TRF1 - 0004698-20.2006.4.01.3801

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Juiz de Fora-Mg

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BUNGE ALIMENTOS S/A

CNPJ: 84.046.101/0001-93

MOINHOS VERA CRUZ SA

CNPJ: 21.554.274/0001-00

Advogados

RUBENS DE ANDRADE NETO

OAB: 87125/MG

CPF *40.***.*82-10

DANIEL JANNOTTI LILI

OAB: 99587/MG

CPF *43.***.*67-92

CAROLINA NOBRE DE CASTRO HENRIQUE

PEDRO MOURA GUTIERREZ Y SACK

FRANCISCO PINHEIRO GUIMARAES NETO

LINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO

ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA

CPF *91.***.*98-72

PLINIO PINHEIRO GUIMARAES NETO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUIZ DE FORA/MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 10:58

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 10:58

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 27/05/2022 16:00

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2022 08:17

    Decorrido prazo de MOINHOS VERA CRUZ SA em 26/05/2022 23:59.

  • 27/05/2022 08:17

    Decorrido prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 26/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 17:52

    Juntada de manifestação

  • 02/05/2022 13:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2022 13:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/04/2022 16:36

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 14:50

    Juntada de procuração

  • 07/12/2021 13:33

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 17:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/12/2021 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2021 00:50

    Decorrido prazo de MOINHOS VERA CRUZ SA em 07/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 01:49

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA em 03/05/2021 23:59.

  • 16/03/2021 08:35

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

  • 16/03/2021 08:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 15/03/2021 23:20

    Juntada de manifestação

  • 15/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG PROCESSO: 0004698-20.2006.4.01.3801 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MOINHOS VERA CRUZ SA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUIZ DE FORA/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    JUIZ DE FORA, 12 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 12/03/2021 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2021 08:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/03/2021 09:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/03/2021 09:16

    MIGRACAO PJe CANCELADA

  • 03/03/2021 09:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/10/2019 17:12

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2019 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/08/2019 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - União

  • 16/08/2019 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2019 11:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/2019 17:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAZER CARGA FN

  • 02/08/2019 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2019 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2019 17:26

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2019 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2019 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2019 10:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2019 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/05/2019 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2019 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/05/2019 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/05/2019 10:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2019 10:42

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 07/05/2019 10:42

    RECEBIDOS DO TRF

  • 22/02/2008 16:48

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 283 / 2008

  • 09/01/2008 16:57

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/12/2007 18:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/12/2007 16:45

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 29/11/2007 13:27

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/08/2007 13:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/08/2007 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2007 10:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - FERNANDO

  • 14/08/2007 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/08/2007 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/08/2007 10:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2007 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2007 09:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/08/2007 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/08/2007 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/08/2007 16:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2007 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 4/8

  • 20/06/2007 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/06/2007 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2007 19:01

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2007 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2007 09:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2007 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2007 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2007 14:32

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2007 14:32

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 29/05/2007 14:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2007 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2007 16:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RAPHAELA

  • 14/05/2007 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/05/2007 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 10/05/2007 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 12/5

  • 10/05/2007 14:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 09/11/2006 16:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/11/2006 16:53

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 08/11/2006 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2006 17:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - JEFFERSON

  • 30/10/2006 16:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/10/2006 16:18

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 25/10/2006 16:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/10/2006 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/10/2006 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/10/2006 13:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 21/10

  • 17/10/2006 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/10/2006 13:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/10/2006 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 02/10/2006 13:31

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2006 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2006 09:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 2A. vara

  • 02/10/2006 09:19

    INICIAL AUTUADA

  • 29/09/2006 16:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2006

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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