28/08/2025 14:06

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:26

Recebidos os autos
28/08/2025 08:26

Juntada de decisão monocrática terminativa
11/06/2025 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
29/05/2025 09:52

Juntada de Informação
29/05/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.
12/05/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 13:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 11:38

Juntada de recurso inominado
23/04/2025 08:58

Publicado Sentença Tipo C em 22/04/2025.
23/04/2025 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
21/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1047501-62.2024.4.01.3900 ASSUNTO:[Rural] AUTOR: KAMILI GAIA CALANDRINE Advogados do(a) AUTOR: ANA CARLA CORDEIRO DE JESUS MINDELLO - PA017227, ANANDA CAROLINA CORDEIRO DE JESUS - PA018722, JOSE LUIZ DE ARAUJO MINDELLO NETO - PA18823 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado, na forma do artigo 38, da Lei n.º 9.099/95.

Cuida-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário.

O art. 320, do NCPC determina que a petição inicial deva ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação.

O art. 321, do NCPC, por sua vez, dispõe que o juiz determinará ao autor que emende ou complete a petição inicial quanto constatar que esta não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320, do aludido diploma legal.

A requerente, devidamente intimada, deixou de juntar documentos essenciais à propositura da ação, entre eles os que comprovam a sua condição de pescadora, portanto, sem cumprir a determinação judicial.

Sendo assim, outra saída não resta a este julgador senão a extinção do presente feito.

Ante o exposto, considerando que a parte autora não cumpriu a diligência, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 330, IV c/c os arts. 485, I, ambos do Novo Código de Processo Civil.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem condenação em custas e honorários, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Havendo recurso, voltem conclusos para fins do disposto no art. 331 do NCPC.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

BELÉM, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL
19/04/2025 13:33

Processo devolvido à Secretaria
19/04/2025 13:33

Juntada de Certidão
19/04/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2025 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2025 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2025 13:33

Concedida a gratuidade da justiça a KAMILI GAIA CALANDRINE - CPF: *49.***.*41-32 (AUTOR)
19/04/2025 13:33

Indeferida a petição inicial
02/04/2025 11:19

Conclusos para julgamento
23/01/2025 19:23

Juntada de manifestação
06/12/2024 14:15

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2024 14:15

Juntada de Certidão
06/12/2024 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 12:34

Conclusos para despacho
21/11/2024 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
21/11/2024 12:54

Juntada de Informação de Prevenção
08/11/2024 12:50

Juntada de documentos diversos
01/11/2024 13:11

Recebido pelo Distribuidor
01/11/2024 13:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2024 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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