04/06/2025 20:48

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 16:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/06/2025 23:59.
16/05/2025 00:36

Decorrido prazo de NOELIA MAYER DA COSTA em 15/05/2025 23:59.
13/05/2025 01:53

Decorrido prazo de COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES em 12/05/2025 23:59.
15/04/2025 16:56

Juntada de petição intercorrente
11/04/2025 15:10

Publicado Sentença Tipo C em 11/04/2025.
11/04/2025 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 07:46

Juntada de petição intercorrente
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 16ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1035376-10.2024.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: NOELIA MAYER DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE LAURENCIO DE FREITAS ALVES - MA23556 POLO PASSIVO:COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por NOELIA MAYER DA COSTA em face de ato cometido pela COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES e outro, objetivando "f) Ao final, tornar definitiva a liminar requerida, proferindo sentença confirmando o prosseguimento do pedido de redistribuição da Impetrante, sem a aplicação do art. 7º, inciso II, da Portaria SEGRT/MGI n° 619/2023;".

Com a inicial, vieram procuração (ID 2128728035) e documentos.

Informação de prevenção negativa (ID 2128780283).

Decisão no ID 2128880139 indeferiu o pedido liminar.

O MPF não se pronunciou sobre o mérito da ação (ID 2138330688).

Ato judicial de instancia superior juntado no ID 2172345095.

A Impetrante requereu a desistência da ação (ID 2177087217).

Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

Decido.

Ante a inexistência de qualquer óbice para acolhimento do pedido, conforme se assentou na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, por meio do Tema 530[1], a extinção do feito é medida que se impõe.

Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência e declaro extinta a presente ação, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC.

Custas ex lege.

Sem honorários.

Decorrido prazo legal, arquive-se.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

LEONARDO TOCCHETTO PAUPERIO Juiz Federal da 16ª Vara/SJDF [1] Tese: É lícito ao impetrante desistir da ação de mandado de segurança, independentemente de aquiescência da autoridade apontada como coatora ou da entidade estatal interessada ou, ainda, quando for o caso, dos litisconsortes passivos necessários, a qualquer momento antes do término do julgamento, mesmo após eventual sentença concessiva do ‘writ’ constitucional, não se aplicando, em tal hipótese, a norma inscrita no art. 267, § 4º, do CPC/1973.
09/04/2025 15:57

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2025 15:57

Juntada de Certidão
09/04/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2025 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2025 15:57

Extinto o processo por desistência
18/03/2025 09:49

Juntada de pedido de desistência da ação
17/02/2025 16:03

Juntada de Ofício enviando informações
20/08/2024 15:29

Conclusos para julgamento
20/08/2024 09:07

Decorrido prazo de NOELIA MAYER DA COSTA em 19/08/2024 23:59.
22/07/2024 17:54

Juntada de petição intercorrente
19/07/2024 09:49

Juntada de petição intercorrente
18/07/2024 12:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/07/2024 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 12:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/07/2024 12:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/07/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/07/2024 11:27

Expedição de Mandado.
17/07/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2024 19:51

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2024 19:51

Não Concedida a Medida Liminar
23/05/2024 11:04

Conclusos para decisão
23/05/2024 08:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal Cível da SJDF
23/05/2024 08:45

Juntada de Informação de Prevenção
22/05/2024 17:37

Recebido pelo Distribuidor
22/05/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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