04/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
04/06/2025 09:00

Juntada de Informação
04/06/2025 09:00

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 12:41

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 12:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AVEIRO em 26/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:22

Decorrido prazo de REGINALDO BRINDEIRO MAIA em 05/05/2025 23:59.
25/03/2025 19:36

Juntada de petição intercorrente
25/03/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 07:36

Juntada de Certidão
25/03/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:21

Conhecido o recurso de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.***.***/0001-81 (APELANTE) e não-provido
19/03/2025 08:00

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
19/03/2025 06:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/03/2025 00:14

Decorrido prazo de REGINALDO BRINDEIRO MAIA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:14

Decorrido prazo de REGINALDO BRINDEIRO MAIA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:14

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AVEIRO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AVEIRO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:04

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:04

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 18/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:02

Decorrido prazo de MILANEZ AUZIER PINHEIRO em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AVEIRO em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:02

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:02

Decorrido prazo de REGINALDO BRINDEIRO MAIA em 14/03/2025 23:59.
11/03/2025 10:49

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/03/2025 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 10:49

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/03/2025 10:49

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/03/2025 00:01

Publicado Intimação de Pauta em 11/03/2025.
11/03/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 22:46

Juntada de Certidão
07/03/2025 19:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2025 16:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2025 16:43

Expedição de Mandado.
07/03/2025 00:02

Publicado Intimação de Pauta em 07/03/2025.
07/03/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
05/03/2025 20:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/03/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 18:42

Incluído em pauta para 18/03/2025 14:00:00 Sala de sessões nº 3.
30/01/2025 17:24

Juntada de parecer do mpf
30/01/2025 17:24

Conclusos para decisão
29/01/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 18:46

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Turma
29/01/2025 17:54

Juntada de Informação de Prevenção
29/01/2025 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/01/2025 17:40

Juntada de Certidão de Redistribuição
28/01/2025 09:56

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
24/01/2025 11:36

Recebidos os autos
24/01/2025 11:36

Recebido pelo Distribuidor
24/01/2025 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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