TRF1 - 1008605-13.2025.4.01.3900
1ª instância - 8ª Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 10:10
Arquivado Definitivamente
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10/05/2025 00:17
Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS FREITAS em 09/05/2025 23:59.
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09/05/2025 13:41
Decorrido prazo de MARIA LUCIA DOS SANTOS FREITAS em 08/05/2025 23:59.
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23/04/2025 08:56
Publicado Sentença Tipo C em 22/04/2025.
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23/04/2025 08:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
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21/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1008605-13.2025.4.01.3900 ASSUNTO:[Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: MARIA LUCIA DOS SANTOS FREITAS Advogado do(a) AUTOR: NATHALY SILVA PEREIRA - PA15853 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: C SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n.° 9.099/95.
Compulsando os autos, constata-se informação da existência de ação com as mesmas partes, pedido e causa de pedir (1040283-80.2024.4.01.3900).
O processo susomencionado se encontra em trâmite processual regular.
Nesse contexto, face à existência de litispendência, o processo deve ser extinto.
Diante do exposto, DECLARO A LITISPENDÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC.
Honorários advocatícios e custas indevidos no primeiro grau de jurisdição deste Juizado (art. 55 da Lei 9099/95).
Defiro a gratuidade requerida.
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Belém, (datado e assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA -
18/04/2025 20:07
Processo devolvido à Secretaria
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18/04/2025 20:07
Juntada de Certidão
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18/04/2025 20:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/04/2025 20:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/04/2025 20:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/04/2025 20:07
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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18/04/2025 20:07
Concedida a gratuidade da justiça a MARIA LUCIA DOS SANTOS FREITAS - CPF: *67.***.*53-34 (AUTOR)
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25/03/2025 15:34
Conclusos para julgamento
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27/02/2025 14:53
Juntada de dossiê - prevjud
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27/02/2025 14:53
Juntada de dossiê - prevjud
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27/02/2025 14:53
Juntada de dossiê - prevjud
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27/02/2025 14:53
Juntada de dossiê - prevjud
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25/02/2025 17:18
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
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25/02/2025 17:18
Juntada de Informação de Prevenção
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24/02/2025 16:38
Recebido pelo Distribuidor
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24/02/2025 16:38
Juntada de Certidão
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24/02/2025 16:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/02/2025 16:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
12/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
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