23/08/2022 23:53

Baixa Definitiva
23/08/2022 23:53

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
25/07/2022 12:30

Juntada de manifestação
25/07/2022 11:35

Juntada de manifestação
12/07/2022 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2022 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2022 15:22

Juntada de Certidão
22/06/2022 20:36

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2022 20:36

Proferida decisão interlocutória
27/04/2022 01:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2022 23:59.
12/04/2022 17:17

Conclusos para despacho
11/04/2022 16:10

Juntada de outras peças
04/04/2022 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2022 22:51

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2022 22:51

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 17:34

Conclusos para despacho
24/01/2022 16:46

Juntada de manifestação
09/01/2022 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2021 14:38

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 17:13

Conclusos para despacho
06/10/2021 14:24

Juntada de manifestação
27/09/2021 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2021 23:05

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2021 23:05

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 17:39

Conclusos para despacho
26/08/2021 14:14

Juntada de manifestação
26/07/2021 15:00

Expedição de Comunicação via sistema.
05/07/2021 20:48

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2021 20:48

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 15:06

Conclusos para despacho
05/05/2021 09:00

Juntada de manifestação
05/04/2021 20:16

Expedição de Comunicação via sistema.
05/04/2021 20:16

Expedição de Comunicação via sistema.
05/04/2021 20:16

Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2021 10:01

Juntada de manifestação
22/03/2021 22:54

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 11:34

Conclusos para despacho
17/03/2021 08:49

Juntada de manifestação
17/03/2021 01:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.
17/03/2021 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
17/03/2021 01:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.
17/03/2021 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
16/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 14ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0035849-80.2001.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: HAMAPA ATACADO DISTRIBUIDOR LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOVERNADOR VALADARES/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CERTO DISTRIBUICAO LTDA DELEVY COMERCIAL LTDA - EPP JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) FLAVIO TEIXEIRA MACIEL LEITE - (OAB: MG69803) HAMAPA ATACADO DISTRIBUIDOR LTDA FLAVIO TEIXEIRA MACIEL LEITE - (OAB: MG69803) JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
15/03/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 16:03

Juntada de Certidão de processo migrado
15/03/2021 16:02

Juntada de Certidão
15/03/2021 15:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
15/03/2021 15:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
16/11/2020 10:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
16/11/2020 10:04

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/11/2020 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/11/2020 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2020 08:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13, FONES 35198202 35198200
19/03/2020 15:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/03/2020 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/11/2019 14:58

Conclusos para despacho
11/11/2019 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/10/2019 12:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/10/2019 10:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/10/2019 18:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/10/2019 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/08/2019 15:57

Conclusos para despacho
16/08/2019 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/08/2019 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/07/2019 08:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA CARVALHO DE ALMEIDA 13, FONES 35198202 35198200
04/07/2019 15:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/07/2019 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/06/2019 11:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
12/06/2019 10:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
11/06/2019 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
11/06/2019 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/05/2019 15:21

TRANSITO EM JULGADO EM
29/05/2019 15:21

RECEBIDOS DO TRF
11/07/2002 16:22

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 26/02.
03/07/2002 17:39

REMESSA ORDENADA: TRF
03/07/2002 17:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/06/2002 16:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/06/2002 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/06/2002 18:20

Conclusos para despacho
11/06/2002 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
11/06/2002 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2002 09:04

CARGA: RETIRADOS MPF
27/05/2002 09:59

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
23/05/2002 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2002 08:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/05/2002 10:06

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
18/04/2002 13:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AR REFERENTE AO OFICIO 203/2002-N
09/04/2002 10:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
08/04/2002 12:28

OFICIO EXPEDIDO
03/04/2002 17:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
26/03/2002 18:00

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
04/03/2002 15:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA
11/01/2002 18:21

PARECER MPF: APRESENTADO
08/01/2002 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM COTA
18/12/2001 08:58

CARGA: RETIRADOS MPF
18/12/2001 08:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
31/10/2001 15:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADA DO AR REFERENTE AO OFÍCIO 820/2001-N
25/10/2001 14:31

OFICIO EXPEDIDO
25/10/2001 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/10/2001 14:28

OFICIO EXPEDIDO
23/10/2001 16:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/10/2001 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDA A EFETIVACAO DE DEPOSITOS.
22/10/2001 18:38

Conclusos para despacho
19/10/2001 16:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/10/2001 16:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2001

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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