TRF1 - 0005859-46.2002.4.01.3400

12/05/2022 11:44

Conclusos para decisão

17/03/2020 18:21

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020 18:21

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020 18:21

Juntada de Petição (outras)

17/03/2020 18:21

Juntada de Petição (outras)

17/03/2020 18:21

Juntada de Petição (outras)

17/03/2020 18:21

Juntada de Petição (outras)

17/03/2020 18:20

Juntada de Petição (outras)

02/03/2020 11:48

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

02/03/2020 10:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

27/02/2020 16:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

18/02/2020 14:46

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

18/02/2020 14:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

18/02/2020 13:29

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

14/02/2020 17:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

14/02/2020 11:26

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

14/02/2020 11:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

11/02/2020 12:13

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - 12/02/2020

07/01/2020 14:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) PRIMEIRA TURMA

11/12/2019 15:03

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - 12/12/2019

11/11/2019 17:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

08/11/2019 17:48

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

27/09/2019 16:29

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COSEP

24/09/2019 19:10

PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO (RETIRADA EM 25/09/2019).

05/09/2019 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

02/09/2019 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/09/2019 (DIVULGAÇÃO NO DIA 04.09.2019). -

02/09/2019 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

29/08/2019 11:27

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM ACÓRDÃO

29/08/2019 11:25

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

15/08/2019 14:00

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

06/08/2019 11:45

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 05.08.2019.

02/08/2019 11:25

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/08/2019

24/06/2019 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

19/06/2019 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

19/06/2019 13:59

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

10/05/2019 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

07/05/2019 16:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4710570 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

02/05/2019 09:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

10/04/2019 16:13

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

06/03/2019 08:08

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

28/02/2019 16:14

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

17/01/2019 11:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

14/01/2019 14:57

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

29/10/2018 15:31

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

29/10/2018 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

23/10/2018 10:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

23/10/2018 10:16

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

28/09/2018 14:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

27/09/2018 17:24

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

27/09/2018 13:10

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

18/01/2018 13:09

OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STF/STJ, MEDIANTE MALOTE DIGITAL.

22/01/2016 10:23

Baixa Definitiva A - ORIGEM CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

06/05/2013 16:51

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

23/04/2013 14:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

23/04/2013 09:26

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

23/04/2013 09:00

AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

05/04/2013 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

21/03/2013 10:08

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3058308 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

21/03/2013 10:08

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3058307 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

19/03/2013 08:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/03/2013 08:57

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

08/03/2013 11:13

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

08/03/2013 10:54

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

20/02/2013 16:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/02/2013 16:02

PROCESSO REMETIDO

05/12/2012 16:39

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

05/12/2012 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

05/12/2012 09:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

05/12/2012 09:03

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

05/12/2012 08:59

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2985529 CONTRA-RAZOES

27/11/2012 16:57

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) NR. 2985530 CONTRA-RAZOES AO RE

25/10/2012 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 24/10/2012 E PUBLICADA NO DIA 25/10/2012

16/08/2012 16:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/07/2012 20:14

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

24/07/2012 20:13

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

24/07/2012 12:37

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

19/07/2012 09:14

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

18/07/2012 18:09

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2905191 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

18/07/2012 18:09

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2905190 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

16/07/2012 11:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

29/06/2012 18:01

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUÍZA FEDERAL ADVERCI RATES MENDES DE ABREU

29/06/2012 18:00

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

29/06/2012 08:33

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

08/06/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

04/06/2012 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2012. Nº de folhas do processo: 374. Destino: K-13

24/05/2012 14:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C/ REL VOTO EMENTA

24/05/2012 11:47

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

23/05/2012 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA

22/05/2012 15:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA

01/03/2012 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM REL. VOTO E EMENTA

01/03/2012 12:58

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

16/02/2012 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

12/12/2011 14:27

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/12/2011 14:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA

09/12/2011 13:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA

02/12/2011 15:06

DOCUMENTO JUNTADO - (COPIA DE OFICIO COMUNICANDO DECISÃO)

06/10/2011 16:11

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2713676 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

19/09/2011 12:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

16/09/2011 18:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

09/09/2011 08:40

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

24/08/2011 12:48

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - PÁGINAS 66 A 143

22/08/2011 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2011. Nº de folhas do processo: 356

08/08/2011 11:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA COM INT TEOR

05/08/2011 17:13

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

28/07/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial, tida por interposta

25/07/2011 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

21/07/2011 10:05

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/07/2011

10/03/2011 15:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA

22/02/2011 11:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC POMPEU DE SOUSA BRASIL

22/02/2011 11:56

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA

15/01/2011 11:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

08/12/2010 11:20

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

19/03/2010 15:39

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

08/09/2009 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

08/09/2009 08:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

08/09/2009 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

08/09/2009 07:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

04/09/2009 18:41

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.)

04/06/2009 11:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

18/05/2009 09:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

07/05/2009 20:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

30/08/2008 18:56

MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

08/07/2005 13:11

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

08/07/2005 11:15

PROCESSO RECEBIDO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

27/06/2005 18:24

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

27/06/2005 18:23

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES