TRF1 - 1001251-94.2021.4.01.3602
1ª instância - 2ª Vara Jef - Rondonopolis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/04/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Rondonópolis–MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis–MT 1001251-94.2021.4.01.3602 DECISÃO 1.
Verifico que a autarquia previdenciária procedeu à implantação do benefício (id n.º 2174362848). 2.
INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha detalhada de cálculos dos valores devidos, em estrita observância aos parâmetros estabelecidos na sentença/acórdão e aos extratos previdenciários juntados aos autos.
Para tanto, deverá ser utilizada a ferramenta eletrônica disponível no endereço https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/, em conformidade com os princípios da colaboração e da celeridade processual. 3.
A apresentação precisa da planilha de cálculos contribui significativamente para o ágil exame da regularidade do cumprimento da decisão judicial, propiciando uma efetiva prestação jurisdicional e a devida satisfação do direito do credor, em consonância com a legalidade. 4.
Nesse sentido, é fundamental destacar que a inexatidão ou a não observância dos parâmetros fixados na sentença/acórdão na elaboração da planilha de cálculos pode tumultuar o curso processual e impedir o célere cumprimento da obrigação, em prejuízo da eficiente resolução da demanda e da justa reparação do direito da parte autora. 5.
Portanto, a parte autora deverá observar com rigor e atenção os critérios e as diretrizes definidos na decisão judicial ao elaborar a referida planilha de cálculos, condição necessária para expedição do respectivo ofício requisitório. 6.
Após, dê-se vista à Procuradoria Federal do INSS para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte exequente.
Advirto que eventual impugnação à planilha de cálculos deverá ser fundamentada, com a indicação precisa dos equívocos e/ou inconsistências apontados, e deverá vir acompanhada de planilha de cálculos detalhada, referente à apuração do quantum que a autarquia ré entende devido. 7.
Não havendo impugnação, ou resolvida esta, expeça-se ofício requisitório. 8.
Expedido o ofício requisitório, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n. 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. 9.
Silentes as partes, adotem-se as providências necessárias à migração da RPV ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 10.
Com a migração, cumprido o ofício jurisdicional, arquivem-se os autos.
Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.
Assinatura digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé -
22/06/2022 17:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
-
12/05/2022 15:20
Juntada de Informação
-
12/05/2022 00:28
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 11/05/2022 23:59.
-
26/04/2022 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/04/2022 01:33
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 19/04/2022 23:59.
-
18/04/2022 17:45
Juntada de recurso inominado
-
30/03/2022 18:11
Processo devolvido à Secretaria
-
30/03/2022 18:11
Juntada de Certidão
-
30/03/2022 18:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/03/2022 18:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
08/03/2022 10:19
Conclusos para julgamento
-
17/02/2022 00:38
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 16/02/2022 23:59.
-
07/02/2022 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/02/2022 09:11
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 03/02/2022 23:59.
-
17/01/2022 15:53
Juntada de embargos de declaração
-
10/01/2022 21:49
Processo devolvido à Secretaria
-
10/01/2022 21:49
Juntada de Certidão
-
10/01/2022 21:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/01/2022 21:49
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
10/01/2022 21:49
Julgado procedente em parte do pedido
-
07/01/2022 16:22
Conclusos para julgamento
-
22/11/2021 16:55
Juntada de impugnação
-
22/11/2021 16:52
Juntada de impugnação
-
05/11/2021 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/10/2021 14:42
Juntada de contestação
-
05/10/2021 23:46
Juntada de manifestação
-
27/09/2021 19:03
Juntada de Certidão
-
20/09/2021 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/09/2021 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2021 14:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
20/09/2021 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2021 21:00
Juntada de laudo pericial
-
13/07/2021 03:37
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 12/07/2021 23:59.
-
06/07/2021 12:33
Juntada de manifestação
-
03/07/2021 15:19
Perícia designada
-
03/07/2021 15:19
Expedição de Comunicação via sistema.
-
03/07/2021 15:19
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2021 08:24
Processo devolvido à Secretaria
-
13/05/2021 08:24
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2021 01:04
Conclusos para despacho
-
04/05/2021 18:44
Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
-
04/05/2021 18:43
Juntada de Informação de Prevenção
-
04/05/2021 17:48
Recebido pelo Distribuidor
-
04/05/2021 17:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2021
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1002876-26.2022.4.01.3701
Topazio Ind. e Com. LTDA
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Jose Elioneido Barroso
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/05/2022 10:03
Processo nº 1002876-26.2022.4.01.3701
Delegado da Receita Federal em Sao Luis ...
Topazio Ind. e Com. LTDA
Advogado: Jose Elioneido Barroso
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/09/2024 14:51
Processo nº 1001317-35.2025.4.01.3602
Roberto Pereira Castro
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Viviani Mantovani Carrenho Bertoni
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 31/03/2025 17:04
Processo nº 1000087-43.2020.4.01.3501
Conselho Regional de Engenharia e Agrono...
Lucelio Correia de Oliveira da Abadia
Advogado: Maria Beatriz Rodrigues dos Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/11/2024 17:12
Processo nº 1019920-74.2025.4.01.3500
Jose Felipe Zambellini Vasconcelos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jakiriy Yuki Yamamoto
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/04/2025 13:33