06/08/2025 00:44

Decorrido prazo de LAULITA PAULA FERREIRA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/08/2025 23:59.
01/08/2025 11:53

Juntada de comprovante de implantação de benefício
22/07/2025 01:14

Publicado Sentença Tipo B em 22/07/2025.
22/07/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 14:49

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2025 14:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/07/2025 14:49

Transitado em Julgado em 18/07/2025
18/07/2025 14:49

Juntada de Certidão
18/07/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2025 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2025 14:49

Concedida a gratuidade da justiça a LAULITA PAULA FERREIRA - CPF: *67.***.*22-53 (AUTOR)
18/07/2025 14:49

Homologada a Transação
04/07/2025 09:53

Conclusos para julgamento
02/07/2025 11:15

Juntada de manifestação
30/06/2025 11:48

Juntada de contestação
29/05/2025 11:19

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:36

Juntada de manifestação
25/04/2025 12:15

Publicado Ato ordinatório em 25/04/2025.
25/04/2025 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA PROCESSO: 1001487-65.2025.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LAULITA PAULA FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EVERTON MATEUS CRUZ DE LIMA - PA32929 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, a parte autora manifestou expressa adesão ao negócio jurídico processual denominado de Instrução Concentrada, consoante previsto na PORTARIA GABJU SJPA-PGN-DISUB 04/2024 e Recomendação CJF n. 01/2025, no entanto não juntou aos autos os arquivos em vídeo da(s) testemunha(s) e o comprovante de residência atualizado.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, fazer a juntada das provas orais da(s) testemunha(s), e o comprovante de endereço residencial em nome próprio ou declaração de endereço, se reside em imóvel de terceiros, devidamente assinada pelo titular da residência, conforme art. 1º da lei 7115/1983 ou cadastro único atualizado, sob pena de o processo prosseguir pelo fluxo ordinário.

Em seguida, cite-se e intime-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta ou proposta de acordo no fluxo da Instrução Concentrada, devendo, desde logo, juntar os demais elementos de prova que entender pertinentes.

Paragominas-PA, (data da assinatura ).

Assinatura digital
23/04/2025 17:41

Juntada de Certidão
23/04/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 10:13

Juntada de manifestação
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA PROCESSO: 1001487-65.2025.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LAULITA PAULA FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EVERTON MATEUS CRUZ DE LIMA - PA32929 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, considerando a PORTARIA GABJU SJPA-PGN-DISUB 04/2024 e a recomendação CJF nº 1 de 02/2025 que institucionalizou o fluxo processual concentrado nos processos em que haja controvérsia sobre a qualidade de segurado especial referente aos benefícios de salário maternidade, aposentadoria rural, aposentadoria híbrida, pensão por morte e benefício por incapacidade, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada.

Na mesma oportunidade, junte aos autos documentos que consubstanciem início de prova material, (art. 320 do CPC/2015), comprovante de endereço residencial em nome próprio ou declaração de endereço, se reside em imóvel de terceiros, devidamente assinada pelo titular da residência, conforme art. 1º da lei 7115/1983 ou cadastro único atualizado, sob pena de indeferimento da inicial em razão da ausência de documento indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 321, do CPC/2015.

Caso haja manifestação positiva, deve a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário.

Nos termos do art. 5º da Recomendação CJF 01/2025, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 4º da mesma Recomendação.- O fluxo da Instrução Concentrada permite maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos.

Caso a parte autora manifeste expressa adesão ao negócio jurídico processual denominado de Instrução Concentrada, consoante previsto na Recomendação CJF 01/2025, ficará dispensada a produção de prova oral em audiência.

Nesse caso, CITE-SE e INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta ou proposta de acordo no fluxo da Instrução Concentrada devendo, desde logo, juntar os demais elementos de prova que entender pertinentes, nos termos do fluxo da Instrução Concentrada.

Com a manifestação do INSS, havendo proposta de acordo direto no parametros estabelecidos na portaria GABJU SJPA-PGN-DISUB 04/2024, os autos serão encaminhos para homologação.

Não havendo proposta de acordo, intime-se a parte contrária para réplica, no prazo de 10 dias.

Para obter a portaria e os formulários acesse: https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-paragominas/fluxo-concentrado-jef Intimem-se.

Paragominas, data da assinatura.

Assinatura digital servidor(a)
09/04/2025 16:32

Juntada de Certidão
09/04/2025 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2025 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 08:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
13/03/2025 08:30

Juntada de Informação de Prevenção
13/03/2025 01:49

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 01:49

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 01:49

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2025 01:49

Juntada de dossiê - prevjud
12/03/2025 12:59

Recebido pelo Distribuidor
12/03/2025 12:59

Juntada de Certidão
12/03/2025 12:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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