
18/06/2021 14:29

Juntada de ato ordinatório
10/06/2021 13:22

Cancelada a movimentação processual
10/06/2021 13:22

Cancelada a movimentação processual
08/06/2021 20:10

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
08/06/2021 20:10

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Turma
08/06/2021 20:09

Juntada de Certidão de Redistribuição
08/06/2021 11:40

Recebidos os autos
08/06/2021 11:40

Juntada de contrarrazões
07/06/2021 12:46

Recebidos os autos
07/06/2021 12:46

Recebido pelo Distribuidor
07/06/2021 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

TipoProcessoDocumento#650 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#1354 • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (ANEXO) • Arquivo

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