23/04/2025 09:56

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 08:03

Publicado Intimação em 22/04/2025.
23/04/2025 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1004469-34.2025.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JOSE BERNARDINO RODRIGUES NETO IMPETRADO: MINISTERIO DA JUSTICA, .SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação. 03.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 04.

Não há constrições ou restrições a serem baixadas. 05.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 06.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar estes autos. 07.

Palmas, 22 de abril de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
22/04/2025 16:58

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 16:58

Juntada de Certidão
22/04/2025 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/04/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:18

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:18

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
20/04/2025 21:49

Juntada de manifestação
19/04/2025 22:47

Juntada de manifestação
16/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1004469-34.2025.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JOSE BERNARDINO RODRIGUES NETO IMPETRADO: MINISTERIO DA JUSTICA, .SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : LAYS NOLETO SILVA CRUZ AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1004469-34.2025.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe EXEQUENTE: IMPETRANTE: JOSE BERNARDINO RODRIGUES NETO Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: IMPETRADO: MINISTERIO DA JUSTICA, .SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Sentença (id 2182097614).

DISPOSITIVO 07.

Ante o exposto, decreto a extinção do presente processo sem resolução do mérito, com fundamento o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
15/04/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 11:11

Juntada de Certidão
15/04/2025 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2025 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/04/2025 09:02

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2025 09:02

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
14/04/2025 16:32

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:19

Juntada de Certidão
14/04/2025 09:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
14/04/2025 09:52

Juntada de Informação de Prevenção
14/04/2025 08:24

Recebido pelo Distribuidor
14/04/2025 08:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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