01/09/2025 12:29

Publicado Decisão em 01/09/2025.
01/09/2025 12:29

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 16:12

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2025 16:12

Juntada de Certidão
28/08/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2025 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2025 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2025 16:12

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/08/2025 14:16

Conclusos para decisão
25/06/2025 03:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/06/2025 23:59.
26/05/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 12:08

Juntada de manifestação
23/04/2025 08:52

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
18/04/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis–MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis–MT 1002636-09.2023.4.01.3602 DECISÃO 1.

Verifico que a autarquia previdenciária procedeu à implantação do benefício (id n.º 2172976053). 2.

INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha detalhada de cálculos dos valores devidos, em estrita observância aos parâmetros estabelecidos na sentença/acórdão e aos extratos previdenciários juntados aos autos.

Para tanto, deverá ser utilizada a ferramenta eletrônica disponível no endereço https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/, em conformidade com os princípios da colaboração e da celeridade processual. 3.

A apresentação precisa da planilha de cálculos contribui significativamente para o ágil exame da regularidade do cumprimento da decisão judicial, propiciando uma efetiva prestação jurisdicional e a devida satisfação do direito do credor, em consonância com a legalidade. 4.

Nesse sentido, é fundamental destacar que a inexatidão ou a não observância dos parâmetros fixados na sentença/acórdão na elaboração da planilha de cálculos pode tumultuar o curso processual e impedir o célere cumprimento da obrigação, em prejuízo da eficiente resolução da demanda e da justa reparação do direito da parte autora. 5.

Portanto, a parte exequente deverá observar com rigor e atenção os critérios e as diretrizes definidos na decisão judicial ao elaborar a referida planilha de cálculos, condição necessária para expedição do respectivo ofício requisitório. 6.

Após, dê-se vista à Procuradoria Federal do INSS para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente.

Advirto que eventual impugnação à planilha de cálculos deverá ser fundamentada, com a indicação precisa dos equívocos e/ou inconsistências apontados, e deverá vir acompanhada de planilha de cálculos detalhada, referente à apuração do quantum que a autarquia ré entende devido. 7.

Não havendo impugnação, ou resolvida esta, expeça-se ofício requisitório. 8.

Expedido o ofício requisitório, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n. 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. 9.

Silentes as partes, adotem-se as providências necessárias à migração da RPV ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 10.

Com a migração, cumprido o ofício jurisdicional, arquivem-se os autos.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinatura digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé
17/04/2025 17:56

Processo devolvido à Secretaria
17/04/2025 17:56

Juntada de Certidão
17/04/2025 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2025 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/04/2025 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/04/2025 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 12:08

Conclusos para decisão
13/03/2025 12:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/03/2025 12:07

Juntada de Certidão
19/02/2025 19:26

Juntada de petição intercorrente
05/02/2025 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 17:08

Juntada de cumprimento de sentença
18/12/2024 17:01

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2024 17:01

Juntada de Certidão
18/12/2024 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 17:01

Concedida a gratuidade da justiça a JUSCICLEIA OLIMPIA BAZILIA - CPF: *15.***.*29-21 (AUTOR)
18/12/2024 17:01

Julgado procedente em parte o pedido
17/06/2024 14:08

Conclusos para julgamento
17/06/2024 14:07

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2024 15:30, 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT.
17/06/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 14:07

Juntada de Certidão
13/06/2024 18:25

Juntada de Ata de audiência
03/06/2024 14:02

Juntada de manifestação
23/05/2024 13:53

Juntada de manifestação
23/05/2024 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2024 23:59.
09/05/2024 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2024 10:19

Juntada de ato ordinatório
09/05/2024 10:17

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2024 15:30, 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT.
26/04/2024 08:48

Juntada de manifestação
19/04/2024 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/04/2024 23:59.
09/04/2024 19:47

Processo devolvido à Secretaria
09/04/2024 19:47

Juntada de Certidão
09/04/2024 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2024 19:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/09/2023 08:57

Conclusos para julgamento
25/09/2023 15:37

Juntada de contestação
22/08/2023 14:36

Juntada de manifestação
10/08/2023 17:41

Juntada de Certidão
09/08/2023 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2023 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2023 11:52

Juntada de laudo pericial
19/06/2023 15:25

Juntada de manifestação
09/06/2023 14:24

Juntada de Certidão
09/06/2023 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
09/06/2023 14:23

Perícia agendada
26/05/2023 16:35

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2023 16:35

Concedida a gratuidade da justiça a JUSCICLEIA OLIMPIA BAZILIA - CPF: *15.***.*29-21 (AUTOR)
26/05/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 17:42

Conclusos para decisão
05/05/2023 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
05/05/2023 13:54

Juntada de Informação de Prevenção
28/04/2023 19:05

Recebido pelo Distribuidor
28/04/2023 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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