15/05/2025 15:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
15/05/2025 14:07

Juntada de Informação
15/05/2025 14:07

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
15/05/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:17

Decorrido prazo de CLARA ELENA KINDELAN DARROMAN em 09/05/2025 23:59.
10/04/2025 00:02

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 – Adjunta à Turma Recursal de Rondônia PROCESSO: 1006783-47.2024.4.01.3504 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006783-47.2024.4.01.3504 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: CLARA ELENA KINDELAN DARROMAN REPRESENTANTES POLO ATIVO: POLYANNA DIAS DA FONSECA FERREIRA - MG231770-A e GABRIEL MORENO SILVA - MG226363-A POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1.

Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora sentença que indeferiu a inicial e extinguiu o processo sem resolução do mérito (art. 485, inciso I, do CPC) A parte recorrida não apresentou contrarrazões. 2.

Dispensado o relatório, consoante dispõe o art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001.

Decido. 3.

Conheço do recurso, pois estão presentes os pressupostos de admissibilidade. 4.

No caso, não houve, cumprimento integral da diligência e tampouco pedido de dilação do prazo ou mesmo apresentação de justificativa plausível para a não apresentação de toda a documentação solicitada. 5.

Logo, deve ser mantida a sentença que indeferiu a inicial e declarou extinto o processo sem resolução do mérito. 6.

Ante o exposto, conheço e NEGO PROVIMENTO ao recurso. 7.

Defiro a gratuidade judiciária.

CONDENO o recorrente vencido ao pagamento de custas judiciais, cuja execução ficará suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Deixo de condenar em honorários advocatícios tendo em vista a não apresentação de contrarrazões.

Intimem-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Relator
08/04/2025 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2025 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 14:19

Conhecido o recurso de CLARA ELENA KINDELAN DARROMAN - CPF: *02.***.*43-40 (RECORRENTE) e não-provido
24/02/2025 11:16

Conclusos para julgamento
20/02/2025 09:40

Recebidos os autos
20/02/2025 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
20/02/2025 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

SENTENÇA TIPO C • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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