20/05/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2025 23:59.
09/05/2025 13:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:16

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MORAIS DA SILVA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:11

Decorrido prazo de JOAO BATISTA MORAIS DA SILVA em 08/05/2025 23:59.
23/04/2025 08:56

Publicado Sentença Tipo C em 22/04/2025.
23/04/2025 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
21/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1047699-02.2024.4.01.3900 ASSUNTO:[Filho Maior e Inválido] AUTOR: JOAO BATISTA MORAIS DA SILVA CURADOR: WILSON ROBERTO MORAES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: MARCELO PEREIRA E SILVA - PA009047, RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado, na forma do artigo 38, da Lei n.º 9.099/95.

Cuida-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário.

O art. 320, do NCPC determina que a petição inicial deva ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

O art. 321, do NCPC, por sua vez, dispõe que o juiz determinará ao autor que emende ou complete a petição inicial quanto constatar que esta não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320, do aludido diploma legal.

A requerente, devidamente intimada, deixou de juntar documentos essenciais à propositura da ação, como procuração sem data, sem cumprir a determinação judicial Sendo assim, outra saída não resta a este julgador senão a extinção do presente feito.

Ante o exposto, considerando que a parte autora não cumpriu a diligência, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 330, IV c/c os arts. 485, I, ambos do Novo Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Havendo recurso, voltem conclusos para fins do disposto no art. 331 do NCPC.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

BELÉM, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL
18/04/2025 20:09

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2025 20:09

Juntada de Certidão
18/04/2025 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2025 20:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/04/2025 20:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/04/2025 20:09

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO BATISTA MORAIS DA SILVA - CPF: *79.***.*24-20 (AUTOR)
18/04/2025 20:09

Indeferida a petição inicial
31/03/2025 14:13

Conclusos para julgamento
20/02/2025 23:01

Juntada de manifestação
20/02/2025 22:50

Juntada de manifestação
05/02/2025 11:47

Juntada de Certidão
05/02/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 20:52

Juntada de manifestação
28/11/2024 12:16

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2024 12:16

Juntada de Certidão
28/11/2024 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 12:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2024 14:18

Conclusos para decisão
07/11/2024 08:37

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 08:37

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 08:37

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 08:37

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 08:37

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 08:37

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
06/11/2024 15:36

Juntada de Informação de Prevenção
04/11/2024 09:42

Recebido pelo Distribuidor
04/11/2024 09:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2024 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007931-18.2023.4.01.3314

Nuciene Conrado de Souza

Uniao Federal

Advogado: Marcelo Magalhaes Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/10/2023 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0001716-57.2015.4.01.3400

Lucilene Rocha

Conselho Regional de Odontologia do Dist...

Advogado: Pierre Tramontini

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/01/2015 09:59

Exibir Processo

Processo nº 1000962-28.2025.4.01.3601

Maria Donizete Cramolich Lopes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Daniela Cavalcante Alves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/03/2025 21:21

Exibir Processo

Processo nº 0001587-67.2012.4.01.4302

Aldenor Campelo da Silva

Departamento Nacional de Infra-Estrutura...

Advogado: Jose Tito de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/04/2012 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0001587-67.2012.4.01.4302

Dnit-Departamento Nacional de Infraest D...

Aldenor Campelo da Silva

Advogado: Jose Tito de Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/02/2013 11:33

Exibir Processo